DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12 - Designar o Assistente Técnico Administrativo DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO, matrícula Siapecad nº 01489684, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Patrimônio (Nupat) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FG-3. Nº 13 - Designar o Assistente Técnico Administrativo DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO, matrícula Siapecad nº 01489684, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.05. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.028107/2026-34, resolve: Nº 26 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO FABIANO TORMENA, matrícula Siapecad nº 01292825, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FCE-1.05. Nº 27 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO GOMES CIRINO, matrícula Siapecad nº 01293276, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FCE-1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF Nº 89, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000221/2026-06 resolve: Art. 1º Designar VANESSA MEIRELES BARRETO, matrícula Siape nº 1353717 e GENIANA GAZOTTO FERREIRA, matrícula Siape nº 1495305, para exercerem, nessa ordem e sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais do cargo de Subsecretária de Ação Sancionadora, código CCE 1.15, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPA/MF nº 1.610, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL STN/MF Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo artigo 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso VIII, alínea "c", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta no Processo nº 17944.006436/2025-11, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho com residência na Suíça, em regime de execução integral, pela servidora FLÁVIA FERNANDES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1496956, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, lotada e em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional, até 2 de janeiro de 2027, condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Vitor Henrique Barbosa Fabel, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar do Curso HQ 26.04 Compilation of Macro-relevant Environment and Climate Change Statistics, no período de 31 de janeiro de 2026 a 15 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para a cidade de Washington, D.C./Estados Unidos da América. (17944.006125/2025-52) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 101, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002534/2025-80, resolve: Designar DANIEL KLUG NOGUEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1577433 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria, da Assessoria de Projetos Estratégicos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.470, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DESIGNAR o servidor MARCELO BARROSO MENDES, matrícula Siape nº 1311682, para a função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1064779 , da função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8468, publicada no DOU em 30/12/25. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS