DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500380 380 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLM5B57, FRMEV00026972026, 606-82; RYT9C59, FRMEV00035462026, 606-82; RXZ8D85, FRMEV00076232026, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, RYV1B10, FRMEV00028572026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLL2J21, FRMEV00030892026, 606-82; RLB4A32, FRMEV00043552026, 606-82; RYQ5D66, FRMEV00045452026, 606-82; RLL2J21, FRMEV00054452026, 606-82; RXM7F63, FRMEV00058732026, 606-82; RLL2J21, FRMEV00063222026, 606-82; RYD8E58, FRMEV00068542026, 606-82; TRANSPORT ES MARTINELLI LTDA, 05.252.631/0001-11, RCF6A99, FRMEV00043652026, 606-82; TRANSPORTES MBM LTDA, 52.324.758/0001-89, QJE9F22, FRMEV00056672026, 606-82; TRANSPORTES MARIA FERNANDA LTDA, 18.009.680/0001-70, GEN7C86, FRMEV00058032026, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEV00005562026, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBG8A79, FRMEV00058142026, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002- 72, SVD7E29, FRMEV00059752026, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZ A R LTDA, 14.994.580/0001-94, QXF2E52, FRMEV00070192026, 606-82; TRANSPORT ES MARQUES LTDA, 11.856.996/0001-58, PYI4523, FRMEV00073162026, 606-82; TRANSPORTES MARTELLO LTDA, 38.711.769/0001-90, JAU3E58, FRMEV00075902026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.351/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, MJF3E71, FRMEV00027822026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP2C78, FRMEV00028982026, 606-82; RYP5D03, FRMEV00040362026, 606-82; RLJ7A58, FRMEV00047462026, 606-82; SXH8I48, FRMEV00049882026, 606-82; SXP2D98, FRMEV00006092026, 606-82; SXP2D18, FRMEV00069812026, 606-82; QJO3616, FRMEV00075322026, 606-82; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, UAW8E80, FRMEV00028022026, 606-82; TRANSPORT ES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, RYD8J06, FRMEV00034092026, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6H65, FRMEV00035192026, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SGI5D20, FRMEV00047272026, 606-82; SGI5D20, FRMEV00068602026, 606-82; TRANSPORTES MERLINI LTDA, 73.549.578/0001-75, MDH7A93, FRMEV00053272026, 606-82; MDH7A93, FRMEV00063832026, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV00054952026, 606-82; TRANSPORTES PADUA & PEREIRA LTDA, 25.421.213/0001-18, NZZ4J26, FRMEV00071952026, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLQ1C30, FRMEV00074472026, 606-82; TRANSPORTES NICO L A D E L L I LTDA, 12.935.313/0001-10, SXD4A61, FRMEV00076712026, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, TQX0E10, FRMEV00077462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.353/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV00030042026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QBI3J84, FRMEV00035952026, 606-82; OBI1G00, FRMEV00040432026, 606-82; OBH2E40, FRMEV00043912026, 606-82; TRANSPORT ES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYL5A38, FRMEV00038092026, 606-82; REB2B51, FRMEV00006752026, 606-82; SXW0A69, FRMEV00077042026, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV00044092026, 606-82; TRANSPORTES RODOBENDER LTDA, 06.915.879/0001-88, SXE6B34, FRMEV00045192026, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AYK3F53, FRMEV00045162026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-64, TAR7E73, FRMEV00046262026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV00048202026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, FSR2D12, FRMEV00051112026, 606-82; TRANSPORTES RICHS LTDA, 38.122.152/0001-30, RLB7F77, FRMEV00051812026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, FRW4H21, FRMEV00054212026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBM4F21, FRMEV00055462026, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, TQP6F37, FRMEV00006112026, 606-82; IZJ0F82, FRMEV00061442026, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEY6F57, FRMEV00006482026, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV00076222026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.354/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, OVL6D86, FRMEV00026772026, 606-82; SFU3D41, FRMEV00052792026, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 02.801.759/0001-07, HJH8610, FRMEV00033322026, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, QJR7F90, FRMEV00035072026, 606- 82; RYK5D90, FRMEV00058792026, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QTM5161, FRMEV00036422026, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, AUQ1310, FRMEV00036692026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUA9H56, FRMEV00037132026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H70, FRMEV00042552026, 606-82; RLO1I20, FRMEV00063162026, 606-82; FDE3E89, FRMEV00072482026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU5E61, FRMEV00043152026, 606-82; JDH2I23, FRMEV00006682026, 606-82; TRANSPORTES SIMA LTDA, 54.882.093/0001-54, PPC1B56, FRMEV00006102026, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001- 87, QJF5J74, FRMEV00006122026, 606-82; JBO1D83, FRMEV00074122026, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00059792026, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, SXA9E87, FRMEV00060702026, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, TLB9D77, FRMEV00068092026, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ4B60, FRMEV00071662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.360/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU6E72, FRMEV00025752026, 606-82; IZU7I67, FRMEV00030222026, 606-82; JCG3B59, FRMEV00066972026, 606-82; IZU5B58, FRMEV00067862026, 606-82; JBE1I19, FRMEV00071542026, 606-82; IZI0D71, FRMEV00077552026, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DGY5E73, FRMEV00035722026, 606-82; ERA3J24, FRMEV00041472026, 606-82; ERA3J24, FRMEV00053052026, 606-82; DAT1E53, FRMEV00059142026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40,