DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500041 41 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 344, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.109168/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ, matrícula Siape nº 1353653, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, de nível superior, no Ministério da Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 345, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.107952/2025-86, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FELIPE AUGUSTO XAVIER, matrícula Siape nº 1272734, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Acompanhamento Tecnológico e Regulatório, na Coordenação-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação, do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, do Ministério de Minas e Energia. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 346, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 14021.001217/2026-41, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2026, FERNANDO DA SILVA COSTA, matrícula Siape n º 2286598, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 348, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000045/2026-41, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2026, NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 6095375, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 349, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000045/2026-41, resolve: Art. 1º Designar FILIPE DO VALE CARVALHO, matrícula Siape nº 1771476, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 350, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19975.031319/2025-54, resolve: Art. 1º Designar ANA LUIZA PANTE, matrícula Siape nº 2161046, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas e Inovação em Concursos Públicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 351, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000296/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de dezembro de 2025, LUCIENE BRAGA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1742666, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 352, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000296/2025-11, resolve: Art. 1º Designar MARCOS HENRIQUE FREITAS CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1163351, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Recursos Logísticos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 335, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.001425/2026-40, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de janeiro de 2026, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora GIOVANNA TRISTÃO LUCAS, matrícula Siape nº 1478656, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 336, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.001010/2026-76, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, TATIANE HAGEN DIAS MENDES, matrícula Siape nº 1480270, do cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de janeiro de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.005626/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 023, ao servidor JOSEMAR FARIAS DA S I LV A para exercício na Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO PORTARIA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.006476/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 151, à servidora ALESSANDRA D AQUI VELLOSO para exercício na Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO