DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500037 37 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS PRFN 4ªREGIÃO/PGFN/MF DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10995.000495/2025-31, resolve: Nº 103 - Art. 1º Fica dispensada, a pedido, DENISE SKRONSKI NOGUEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0130768, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10995.000495/2025-31, resolve: Nº 104 - Art. 1º Fica dispensado LUIZ RICARDO MACHADO DA COSTA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 2192621, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10995.000495/2025-31, resolve: Nº 105 - Art. 1º Fica designado LUIZ RICARDO MACHADO DA COSTA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 2192621, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10995.000495/2025-31, resolve: Nº 113 - Art. 1º Fica designada BIANCA KIMIE YOSHIDA RECK, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 2945520, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Defesa e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE KLITZKE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065295, em exercício na Trigésima Quarta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 19 de janeiro de 2026. ROBERTO GRACIANO CAPELLA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.480184/2025-99, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA, matrícula SiapeCad nº 01953425, para exercer mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2027. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.007185/2026-03, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELIANE CRISTINA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00062187, para exercer mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2027. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.003677/2026-90, resolve: Dispensar, a partir de 1º/1/2026, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil HIVY QUEIROZ PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01296631, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SUANA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 272, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder o "Certificado de Mérito da Organização Mundial das Aduanas", referente ao tema para o ano de 2026: "Aduanas protegendo a sociedade por meio de vigilância e compromisso" aos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e aos representantes do setor público e do setor privado relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos dispostos no art. 6º da Portaria nº 272, de 20 de dezembro de 2022. Art. 2º Determinar que a premiação objeto deste ato conste dos assentamentos funcionais dos servidores da Receita Federal do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABIANO COELHO ANEXO ÚNICO "CERTIFICADOS DE MÉRITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS." RELAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . .NOME .CARGO .M AT R Í C U L A .UNIDADE DE EXERCÍCIO .RF . .AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA .AUDITORA- FISCAL .1539131 .COA N A .UC . .ANDREA COSTA C H AV ES .AUDITORA- FISCAL .1342412 .SUFIS .UC . .CARLOS EDUARDO ASSINI .ANALISTA-TRIBUTÁRIO .2028358 .A L F/ V C P .08 . .CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA S I LV A .AUDITORA- FISCAL .1255693 .SUTRI .UC . .FÁBIO LEMOS TEIXEIRA .ANALISTA-TRIBUTÁRIO .1538375 .A L F/ CO R .01 . .GIOVANA LONGO M A R C H ES E .AUDITORA- FISCAL .1795608 .SUANA .UC . .GUSTAVO DOS SANTOS AIDOS .AUDITOR- FISCAL .1794099 .SRRF .10 . .IGOR KOTH RIBAS .ANALISTA-TRIBUTÁRIO .1447580 .A L F/ I T J .09 . .MARCELO COSTA V I DA L .AUDITOR- FISCAL .3719847 .A L F/ FO R .03 . .MARCELO MOSSI VENDRAMINI .AUDITOR- FISCAL .1796729 .CO R E P .UC . .MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS .AUDITOR- FISCAL .2797735 .D EC E X .07 . .ROGERIO DOS SANTOS .ANALISTA-TRIBUTÁRIO .1181882 .A L F/ G R U .08 . .VALDILEIA DOS REIS CASTRO DA CUNHA .ANALISTA-TRIBUTÁRIA .1538199 .A L F/ G R U .08 . .VITOR BARBOSA DA FO N S EC A .AUDITOR- FISCAL .2799196 .D EC E X / S P O .08 RELAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO . .NOME .CARGO .I N S T I T U I Ç ÃO . .ANDREA LEMGRUBER VIOL .DIRETORA ASSISTENTE E CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS .FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI . .ELISA DA SILVA BRAGA BOCCIA .GERENTE DE CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS E EMPRESAS EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS A L FA N D EG A D O S .AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA . .RITA DE CASSIA LOURENÇO .AUDITORA- FISCAL FEDERAL AG R O P EC U Á R I O .MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - MAPA . .TATIANA LACERDA PRAZERES .SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC RELAÇÃO DE REPRESENTANTES DO SETOR PRIVADO . .NOME .CARGO .E M P R ES A . .ANTONIO CARLOS COSTA .SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (DEREX) .FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP . .EMERSON KAPAZ .DIRETOR EXECUTIVO .INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL - ICL