DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: LISBET DANIA GONZALEZ NUEVA BATISTA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 654.138 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556795/2024. Interessado: GUY JOSEPH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 653.953 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556656/2024. Interessado: CARLINE VERSAILLE HENRY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 653.881 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556601/2024. Interessado: ROBERT NELSON RAMIREZ ESPINOSA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 653.312 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556308/2024. Interessado: JONAL SAINT JUSTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no arts. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 652.949 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556075/2024. Interessado: NICOLE CHARLES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 651.358 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554857/2024. Interessado: KINSALA NDOSIMAO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 651.351 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554851/2024. Interessado: MISAEL ALBINO JOSE SESA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 651.079 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0554664/2024 Interessado: MAGLOIRE MANDUAKILA VITA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 650.877 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0554492/2024. Interessado: MAX SAUVEUR JEAN LOUIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/201; Art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 648.610 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0552976/2024. Interessado: FILIPE BUBA N HADA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 645.362 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0550521/2024. Interessado: JOCELYN LORBEUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 642.661 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0548581/2024. Interessado: DOAA KHALID MOHAMMAD ABOU KHALIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 641.267 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0547700/2024 Interessado: WIDLYNE ST VAL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 640.735 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547247/2024. Interessado: KEILA CALLAO TAPANACHE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento doArt. 65 incisoIV da Leinº 13.445/2017; Art.234 incisos IVe V doDecreto 9.199/2017; itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 639.231 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546275/2024. Interessado: JEFF MICHAEL PARO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 633.972 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0542585/2024. Interessado: AMIR UD DIN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 630.065 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0539638/2024. Interessado: IGNACIO GIMENEZ YANEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 629.075 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0538748/2024. Interessado: ASHLEY HEAVENLY ABDOUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodoArt.65, incisoIIeIVdaLei 13.445/2017,doArt.233,parágrafo2ºe doArt.234,inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 602.369 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0516998/2024. Interessado: ANALIA PERALTA VILLALBA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Declaração conjuntadeambos oscônjugesoucompanheiroscom firmareconhecidadocasale porterapresentado Certificado de Conclusão de Curso sem o conteúdo programático. Código: 501.822 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0438693/2023. Interessado: CHIDIEBERE INNOCENT ALOZIE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 491.680 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0430908/2023. Interessado: EMIL KUTASI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstasno art. 67da Lei nº 13.445/2017,tendo em vistaque o requerentenão comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.