DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: ROCIO VIVIANA VILLCA TORRICO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo adecisão recorrida pelo não cumprimentoas exigências contidas noinciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 463.064 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0407980/2023. Interessado: JOSE TIAGO FONTES FIGUEIRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 462.594 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0407578/2023. Interessado: IVAN VALENTINO IBARRA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento,mantendoadecisão recorridapelonãocumprimentoasexigênciascontidas nosincisosIIIe IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 462.563 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0407553/2023. Interessado: SANDY JEANTY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 460.942 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0406284/2023. Interessado: YINI NAPOLES FIGUEREDO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo adecisão recorrida pelo não cumprimentoas exigências contidas noinciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 460.061 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0405648/2023. Interessado: JOHNNY JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que O curso apresentado como indicativo de capacidade de comunicação em línguaportuguesa aindaquerealizadoem instituiçãodeeducaçãosuperior credenciada pelo Ministério da Educação,não se enquadraem curso delíngua portuguesaministrado a imigrantes,tampouco está acompanhado do históricoescolar da capacitação realizada enão apresentou, certidão de objetoe pé e reabilitação judicial. Código: 459.423 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0405058/2023. Interessado: EVELINE ELVEUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020. Código: 459.339 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0405007/2023. Interessado: IBRAHIMA YANDE DIOP. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 458.331 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0404254/2023. Interessado: GILSON OCTÁVIO DE BRITO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitidapela Justiça Estadual e Federaldos locais onde residiu,desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral de Política Migratória COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.093, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABIODUN VICTOR BAMIRO - G197245-5, natural da Nigéria, nascido em 31 de março de 1991, filho de Adebayo Samuel Bamiro e de Abosede Bamiro, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0397280/2023); ABRAHAM SUNDAY OKON - G109263-A, natural da Nigéria, nascido em 28 de junho de 1975, filho de Sunday Okon Brown e de Paulina Sunday Okon, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0592633/2025); ADEL BOUALLEGUE - F497616-K, natural da Tunísia, nascido em 18 de abril de 1984, filho de Hfaidh Bouallegue e de Saida Bouallegue, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0570459/2024); ADRIEN GYATO BOWANE - V533374-D, natural do Congo, nascido em 22 de maio de 1981, filho de Raphael Ngassa e de Caroline Apematowa, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0592451/2025); ALEKSANDRA LARKINA - B187618-1, natural da Rússia, nascido(a) em 11 de setembro de 1990, filho(a) de Viacheslav Dolgirev e de Viacheslav Dolgirev, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0643409/2025); ALEXANDER DE LA GUARDIA FERNANDEZ - G148810-P, natural de Cuba, nascido em 20 de setembro de 1986, filho de Vidal Acacio De La Guardia Morales e de Marcelina Milda Fernandez Anaya, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0610725/2025); ALINA KURGANOVA - F621904-0, natural da Rússia, nascida em 8 de outubro de 1998, filha de Maxim Kurganov e de Marina Borzova, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0635058/2025); ALINA ROMANYCHEVA - G143265-C, natural da Rússia, nascida em 4 de novembro de 1984, filha de Romanov Ivan Filimonovich e de Romanova Olga Egorovna, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0641046/2025); AMEER ALI HUSSEIN - V521986-Z, natural do Iraque, nascido em 7 de março de 1976, filho de Sader Yaisen e de Ali Hussein, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0601287/2025); ANA MARIA SANTOS VIANA - V677744-T, natural da Colômbia, nascida em 12 de abril de 1985, filha de Humberto Santos Olmos e Nori Viana Giraldo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0630042/2025); ANUM SALMOON - F398251-0, natural do Paquistão, nascida em 1 de janeiro de 1989, filha de Ghulam Rasool e de FazeelatA Bibi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623399/2025); ARNALDO SUCUMA - V391226-G, natural de Guiné-Bissau, nascido em 14 de maio de 1977, filho de Armando Sucuma e de Amalia Caetano, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0625792/2025); ARTURO