DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: CONSELHO R EG I O N A L DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 02/01/2026 até 02/01/2027. DO REAJUSTE: Reajuste de 3,19% (três vírgula dezenove por cento), com base no Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, conforme previsão contratual. DO NOVO VALOR: O valor anual estimado do contrato passa a ser de R$ 388,20 (trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas no termo aditivo, referente ao objeto original: prestação de Serviço Rede Via Cabo (Telefonia Fixa - STFC). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. Processo Administrativo nº 2025.15.30124177 Terceiro (3º) Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022. Contratante: CONSELHO R EG I O N A L DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A - CNPJ: 66.970.229/0001-67. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 02/01/2026 até 02/01/2027. DO REAJUSTE: Reajuste de 3,19% (três vírgula dezenove por cento), com base no Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, conforme previsão contratual. DO NOVO VALOR: O valor anual estimado do contrato passa a ser de R$ 2.140,08 (dois mil cento e quarenta reais e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas no termo aditivo, referente ao objeto original: prestação de serviços de conexão à rede internet (600MB). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. Processo Administrativo nº 2026.15.30124223 Quarto (4º) Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: DANTAS PROJETOS, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 16.542.015/0001-11. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 12/01/2025 até 12/01/2026. DO REAJUSTE: Reajuste contratual de 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), com base no INPC, passando o valor global estimado para R$ 10.767,00(dez mil setecentos e sessenta e sete reais). DO REEQUILÍBRIO ECON Ô M I CO - FINANCEIRO: Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento), em razão da elevação dos custos relacionados aos honorários médicos necessários à execução do objeto contratual, passando o valor global estimado para R$ 11.517,00 (onze mil quinhentos e dezessete reais). DA RATIF I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas no termo aditivo, referente ao objeto original: prestação de serviços para elaboração de laudos e fornecimento de documentação necessária ao atendimento das obrigações da 4ª fase do E-Social, incluindo informações dos eventos S-2210, S-2220, S-2230 e S-2240. Fundamento Legal: Art. 57, II e art. 65, II, "d" da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2026. Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2026. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. Processo Administrativo nº 2025.15.30124255 Terceiro (3º) Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2025. Contratante: CONSELHO R EG I O N A L DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: BREMATUR ASSESSORIA EM VIAGENS PERSONALIZADAS LTDA - CNPJ: 82.524.232/0001-03. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, de 30/12/2025 até 13/02/2026, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Fica estabelecido que a prorrogação poderá ser encerrada automaticamente com a conclusão do procedimento licitatório em andamento e formalização de novo contrato, sem necessidade de notificação prévia. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas no termo aditivo, referente ao objeto original: serviços de agenciamento de viagens, incluindo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais. Fundamento Legal: Art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE CONTRATO Contrato no 42/2025 Processo Administrativo n. 2025.15.30123745 - Dispensa de Licitação nº 71/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A (nome fantasia: Ticket Log Manutenção) - CNPJ nº 08.273.364/0001-57 Objeto: Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Gerenciamento de Frotas, através de sistema informatizado e integrado, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados, para realização de serviços de manutenção preventiva e manutenção corretiva de veículos, incluindo serviços mecânicos, elétricos, de lanternagem, lavagem veicular, pintura e capotaria, além do fornecimento de peças e acessórios automotivos originais ou genuínos, para a frota de veículos, para atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15º Região/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: artigo 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Vigência: 05/01/2026 à 05/01/2027. Valor Total Estimado: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Taxa administrativa de 0,00% (zero vírgula zero zero por cento). Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do C R EC I / C E . CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, e/ou diante da recusa em assinar a segunda via do respectivo Auto de Infração ou do Auto de Constatação de Exercício Ilegal, ficam os abaixo relacionados, nos termos do §3º, do art. 11, do CPD (Res. COFECI nº 146/82), cientes de que foram autuados por exercício ilegal da profissão, o que justifica a instauração dos devidos Processos Administrativos citados adiante; ficam notificados, também, de que, a partir da data de publicação do presente edital, passa a correr o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa (nos termos do art. 20, da Resolução COFECI nº 146/82), através da página do CRECI/SP na internet (http://consulta.crecisp.gov.br), podendo requerer vista dos autos por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. 2025/002771 - NELSON GABRIEL ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA ME-PJ; 2025/002880 - CASAL BROKER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/002884 - VILLAR IMOVEIS LTDA ME-PJ; 2025/002895 - SELES GROUP LTDA-PJ; 2025/002896 - BETEL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002900 - L G M NEGOCIOS IMOBILIARIOS LT DA - P J ; 2025/002902 - A. D. DA NOBREGA - IMOVEIS-PJ; 2025/002904 - A K BARBOSA CHAGAS-PJ; 2025/002905 - B. MENDES CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/002911 - A S SANTOS ASSESSORIA E COMERCIO LTDA-PJ; 2025/002913 - AROEIRA INTERMEDIACOES IMOBILIARIOS ARACATUBA LTDA-PJ; 2025/002917 - VALERIA GONCALVES DOS SANTOS LTDA - ME-PJ; 2025/002919 - NELMA CORREIA ARISTATICO - IMOVEIS-PJ; 2025/002920 - EDUARDO MERLI-PJ; 2025/002930 - JACY DE OLIVEIRA LTDA ME-PJ; 2025/002931 - LEONARDO RADO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/002935 - A G G JUNIOR - CONSULTORIA IMOBILIARIA-PJ; 2025/002940 - OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS DE IM OV E I S LTDA-PJ; 2025/002941 - PADRAO ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/002943 - FBR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002948 - A. F. EGAS CORRETAG DE IMOVEI E SERVIC DE ENGENHARIA LTDA ME-PJ; 2025/002949 - A F DA COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS-PJ; 2025/002950 - INCORPRICE IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002951 - W. M. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA-PJ; 2025/002956 - BRUNO BARBOSA IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/002957 - LUANA E ALOISIO SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA-PJ; 2025/002958 - 999 IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002964 - A&R IMOVEIS SOROCABA LTDA-PJ; 2025/002965 - FRANCO INVESTIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA-PJ; 2025/002978 - IAS REALTY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA-PJ; 2025/002984 - JEANE CORREIA DOS REIS LTDA ME-PJ; 2025/002988 - ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA SANTILLI-PJ; 2025/002989 - CAMILA LIMA FERNANDES-PF; 2025/002992 - FRANCISCO M.PEREIRA BUENO & CIA LTDA-PJ; 2025/002997 - 1001 NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA ME-PJ; 2025/002999 - TMR CAPITAL LTDA-PJ; 2025/003002 - DSR INCORPORACOES E VENDAS IMOBILIARIAS LTDA-PJ; 2025/003003 - ADRIANO BERNARDES VIEIRA-PJ; 2025/003004 - ADRIANA L DOS SANTOS CONSULTORIA IMOBILIARIA ME-PJ; 2025/003006 - MARCOS A S JR IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/003017 - ENS IMOVEIS - ME-PJ; 2025/003023 - WELINGTON TELES DA SILVA-PF; 2025/003030 - PABLO NUCCI-PF; 2025/003035 - ALINE SANTOS DE CARVALHO-PF; 2025/003036 - KAIO OLIVEIRA PRUDENTE SANTOS-PF; 2025/003050 - CARLOS CARDOSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/003054 - LUIZ HENRIQUE ARANTES RIVAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS-PJ; 2025/003056 - BUCATTE IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/003062 - VALE VERDE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA-PJ; 2025/003066 - R&S NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/003067 - LEANDRO DA SILVA LINHARES-PF; 2025/003077 - CARLA MARIA SOUZA MOSCAO-PF; 2025/003080 - NELSON MENEGHETTI DE SA-PF; 2025/003085 - MATHEUS TAVARES MARINHO-PF; 2025/003088 - GUILHERME DOS SANTOS LACERDA-PF; 2025/003093 - SUELI FERREIRA SOARES-PF; 2025/003126 - AMANDA CERBONCINI-PF; 2025/003142 - ADILSON CHEGANCAS - EPP-PJ; 2025/003143 - A. L. AGRIPINO IMOVEIS-PJ; 2025/003145 - A. N LUCAS CORRETAGEM DE IMOV E INT DE COMMODITIES LTDA-ME-PJ; 2025/003148 - A. S. C. PEREIRA DA CRUZ IMOVEIS ME-PJ; 2025/003153 - A&V ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/003154 - TUBYS GESTAO IMOBILIARIO LTDA ME-PJ; 2025/003159 - OITO DEZOITO ASSESSORIA IMOBIL LTDA-PJ; 2025/003160 - HUANNA BEATRIZ SABINO PEREIRA-PF; 2025/003162 - DANTAS FLORIANO INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/003164 - LUCELENA CRIVELARO LEWCZUK CORRETORA DE IMOVEIS-PJ; 2025/003166 - JONATAS SANTOS PINHEIRO-PF; 2025/003275 - BRUNA RODRIGUES TEOFILO-PF; 2025/003276 - RONALDO DE MORAIS RODRIGUES-PF; 2025/003278 - VLADIMIR FERNANDO MARTINS LTDA-PJ; 2025/003281 - CELIA MARIA DE FARIA-PF JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Pregão Eletrônico nº 90006/2025. Processo Licitatório nº 039/2025. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão pública da licitação mencionada, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos e de buffet, foi reagendada para às 10h00 do dia 29.01.2026. Informamos que o edital original foi retificado para adequação às necessidades do CRECI/MG. Ainda, em razão da impugnação recebida, foi realizada nova pesquisa de preços, com alterações de valores estimados de itens. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2026 ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 3º Aditivo ao Termo de Contrato 2023/001, firmado em 5/12/2025, com a empresa ECM GESTAO DOCUMENTAL LTDA, CNPJ 06.301.854/0001-94; Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Contrato nº 2023/00001, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/01/2027, nos termos do inciso IV, art. 57 da Lei n.º 8.666/1993. Reajustar o valor do contrato em 3,57% (quatro vírgula quatro por cento), de acordo com ICTI, totalizando o custo unitário de R$ 0,10875; Processo: PAC 2025/067; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.016 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS; R$ 39.189,00; Signatários: pelo Contratante, Alessandro de Azambuja Gamboa e, pelo Contratado, Cristian da Silva. Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 2022/000015, firmado em 11/12/2025 , com a empresa ELF LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 02/01/2027; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; Processo: PAC 2024/062; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.016 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQ. E EQUIPAMENTOS (natureza da despesa), 01.03-ADMINISTRAÇ ÃO CENTRAL (atividade/projeto); Valor: R$ 103.096,32; Nota de Empenho: nº 33, de 06/01/2026; Signatários: pelo Contratante, Alessandro de Azambuja Gamboa e, pelo Contratado, Fernando Della Flora.