DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500002 2 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: N O M EA R DAVID BUTTER NUNES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2027. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sidônio Cardoso Palmeira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve: N O M EA R BRÁULIO COSTA RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2027. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Sidônio Cardoso Palmeira TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECRETOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e o art. 111-A, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.007345/2025-80 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 1º de fevereiro de 2026, a DORA MARIA DA COSTA no cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e no art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 3º, inciso II, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005594/2025-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 21 de janeiro de 2026, a CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005505/2025-29 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 16 de março de 2026, a DÂMIA AVOLI no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Brasília, 14 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 63, de 7 de janeiro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 24 a 27 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com destino a São José, República da Costa Rica, para participar da Cerimônia de Inauguração do Ano Judicial Interamericano de 2026 e de posse da nova Junta Diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA Exposição de Motivos Nº 994, de 19 de dezembro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Luanda, República de Angola, para participar de reuniões com autoridades governamentais, bem como cumprir agendas relacionadas à cooperação técnica e investimentos e realizar visitas técnicas. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 76, de 8 de janeiro de 2026. Férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA C U LT U R A Exposição de Motivos Nº 1054, de 31 de dezembro de 2025. Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO TURISMO Exposição de Motivos Nº 1043, de 29 de dezembro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, GUSTAVO COSTA FELICIANO, com ônus, no período de 19 a 25 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com destino a Madri, Reino da Espanha, para participar da Fe i r a Internacional de Turismo - FITUR, bem como de reuniões bilaterais. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2026. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Exposição de Motivos Nº 23, de 13 de janeiro de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, GLEISI HELENA HOFFMANN, com ônus, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com destino a São José, República da Costa Rica, para participar da Cerimônia de Inauguração do Ano Judicial Interamericano de 2026 e de posse da nova Junta Diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Autorizo. Em 14 de janeiro de 2026. CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.093, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20de outubro de 2025, publicada em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 912993 para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07. ANNA CRUZ