GAYLE MOREJON - B150068, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de janeiro de 1959, filho(a) de Arturo Gayle Suarez e de Sixta Morejon Dominguez, residente no estado de Tocantins (Processo nº 235881.0678529/2025); AYOUB LAAROUSSI - F221147-4, natural de Marrocos, nascido em 2 de maio de 1992, filho de Abdesslam Laaroussi e de Aycha Laaroussi, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0592119/2025); BARBARA ANTONIA LICET HERCULES - F354205, natural da Venezuela, nascido(a) em 8 de maio de 2002, filho(a) de Larisa Maria Hercules Velasquez e de Dany Jose Licet Gonzalez, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0653586/2025); BRENDA SCARLET URDANETA SANCHEZ - F315862-x, natural da Venezuela, nascida em 13 de fevereiro de 1997, filha de Juan Carlos Urdaneta Marcano e de Maria Elena Sanchez de Urdaneta, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0593476/2025); BRUNO JOSE DUARTE DE MATOS - G103432-6, natural de Portugal, nascido em 14 de junho de 1977, filho de Jose Maria Neves De Matos e de Felicidade Duarte Coelho, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0617468/2025); CARLOS ETERNOD SUAREZ - G361578-C, natural de Cuba, nascido em 21 de novembro de 1989, filho de Carlos Alberto Eternod Zamora e de Mabel Suarez Rodriguez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0601264/2025); CERENAL PETIT HOMME - V942827-A, natural do Haiti, nascido em 29 de março de 1991, filho de Jesner Petit-Homme e de Augustine Orilus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0659843/2025); CESAR ALIPIO MAMANI LIPE - V446481-Z, natural da Bolívia, nascido em 5 de dezembro de 1977, filho de Maximo Mamani Cayllante e de Lucha Victoria Lipe Coyo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0636662/2025); CHEDELINE AUGUSTIN - F356504-U, natural do Haiti, nascida em 4 de maio de 1988, filha de Elima Augustin e de Viergimene Jean, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0627210/2025); CHIH LAN HUANG - V598840, natural de Taiwan, nascida em 23 de outubro de 1974, filha de Huang Kad e de Chen Tui, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0653491/2025); CLIVE CABALLERO ROSALES - f133543-0, natural da Bolívia, nascido em 9 de setembro de 1963, filho de Jorge Caballero Manrrique e de Paola Rosales Caballero, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0628740/2025); DANIEL NANQUE - G286311-M, natural de Guiné-Bissau, nascido em 12 de setembro de 1988, filho de Antonio Nanque e de Pos Dju, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0625431/2025); DAYNIER GONZALEZ SERRANO - F420235-Z, natural de Cuba, nascido em 5 de junho de 1984, filho de Norge Alipio Gonzalez Gonzalez e de Erminia Ivonne Serrano Vinent, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0593511/2025); DAYRON YOEL VIERA BRING - V957221-F, natural de Cuba, nascido em 2 de novembro de 1977, filho de Guadalupe Maria Viera Bring, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0619897/2025); DIAMA SAMB - F892961-0, natural do Senegal, nascida em 21 de dezembro de 1996, filha de Abdoulaye Samb e de Diaba Gaye, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0644925/2025); DINA TATIANA QUINTERO QUINTERO - V892087-1, natural da Colômbia, nascida em 4 de abril de 1988, filha de Luis Adolfo Quintero Giraldo e de Isaura Amparo Quintero Quevedo, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0625667/2025); DIVINA PAULINA MANUEL - f899142-1, natural da Angola, nascida em 12 de janeiro de 1998, filha de Dominic Manuel e de Kuna Maimona, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0635109/2025); ELIETH LOURDES GUADARISMO TORREALBA - G469647-9, natural da Venezuela, nascida em 9 de maio de 1991, filha de Eduardo Jose Guadarismo Herrera e de Lides Carmen Torrealba, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0626552/2025); ELIZABETH IDOWU AKINTAYO - G400449-K, natural da Nigéria, nascida em 16 de abril de 1985, filha de Omokhuale Akhabhau e de Agines Akhabhau, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0637042/2025); ERIC CHARLES MOULDS - G258587-Q, natural dos Estados Unidos, nascido em 3 de maio de 1988, filho de Charles Guy Moulds e de Teresa Margaret Gallagher, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0635155/2025); FANIET MENA NUNEZ - G287932-M, natural de Cuba, nascida em 6 de agosto de 1987, filha de Ubaldo Mena Almeida e de Magdalena Nunez Gonzalez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0602112/2025); FATIMA - F176093-R, natural do Paquistão, nascida em 21 de fevereiro de 2007, filha de Tariq Hussein Butt e de Tahira Tariq, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0614977/2025); GABRIEL CARLOS BERTOLACCI - V350763-J, natural da Argentina, nascido em 23 de abril de 1966, filho de Benito Bertolacci e de Angela Garcia, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0571715/2024);