DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: R$ 183.030,57 (cento e oitenta e sete mil, trinta reais e cinquenta e sete centavos). EXTRATO DE CONTRATO N° PE001.002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 31.342.177/0001-08, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira. Contratado: RODRIGUES E RODRIGUES DISTRIBUIDORA LTDA, portadora do CNPJ N° 54.800.141/0001-18, localizada na Avenida Anísio da Luz, 564 - D, Ipueira, Picos - PI, CEP: 64.604-090, através de sua representante legal o Senhor: Natanael Rodrigues de Araújo. Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2026. Valor do contrato R$ 844.414,20. (oitocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto fornecimento de gêneros alimentícios diversos para composição de merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 31/12/2026. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVOÓRGÃO: 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / UNIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 12 306 0009 2011 0000 - MANUT DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE / 3 3 90 30 00 - MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira - Secretária Municipal de Educação. São João dos Patos - MA, 07 de janeiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO N° PE024.002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 10.547.447/0001-39, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Kairo Coelho de Sousa Correa. Contratado: ANTONIO MARCOS LIMA DE FREITAS LTDA - CNPJ nº: 07.298.747/0001-17, localizada na Rua Presidente Médici, nº 2435, Centro de São João dos Patos - MA CEP: 65.665- 000. Representado pelo Senhor: Antônio Marcos Lima de Freitas. Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2026. Valor do contrato R$ 540.937,56 (quinhentos e quarenta mil e novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto fornecimento de materiais de expediente e consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 31/12/2025. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVO / ÓRGÃO: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / 10 302 0031 2078 0000 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS HOSPITALARES / 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO / PODER: 02 PODER EXECUTIVO / ÓRGÃO: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / 10 301 0003 2066 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO / PODER: 02 PODER EXECUTIVO / ÓRGÃO: 0216 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / 10 301 0014 2068 0000 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA / 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Kairo Coelho de Sousa Correa - Secretário Municipal de Saúde. São João dos Patos - MA, 07 de janeiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO N° PE008.002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 10.547.447/0001-39, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sr. Kairo Coelho de Sousa Correa. Contratado: G SILVA DOS SANTOS-MERCEARIA - COMERCIAL GIL, portadora do CNPJ N° 01.088.519/0001-36, localizada Na Av. Presidente Medici, Nº 2316, Centro de São João dos Patos - MA, CEP: 65.665-000, através de seu representante legal o Senhor: Gilvan Silva dos Santos. Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2026. Valor do contrato R$ 463.218,60 (quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos dezoito reais e sessenta centavos), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 31/12/2026. Fonte de Recurso: 02 PODER EXECUTIVO/02 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/021600 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/10 Saúde/10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial/10 302 0031 SAUDE E ATENÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE/10 302 0031 2078 0000 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS HOSPITALARES/3.3.90.30.00MATERIAL DE CO N S U M O // 02 PODER EXECUTIVO/02 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/021600 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/10 Saúde/10 301 Atenção Básica/10 301 0014 SAUDE MELHOR PARA TODOS/10 301 0014 2068 0000 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO // 02 PODER EXECUTIVO/02 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/021600 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/10 Saúde/10 301 Atenção Básica/10 301 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/10 301 0003 2066 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUM O. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Kairo Coelho de Sousa Correa - Secretário Municipal de Saúde. São João dos Patos - MA, 07 de janeiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO N° PE018.002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.089.668/0001-33, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante. Contratado: G SILVA DOS SANTOS-MERCEARIA - COMERCIAL GIL, portadora do CNPJ N° 01.088.519/0001-36, localizada Na Av. Presidente Medici, Nº 2316, Centro de São João dos Patos - MA, CEP: 65.665-000, através de seu representante legal o Senhor: Gilvan Silva dos Santos. Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2026. Valor do contrato R$ 165.285,84 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. VIGÊNCIA: 31/12/2026. Fonte de Recurso: 02 PODER EXECUTIVO/02 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/04 Administração/04 122 Administração Geral/04 122 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/04 122 0003 2004 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA S EC . DE ADMINISTRAÇÃO/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante - Secretário Municipal de Administração. São João dos Patos - MA, 07 de janeiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO N° PE020.002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 31.342.177/0001-08, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira. Contratado: G SILVA DOS SANTOS-MERCEARIA - COMERCIAL GIL, portadora do CNPJ N° 01.088.519/0001-36, localizada Na Av. Presidente Medici, Nº 2316, Centro de São João dos Patos - MA, CEP: 65.665-000, através de seu representante legal o Senhor: Gilvan Silva dos Santos. Data da Assinatura: 07 de janeiro de 2026. Valor do contrato R$ 446.157,80 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 31/12/2025. Fonte de Recurso: 02 PODER EXECUTIVO/02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/020500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/12 Educação/12 361 Ensino Fundamental/12 361 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/12 361 0003 2010 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira - Secretária Municipal de Educação. São João dos Patos - MA, 07 de janeiro de 2026. São João dos Patos/MA, 7 de janeiro de 2026. Kairo Coelho de Sousa Correa / Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira/ Lourdes Karylla Mendes Cavalcante Secretários Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.12.0032/2025 O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo nº 2025.11.12.0032, Concorrência nº 012/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos anexadas, conforme estabelecido no PROGRAMA 5600020250030, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de São Mateus do Maranhão/MA, em favor da empresa: ALBATROZ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.948.612/0001-64, sediada na AV. UM, N° 05 QUADRA 14, BAIRRO: RESIDENCIAL PIRAMIDE, CIDADE: RAPOSA - MA, CEP: 65.138-.000. Valor Global da Contratação: R$ 5.389.457,06 ( Cinco Milhões, Trezentos e Oitenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Sete reais e Seis centavos). São Mateus do Maranhão - MA, 29 de Dezembro de 2025. THIAGO REZENDE ARAGÃO Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2026 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para a composição da merenda escolar da rede pública de ensino do município de São Pedro dos Crentes - MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, na forma Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 004/2024, Lei Municipal nº 385/2022 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Pedro dos Crentes - MA. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected] Tipo: Menor preço por item. Data e Local da Abertura: dia 27 de janeiro de 2026 às 09:00 horas. São Pedro dos Crentes - MA, 14 de janeiro de 2026. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2025 A Secretária Municipal de Educação de São Roberto/MA, acolhendo o parecer conclusivo exarado pela Procuradoria Jurídica, ADJUDICA e HOMOLOGA, o Processo Licitatório que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços inerentes à reforma geral campo de futebol localizado no povoado Chico Alvino no município de São Roberto - MA., com fundamento no Art. 71 inc. IV da Lei nº 14.133/2021.Empresa: BELLA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 55.481.068/0001-21, com sede na AV. CEL COLARES MOREIRA Nº 100, QD 100 L8/9/19/20, RENASCENÇA, São Luís - MA, CEP 65.075-441. Valor total de R$ 1.188.199,83 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, cento e noventa e nove reais, oitenta e três centavos). DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 13/01/2026. SILVIA FERNANDA ARAÚJO MACIEL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº173/2025 A Secretária Municipal de Educação de São Roberto/MA, acolhendo o parecer conclusivo exarado pela Procuradoria Jurídica, ADJUDICA e HOMOLOGA, o Processo Licitatório que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços inerentes à reforma do campo de futebol do Povoado Vidal, no Município de São Roberto/MA, com fundamento no Art. 71 inc. IV da Lei nº 14.133/2021. Empresa: BELLA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 55.481.068/0001-21, com sede na AV. CEL COLARES MOREIRA Nº 100, QD 100 L8/9/19/20, RENASCENÇA, São Luís - MA, CEP 65.075- 441. Valor total de R$ 945.232,36 (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais, trinta e seis centavos). DATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 13/01/2026. SILVIA FERNANDA ARAÚJO MACIEL PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.022/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA CNPJ Nº 12.122.065/0001-99, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: E S PEREIRA E. M. EMPREENDIMENTOS, CNPJ. n.º 45.713.330/0001-62, OBJETO: Prorrogar por mais 90 (noventa) Dias, período de 26/12/2025 à 26/03/2026, OBJETIVANDO a CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA - CONTRATO DE REPASSE Nº 9592522024 M. ESP- CAIXA, e as especificações técnicas constantes na proposta da CONTRATADA - ANEXO I (PROJETO BÁSICO), que faz parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição, AMPARO LEGAL: Art. 132, da Lei Federal Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 26 de dezembro de 2025. ASSINATURA: Sr. Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa Portaria nº 005/2025, Secretário Municipal de Administração, Sr. Elenilson Sousa Pereira - Representante Legal. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Ratificação/Homologação - Dispensa nº 14/2025. Interessada: Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos Objeto: Aquisição de itens para atendimento as famílias atingidas na situação de emergencial pelo Decreto Municipal N° 767/24. Fundamento: Art. 075, inciso VIII, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público. Empresa: ALVES COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 54.714.899/0001-33, perfazendo o valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e dez reais). Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. RUBENS MACEDO Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos