DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011500031 31 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 181 - Processo nº: 10855.902215/2017-16 - Recorrente: HAITIAN HUAYUAN SOUTH AMERICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10855.902216/2017-61 - Recorrente: HAITIAN HUAYUAN SOUTH AMERICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10855.902218/2017-50 - Recorrente: HAITIAN HUAYUAN SOUTH AMERICA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 184 - Processo nº: 10140.910384/2022-43 - Recorrente: HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 185 - Processo nº: 10140.903279/2021-77 - Recorrente: HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10140.904309/2022-43 - Recorrente: HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10140.908613/2022-60 - Recorrente: HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 188 - Processo nº: 10880.968676/2022-10 - Recorrente: ITIBAM KAIZEN COMERCIO DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 189 - Processo nº: 10880.943583/2022-74 - Recorrente: ITIBAM KAIZEN COMERCIO DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10880.962104/2022-19 - Recorrente: ITIBAM KAIZEN COMERCIO DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10880.962105/2022-63 - Recorrente: ITIBAM KAIZEN COMERCIO DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR05/5ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/01/2026 a 29/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 10675.902644/2019-73 - Recorrente: MARTINS CAMINHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10730.900270/2021-64 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.905304/2021-70 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.911713/2021-63 - Recorrente: LECCA SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.911714/2021-16 - Recorrente: LECCA SA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 6 - Processo nº: 10166.902798/2019-13 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.907865/2021-15 - Recorrente: HELIPARK TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 8 - Processo nº: 10980.917704/2017-37 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 9 - Processo nº: 10880.942695/2021-27 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.966510/2020-99 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.985211/2018-39 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.909026/2021-36 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10840.904370/2019-06 - Recorrente: CSCORP CONSULTORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10840.904371/2019-42 - Recorrente: CSCORP CONSULTORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 10983.914008/2018-20 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10983.914009/2018-74 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 17 - Processo nº: 10580.902320/2021-17 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.905025/2020-23 - Recorrente: GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.905732/2021-72 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.908854/2021-11 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.908855/2021-65 - Recorrente: LIMIAR ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10680.915318/2019-57 - Recorrente: TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.917972/2019-03 - Recorrente: TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.906374/2021-31 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.906375/2021-85 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.915347/2020-78 - Recorrente: AFONSO TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.914369/2020-91 - Recorrente: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.900201/2020-75 - Recorrente: MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 29 - Processo nº: 10320.900856/2020-70 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.900714/2020-13 - Recorrente: POSTO GT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10920.903700/2019-48 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10920.906946/2020-13 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10930.902613/2020-98 - Recorrente: RAVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.916901/2020-34 - Recorrente: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.913159/2020-78 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12448.913160/2020-01 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/01/2026 a 28/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10480.902796/2014-49 - Recorrente: PONTESTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 2 - Processo nº: 10435.900672/2021-01 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10467.903447/2020-61 - Recorrente: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.951091/2020-91 - Recorrente: ASTER SISTEMAS DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.905305/2021-14 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.905306/2021-69 - Recorrente: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12420.002930/2019-54 - Recorrente: HEPAL ADMINISTRADORA DE BENS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 8 - Processo nº: 12420.004154/2019-27 - Recorrente: LR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 12420.004385/2019-31 - Recorrente: SOTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.005672/2019-68 - Recorrente: GOP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.005880/2019-67 - Recorrente: AURORA AGROESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.006288/2019-82 - Recorrente: MIRANDA & PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12420.006537/2019-30 - Recorrente: BAMA FINANCAS CORPORATIVAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12420.006697/2019-89 - Recorrente: NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 15 - Processo nº: 12420.007447/2019-66 - Recorrente: ABC APOLINOX METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12420.007583/2019-56 - Recorrente: PALMILHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12420.007949/2019-97 - Recorrente: CENTRO DE RADIOTERAPIA DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 18 - Processo nº: 13839.902727/2021-55 - Recorrente: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 13839.907024/2020-32 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13839.907029/2020-65 - Recorrente: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal