DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Axixá - MA, 13 de Janeiro de 2026. LUIS CARLOS DE JESUS PROTÁZIO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO N° 4/ 2026 DISPENSA ELETRÔNICA n° 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.023/2025- Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídicas(s) para aquisição de materiais e insumos veterinários para atender as demandas das ações do Castramóvel, através do setor de Zoonoses do município de Barra do Corda-MA. DISPENSA ELETRÔNICA n° 014/2025. Contratado: MIA VITTA NUTRIÇ ÃO ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 61.972.818/0001-60. Contratante: inscrito no CNPJ sob o Nº 06.769.798/0001-17, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 09.200.150/0001- 13 e Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 10.452.044/0001-06. Valor global de R$ 25.300,00 EXTRATO DE CONTRATO Nº 355/2023 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.733/2023 - Barra do Corda/MA. Segundo Termo Aditivo do Contrato n° 355/2023. TERMO ADITIVO N° 02/2025, Contratado: CRISTAL SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 21.185.927/0001-13. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, CNPJ Nº 06.769.798/0001-17 e Secretaria Municipal de Infraestrutura. Importa o presente termo aditivo a alteração da Cláusula décima primeira do contrato n°. 355/2023, alterando o prazo de vigência de 31 de outubro de 2023 a 31 de outubro de 2025, para 31 de outubro de 2023 a 31 de outubro de 2026. DATA:20 de outubro de 2025 Barra do Corda (MA). ASS: MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA. CARG: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão /Barra do Corda - MA. ASS: FELIPE RODRIGUES VIEIRA, CARG: Secretário Municipal de Infraestrutura /Barra do Corda - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA (vinte e cinco mil e trezentos reais). Classificação Lotes 04: Secretaria Municipal de Saúde- Unidade Orçamentária - 1401 - Secretaria Municipal de Saúde-Função - 10-Saúde-Sub- Função -301- Atenção básica-Programa -1010-Expansão e Melhoria Infraestrutura da Saúde - Projeto Atividade - 2.025- Manu. E Func. Secretaria Mun. De Saúde-Classificação econômica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Fonte de recurso - 1500100200 - Receita de impostos e transf. Saúde - Classificação lotes 04: Fundo Municipal de Saúde-Unidade Orçamentária - 1901 - Fundo Municipal de Saúde-Função -10-Saúde-Sub-Função - 301- Atenção Básica- Programa - 1017-Promoção da Gestão Trab. Educ. em Saúde c/ Foco na Saúde -Projeto Atividade - 2.078- Manu. Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde-FMS-Classificação econômica - 3.3.90.30.00- Material de Consumo -Fonte de recurso - 1600000000 - Transf. SUS Bloco de Manutenção. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 06 de janeiro de 2026. ASS OMAR TEODORO CURADO FLEURY. CARG: Secretário Municipal de Saúde /Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 01/2026 PROCESSO Nº 017/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAROLINA - MA. CONTRATADA: BR SOLUÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 36.759.234/0001-64. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO, PADRÃO FNDE EM CAROLINA - MA. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2025. VALOR TOTAL: R$ 999.999,99 DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES D OT AÇ ÃO : . .Funcional programática .Natureza da Despesa .Fonte de Recursos .Ficha . .2.02.09.12.361.0019.1047 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES .4.4.90.51 .1.541.00.0.1.541.0-003 001 .655 Carolina - MA, 13 de janeiro de 2026.Sandra Regina dos Santos Carvalho Secretária Municipal de Educação AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025 REVOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO POR ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAROLINA - MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Lei Municipal n. 700, de 15 de setembro de 2025, pelo Decreto Municipal n. 041/2025, bem como pelo Edital do Chamamento Público n. 06/2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo n. 015/2025, CONSIDERANDO o interesse público primário envolvido na prestação dos serviços de saúde e o dever da Administração Pública de orientar sua atuação pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública detém o poder-dever de revisar seus próprios atos por meio do instituto da autotutela, podendo revogar atos válidos em razão de motivos de conveniência e oportunidade, conforme dispõe o art. 53 da Lei Federal n. 9.784/1999 e consolidado pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, a qual estabelece que "a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais ... ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial"; CONSIDERANDO que a revogação de atos administrativos pressupõe a existência de ato válido e eficaz que se torna inconveniente ou inoportuno diante de fatos supervenientes, sendo legítima a sua extinção para melhor atender ao interesse público, sem retroagir para alterar efeitos pretéritos (efeitos ex nunc); CONSIDERANDO a ocorrência de fato superveniente devidamente motivado, consistente nas dificuldades concretas para composição e manutenção da equipe médica necessária à execução do objeto do Chamamento Público n. 06/2025, o que compromete a continuidade e eficiência dos serviços públicos de saúde; CONSIDERANDO a frustração da finalidade pública inicialmente indicada no Chamamento Público n. 06/2025, bem como o risco à continuidade dos serviços essenciais de saúde por ausência de condições operacionais adequadas, resolve: Art. 1º Fica REVOGADO, por razões de conveniência e oportunidade, o Chamamento Público nº 06/2025 - Processo Administrativo n. 015/2025, em todos os seus termos. Art. 2º Determina-se o arquivamento do processo, após as devidas anotações. Art. 3º Assegure-se a publicidade do presente ato, mediante publicação na forma legal. Art. 4º Cientifique-se a Organização Social participante acerca da presente decisão. Art. 5º Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde adotará, com a urgência que o caso requer, medidas administrativas alternativas aptas a garantir a continuidade dos serviços de saúde, inclusive mediante novos estudos técnicos, reavaliação do modelo de gestão e eventual instauração de novo procedimento mais adequado à realidade local. Carolina - MA, 14 de janeiro de 2026. GILIARD SILVA OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 O MUNICIPIO DE CODÓ, inscrita no CNPJ sob o n° 06.104.863/0001-95, representado neste ato pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMECTI, considerando a Lei n° 11.947/2009, torna público que realizará a Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios HORTIFRUTI provenientes da AGRICULTURA FAMILIAR para oferta da Alimentação Escolar conforme especificações deste Termo de Referência aos alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para atendimento da Alimentação Escolar com distribuição nas Escolas no ano de 2026, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os produtores interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e Projeto de Venda até o dia 09 de fevereiro de 2026, das 08:00h às 12:00 na Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMECTI, na Diretoria de Logística, situada na Avenida 1º de Maio, Nº 1836, Centro, neste Município, tendo a abertura de envelopes no dia 10 de fevereiro de 2026 as 09:00h na sede da Prefeitura Municipal, Salão Nobre, situado na Praça Ferreira Bayma, 538, centro, no Município de Codó. Os interessados entregarão dois envelopes distintos, sendo um de documentação HABILITAÇÃO e outro de PROPOSTA DE PREÇOS. As propostas serão recebidas em dois envelopes lacrados e identificados conforme a chamada 001/2026. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis no mural de informações da Prefeitura, bem como no seguinte endereço eletrônico: https://www.codo.ma.gov.br. Codó-MA, 13 de Janeiro de 2026. FERNANDA RAQUEL ALVES DE SOUSA Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.301/2025 O Município de Codó/MA, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 0523/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço, às 08h00min do dia 09 de fevereiro de 2026, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Area de Engenharia Civil para Prestação de Serviços de Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Policlínica no Município de Codó/MA- Termo de Compromisso Nº 979075/2025 - MS/CAIXA, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares. Poderão participar desta Concorrência Eletrônica as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A sessão pública acontecerá pelo site: https://www.portaldecomprascodo.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Ferreira Bayma, n°.538, Centro, nesta Cidade, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 13:30h, pelo e-mail: [email protected] e no site: https://codo.ma.gov.br/transparencia/ e https://www.portaldecomprascodo.com.br/ onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 55, inc. IV, § 1º da Lei 14.133/21 e comunicada aos interessados que adquirirem o Ed i t a l na CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados através do site: https://www.portaldecomprascodo.com.br/ CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.361/2025 O Município de Codó/MA, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 0523/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço, às 08h00min do dia 02 de fevereiro de 2026, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Feira Publica na Zona Urbana no Município de Codó/MA, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares. Poderão participar desta Concorrência Eletrônica as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A sessão pública acontecerá pelo site: https://www.portaldecomprascodo.com.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Ferreira Bayma, n°.538, Centro, nesta Cidade, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 13:30h, pelo e-mail: [email protected] e no site: https://codo.ma.gov.br/transparencia/ e https://www.portaldecomprascodo.com.br/ onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 55, inc. IV, § 1º da Lei 14.133/21 e comunicada aos interessados que adquirirem o Edital na CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados através do site: https://www.portaldecomprascodo.com.br/ Codó - MA, 14 de janeiro de 2026. FERNANDA RAQUEL ALVES DE SOUSA Agente de Contratação