DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500003 3 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso II, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913336, de exercer a função de Supervisor - Nível V, a contar de 14 de janeiro de 2026. ANNA CRUZ PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.099, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4º, § 2º, da Portaria Nº 725/CC/PR, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 20 de outubro de 2024, publicada em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913914 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Chefe, código FCE 1.07, até 30 de janeiro de 2026. ANNA CRUZ SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO COMITÊ DO RIO DOCE PORTARIA Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º, da Resolução CRD nº 2/2025, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Participação Social: I - representando a Secretaria-Geral da Presidência da República: Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas, titular, que o coordenará; Heiza Maria Dias de Sousa Pinho Aguiar, suplente; II - representando o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Marina Godoi de Lima, titular; Moisés Savian, suplente; III - representando a Casa Civil da Presidência da República: Petula Ponciano Nascimento, titular; Maria Angélica Breda Fontão, suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Parágrafo único. Convalida os atos por ventura praticados. JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R LEONARDO DA SILVA SANTANA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Atendimento e Sociedade da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria- Geral da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa. ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00400.001676/2024-93, e acolhendo proposta da Diretoria de Projetos Especiais da Subconsultoria-Geral de Gestão Pública, nos termos do Parecer n. 00055/2025/CGPE-BSB/SCGP/CGU/AGU, de 29 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Declarar que, por força do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, resultante da conversão da Medida Provisória nº 941, de 16 de março de 1995, o servidor PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS foi transposto, com o respectivo cargo, para a carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, atualmente extinta e cujos cargos foram posteriormente transformados em cargos de Advogado da União, carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 1993, de acordo com o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, ficando posicionado na categoria especial. Art. 2º Determinar que sejam promovidos os atos decorrentes desta declaração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4° da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7° da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.140520/2025-48, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal FELIPE CAVALCANTE E SILVA, matrícula Siape n° 1903464, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Secretário- Executivo, código CCE 1.18, na Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social. Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo. Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília, ao término da cessão. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.011135/2025-14, resolve: REVERTER ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0676738, à atividade no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, aposentado voluntariamente nos termos da Portaria SGCS/AGU nº 233, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 138, de 19 de julho de 2024. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010379/2025-80, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a LUIZ VALLI NETO, matrícula Siape n° 1359233, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 324823, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média aritmética, na forma do artigo 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.029474/2021-01, resolve: AU T O R I Z A R afastamento para Licença para Capacitação a CARINA GAELZER SILVA TORRES, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1162h963, nos termos dos inc. II e III, art. 11, da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, em Florença/Itália, no período de 9 de março a 5 de abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 43, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000011/2026-24, resolve: D ES I G N A R CAROLINE SOARES CHAVES LOPES, matrícula Siape nº 3477712, Administradora, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21015240), da Divisão de Análise de Processos Administrativos, da Coordenação de Análise de Documentos e Processos, da Coordenação-Geral de Gestão, do Gabinete do Advogado-Geral da União. MÁRCIO BASTOS MEDEIROS PORTARIA SGA/AGU Nº 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O S EC R E T Á R I O DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A - GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00467.000137/2008-42, resolve: EXONERAR OLEOSMARIA CARDOSO TORRES SANTOS, matrícula Siape n° 1644136, Professora da Educação Básica, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014493), do Núcleo de Apoio Judicial-23, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 08 de janeiro de 2026. MÁRCIO BASTOS MEDEIROS PORTARIA SGA/AGU Nº 56, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.000119/2026-87, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, ocupado por DARIO CARLOS RIBEIRO RAMIRES JUNIOR, matrícula Siape nº 197823, código da vaga nº 882123, a contar de 5 de janeiro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável. MÁRCIO BASTOS MEDEIROS PORTARIA SGA/AGU Nº 60, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00676.000472/2026-67, resolve: CO N C E D E R a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior (410002), ao servidor GIEDEL SOARES DE SOUZA, matrícula Siape nº 3477330, Administrador, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria. MÁRCIO BASTOS MEDEIROS