DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10783.907106/2020-81 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10783.907108/2020-71 - Recorrente: UMI SAN SERVICOS DE APOIO A NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.962118/2019-37 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.912182/2019-49 - Recorrente: ICHERRY PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.900764/2019-52 - Recorrente: BLUE CYCLE & FISHING DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 6 - Processo nº: 10805.908557/2021-11 - Recorrente: TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.905990/2019-50 - Recorrente: COOPERATIVA PARANAENSE DOS ANESTESIOLOGISTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.908576/2019-08 - Recorrente: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.905079/2020-76 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05 / 5ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/01/2026 a 29/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor 6) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 19, da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .1 .13884.904402/2017-85 .2 a 33 . .34 .13884.907301/2020-61 .35 a 77 . .78 .13884.907371/2020-10 .79 a 97 . .98 .19612.725571/2022-02 .99 a 156 . .157 .10875.904421/2017-22 .158 a 163 . .164 .10875.906292/2020-11 .165 a 167 . .168 .10880.733743/2017-10 .169 a 178 . .179 .10855.902217/2017-13 .180 a 183 . .184 .10140.910384/2022-43 .185 a 187 . .188 .10880.968676/2022-10 .189 a 191 DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 13884.904402/2017-85 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 2 - Processo nº: 13884.904401/2017-31 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.904403/2017-20 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.904404/2017-74 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13884.904405/2017-19 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13884.904406/2017-63 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13884.904407/2017-16 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13884.904408/2017-52 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13884.904409/2017-05 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13884.904410/2017-21 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13884.904411/2017-76 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13884.904412/2017-11 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13884.904413/2017-65 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.904414/2017-18 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.904415/2017-54 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13884.904416/2017-07 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13884.904417/2017-43 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13884.904418/2017-98 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13884.904419/2017-32 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13884.904420/2017-67 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13884.904421/2017-10 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13884.904422/2017-56 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13884.904423/2017-09 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13884.904424/2017-45 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13884.904425/2017-90 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13884.904426/2017-34 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13884.904427/2017-89 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13884.904428/2017-23 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13884.904429/2017-78 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13884.904430/2017-01 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13884.904431/2017-47 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13884.904432/2017-91 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13884.904433/2017-36 - Recorrente: KAPANE CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 34 - Processo nº: 13884.907301/2020-61 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 35 - Processo nº: 13884.907298/2020-86 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13884.907300/2020-17 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13884.907302/2020-14 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13884.907303/2020-51 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13884.907304/2020-03 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13884.907305/2020-40 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13884.907306/2020-94 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13884.907307/2020-39 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13884.907308/2020-83 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13884.907309/2020-28 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13884.907310/2020-52 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13884.907311/2020-05 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13884.907312/2020-41 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13884.907313/2020-96 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13884.907314/2020-31 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13884.907315/2020-85 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13884.907316/2020-20 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13884.907318/2020-19 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13884.907319/2020-63 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13884.907320/2020-98 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13884.907321/2020-32 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13884.907322/2020-87 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13884.907323/2020-21 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13884.907324/2020-76 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13884.907325/2020-11 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13884.907330/2020-23 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13884.907331/2020-78 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13884.907332/2020-12 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13884.907336/2020-09 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13884.907339/2020-34 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13884.907340/2020-69 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13884.907341/2020-11 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13884.907343/2020-01 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13884.907346/2020-36 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13884.907348/2020-25 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13884.907349/2020-70 - Recorrente: SORRI SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL