DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.095, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ALEKSANDRA OSIPOVA - B318546-N, natural da Rússia, nascida em 9 de outubro de 2016, filha de Aleksei Osipov e de Natalia Osipova, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0618240/2025); ARYIADNA LUKASHEVICH - B343515-4, natural da Bielorrússia, nascida em 19 de setembro de 2021, filha de Artem Lukashevich e Oxana Lukashevich, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0634745/2025); AYLA MOHAMED ABDELBASET TAHER AHMED ABDELHALIM - B360242-G, natural do Egito, nascida em 3 de dezembro de 2021, filha de Mohamed Abdelbaset Taher Ahmed Abdelhalim e de Rula Hassan Abouabed, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0681846/2025); DARIA LETUNOVA - F899445-K, natural da Rússia, nascida em 11 de novembro de 2015, filha de Artem Letunov e de Luliia Litvinova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0657592/2025); ELISEY SHKRABA - B238767-2, natural da Bielorrússia, nascido em 17 de dezembro de 2017, filho de Vital Shkraba e de Natallia Charnenka, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0619353/2025); ESENIIA GOLOVANETS - B324203-U, natural da Rússia, nascida em 17 de julho de 2021, filha de Evgenii Golovanets e de Kristina Golovanets, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0622127/2025); KIRILL PANASENKO - B370884-7, natural da Rússia, nascido em 24 de agosto de 2019, filho de Vitalii Panasenko e de Nina Bilichenko, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0667225/2025); MARIA AUXILIADORA CAYUPARE ACOSTA - F425003-V, natural da Venezuela, nascida em 12 de janeiro de 2018, filha de Ricardo Cayupare Cuiche e de Yenny Suleika Acosta Baldomero, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0666616/2025); MARVENS FREDERIC - G102958-A, natural do Haiti, nascido em 9 de agosto de 2013, filho de Mackenson Frederic e Vanessa Egalite, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0687079/2025); MAYA VIARSHENIA KAVALIOVA - B338574-6, natural da Bielorrússia, nascida em 9 de novembro de 2021, filha de Pavel Viarshenia e de Yuliya Kavaliova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0678948/2025); MD TAWHID HASAN - B249384-7, natural de Bangladesh, nascido(a) em 18 de outubro de 2021, filho(a) de Mohamma Anowar Hossen e de Mst Amena Begum, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0642295/2025); MIKHAIL MASHKOV - B331114-1, natural da Rússia, nascido em 21 de dezembro de 2019, filho de Andrei Mashkov e de Olga Mashkova, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0620233/2025); NAFISA RAHMAN - B463388-3, natural de Bangladesh, nascido(a) em 20 de janeiro de 2023, filho(a) de Rahman Sojib e de Mst Sadia Talukdar Shefali, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0693508/2025); TASNIM RAHMAN ALISHA - B463331-W, natural de Bangladesh, nascida em 9 de outubro de 2019, filha de Rahman Sojib e de Mst Sadia Talukdar Shefali, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0693507/2025); VASILISA TSEDRIK - B448859, natural da Rússia, nascido(a) em 12 de junho de 2018, filho(a) de Kirill Tsedrik e de Inna Tsedrik, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0664225/2025) e ZAHRA HUSEYINOGLU - B194851-4, natural da Turquia, nascido(a) em 12 de abril de 2021, filho(a) de Lisamettin Huseyinoglu e de Riham Huseyinoglu, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0591937/2025). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.096, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LUCERO SANTOS, natural da Bolívia, nascida em 22 de setembro de 2006, filha de Hilda Esther Santos Caba, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0635334/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a migração de saldos de produtos florestais no âmbito do sistema DOF O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, tendo em vista o art. 217, caput, inciso V, da Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o regimento interno do Ibama, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de maio de 2025, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI nº 02001.000630/2026-47, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em 26 de junho de 2025, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 16. A rotina de migração em massa será executada diariamente até a data limite de 30 de junho de 2026." (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.692, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.902002/2023-23. Interessadas: PPNI Construtora e Incorporadora Ltda. (09.262.831/0001-06) e Múltipla Participações Ltda. (09.262.831/0001- 06). Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Antas, no trecho entre o canal de fuga da PCH Passo do Meio e o remanso do reservatório da PCH Serra dos Cavalinhos I e (ii) determinar que as Interessadas poderão exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Pinhão Alto com 12.040 kW de potência instalada, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.036466/2025-03. Interessado: Listado no Anexo da Íntegra desse Despacho. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 47, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.902965/2017-89 (pedido n° 48500.019716/2025-32). Interessado: Múltipla Participações Ltda. (CNPJ n° 11.649.715/0001-96). Decisão: declarar a adequação do primeiro Relatório Intermediário referente ao EVTE da UHE Itapiranga, CEG UHE.PH.SC.037625-6.01, ao disposto no art. 40-A da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 51, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.903470/2024-04. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0053-57). Decisão: alterar os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP dos reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interessada e; autorizar a implantação de reforços de pequeno porte nessas mesmas instalações. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.008868/2025-18. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (AXIA Energia) (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face à Resolução Autorizativa nº 16.078, de 15 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 63, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000319/2026-78. Interessado: Argo VII Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 21.728.083/0001-00). Decisão: autorizar reforço em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 64, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000481/2026-96. Interessado: Neoenergia Rio Formoso Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 28.438.816/0001-10). Decisão: autorizar reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.903900/2009-41, 48500.904004/2014-66 e 48500.904031/2016-09. Decisão: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de registro constantes do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 333/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0250579) e o que consta do Processo nº 48500.031513/2025-14, decide: não anuir previamente ao pedido da Equatorial S.A., CNPJ nº 03.220.438/0001-73, para a celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00, Contratante, e sua entre parte relacionada Equatorial Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL