DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 10 Brasília - DF, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 2 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 13 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52 Ministério da Saúde................................................................................................................ 53 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59 Ministério Público da União................................................................................................... 59 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68 Editais e Avisos........................................................................................................................ 70 ................................... Esta edição é composta de 72 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve: EXONERAR, ex officio, a partir de 8 de janeiro de 2026, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o General de Brigada Intendente JASON SILVA DIAMANTINO do cargo de Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa, passando à situação de adido à Escola Superior de Guerra. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: EXONERAR, ex officio, a partir de 9 de janeiro de 2026, no âmbito do Ministério da Defesa, o Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES do cargo de Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve: EXONERAR, ex officio, a partir de 2 de fevereiro de 2026, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar LEONARDO VENANCIO MANGRICH do cargo de Chefe do Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do Comando de Operações Aeroespaciais. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º, no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2026, para a reserva remunerada, o Brigadeiro Intendente JOSÉ LOPES FERNANDES, do Comando da Aeronáutica. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: D ES I G N AR ANA PAULA FIOREZE, servidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como primeira substituta. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Valder Ribeiro de Moura O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: D ES I G N A R VIVIANE DOS SANTOS BRANDÃO, servidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como segunda substituta. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Valder Ribeiro de Moura O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: D ES I G N A R JOAQUIM GUEDES CORREA GONDIM FILHO, servidor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceiro substituto. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Valder Ribeiro de Moura SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: R ECO N D U Z I R ANDRE BASBAUM ao cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2027. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sidônio Cardoso Palmeira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: R ECO N D U Z I R RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA ao cargo de Diretor de Administração, Finanças e Pessoas da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2027. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sidônio Cardoso Palmeira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: R ECO N D U Z I R MARIA APARECIDA GESTEIRA E MATOS ao cargo de Diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2027. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sidônio Cardoso Palmeira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: R ECO N D U Z I R ANTONIA SOARES PELLEGRINO ao cargo de Diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2027. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sidônio Cardoso Palmeira