DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 66, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000558/2026-28, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG 21, UG42 a UG61 e UG82 a UG102 de 318,63 kW cada, totalizando 19.755,06 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 7, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047047-3.01, localizada no município de Uibaí no estado da Bahia, de titularidade da Sol de Brotas 7 S.A., para início da operação em teste a partir de 14 de janeiro de 2026. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 67, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000577/2026-54, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG150 de 297,88 kW cada, totalizando 44.681,00 kW de capacidade instalada da UFV Bom Jardim V, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051613-9.01, localizada no município de Icó no estado do Ceará, de titularidade da Bom Jardim Energia Solar 5 SPE S.A, para início da operação em teste a partir de 14 de janeiro de 2026. LUIZ ROGÉRIO GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.009914/2025-98, decide: (i) deferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.328.280/0001-97, permitindo tratamento diferenciado na contratação do uso do sistema de transmissão, de forma que a distribuidora possa contratar o Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) na derivação da Linha de Distribuição 138 kV Araras/Limeira I para atendimento aos clientes Karina Pisos e Revestimentos Cerâmicos Ltda. e Viva Pisos e Revestimentos Ltda., com medição individualizada e participação no rateio das perdas elétricas nas Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas, conforme os Procedimentos e Regras de Comercialização. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso VIII do art. 3º da Portaria nº 6.844, de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e no que consta no Processo nº 48500.900962/2023-59, decide: (i) aprovar, conforme anexo, a primeira revisão do Manual de Instrução da padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações. PEDRO MELLO LOMBARDI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação Nº 3/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 8/2026, de 13 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 806.251/2012 - Titular: GRANORTE S/A - Substância(s): GRANITO - Município(s): BAC A B E I R A / M A ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 5/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 230/2026-806.253/2025-FRANCISCO LIMA SOARES- 229/2026-806.252/2025-NNGOLD MINERACAO LTDA- 228/2026-806.223/2025-REGILDO PEDROSA FERREIRA- 227/2026-806.219/2025-DIOGO GABRIEL CASTRO DE OLIVEIRA- 226/2026-806.205/2025-CÉLIO DA SILVA PEREIRA- ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 6/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.423/2011-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- OF. N°904/2026 806.007/2022-R. G. AGREGADOS LTDA-OF. N°1017/2026 806.068/2019-GABRIEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP-OF. N°1678/2026 806.007/2019-MINERAÇÃO JM LTDA-OF. N°1674/2026 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 806.065/2017-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA 806.186/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA 806.188/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA 806.181/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA 806.185/2014-GRANORTE S/A-Granito-Bacabeira/MA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 806.055/2023-AG SERVICOS, TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA- Cessionário:48078.806062/2024-36; 48078.806063/2024-81-Mineradora M G Limitada Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 806.087/2021-MINERAL DEPOSITS LTDA-ALVARÁ N°7060/2022 806.049/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4165/2021 806.050/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4166/2021 806.053/2018-MCT MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4167/2021 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 806.175/2022-MATA BRANCA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2231/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.112/2016-JOSE EVILASIO MARCHAO DE CARVALHO-OF. N°44551/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.063/2024-MINERADORA M G LIMITADA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.301/2024-J K VIANA DA SILVA LTDA 806.010/2025-CONSTRUTORA CARDOSO LTDA 806.132/2025-HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT 806.201/2025-NNGOLD MINERACAO LTDA 806.219/2024-EDECON MINERADORA LTDA. ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 7/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.002/2020-REGIVALDO DE MELO GONÇALVES-OF. N°43289/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.197/2025-SILAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.212/2007-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação Nº 10/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 850.557/2011-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 10990/2015, com início em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026. 850.463/2014-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 2756/2016, com início em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026. 850.464/2014-BRASIL MINERAIS IMPEX LTDA-Em cumprimento de decisão judicial declaro prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo do Alvará nº 17120/2015, com início em 08/09/2025 e vencimento em 08/03/2026. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.519/2015-RENATO SILVA DAMASCENO HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 11/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 850.580/2022 - PETRA MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA - MARABÁ/PA - Guia n° 9/2026 - Substância(s): Minério de Manganês - Volume(s): 6.000 toneladas/ano 850.215/2016 - MINERAÇÃO SERRA DO JATOBA EIRELI - ALTAMIRA/PA - Guia n° 443/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente Regional