DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 14.806.008/0003-16 Processo: 25353.445862/2025-55 Expediente: 0824520254 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: RICARO IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E INSUMOS LTDA CNPJ: 07.808.640/0001-71 Processo: 25353.418331/2025-90 Expediente: 0768954258 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: FÊNIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP CNPJ: 23.066.228/0001-80 Processo: 25760.908148/2024-07 Expediente: 0380308182 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MAAJ 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CNPJ: 54.534.591/0001-06 Processo: 25759.000087/2025-40 Expediente: 0737592257 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA CNPJ: 06.628.333/0001-46 Processo: 25351.991754/2020-65 Expediente: 3233516204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: COLUMBIA CRUISE SERVICES LIMITED Embarcação: VILLE VIE ODYSSEY, IMO 9000699 Processo: 25353.541600/2025-11 Expediente: 1020589256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: DANIELLE APARECIDA GUIMARAES CPF: *.971.408- Processo: 25351.243336/2023-19 Expediente: 0395421238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: MARIANA DE LIMA PEREIRA. CPF: *.712.596- Processo: 25351.195119/2023-05 Expediente: 0319031235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: MATEUS MAIA NOGUEIRA CPF: *.640.578- Processo: 25759.000004/2025-12 Expediente: 0112892256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: SHEILA MARIA LEAL PALMA RODRIGUES CNPJ: 13.433.820/0001-19 Processo: 25351.359355/2020-13 Expediente: 1328736202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASIL S/A CNPJ: 01.937.526/0012-18 Processo: 25759.273513/2010-22 Expediente: 359548100 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0001-03 Processo: 25759.381441/2007-44 Expediente: 492070078 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA CNPJ: 27.011.022/0001-03 Processo: 25351.715166/2023-70 Expediente: 1172799233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MODEC SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.217.376/0001-76 Processo: 25752.641647/2017-71 Expediente: 2196331172 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ: 00.965.403/0028-95 Processo: 25759.204239/2015-85 Expediente: 0295007153 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA CNPJ: 01.886.441/0001-03 Processo: 25759.600081/2011-18 Expediente: 842245111 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CAPSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.110952/2022-03 Expediente: 0720149224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: FELIPE PASSOS DE SOUSA GONCALVES ME CNPJ: 41.885.798/0001-83 Processo: 25351.187162/2023-99 Expediente: 0305256237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/00031-85 Processo: 25763.351834/2022-01 Expediente: 4647799223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA CNPJ: 33.749.171/0001-77 Processo: 25353.184628/2025-46 Expediente: 0337589259 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: GDL TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS S.A CNPJ: 39.404.421/0001-13 Processo: 25353.302057/2025-38 Expediente: 0558267254 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)

Autuada: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA CNPJ: 68.337.658/0001-27 Processo: 25353.462496/2025-07 Expediente: 0857412256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 25353.464728/2025-53 Expediente: 0862664250 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS)

Autuada: MERCOVIA S/A CNPJ: 01.645.397/0001-31 Processo: 25353.464900/2025-79 Expediente: 0863200257 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA CNPJ: 05.102.954/0001-29 Processo: 25353.612962/2025-01 Expediente: 1111124256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS)

Autuada: TERMINAL ITAPUÃ LTDA CNPJ: 41.932.263/0001-16 Processo: 25742.000085/2025-30 Expediente: 0976349256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS)

Autuada: JUNCKER COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME CNPJ: 02.597.055/0001-56 Processo: 25351.392074/2020-64 Expediente: 1422966208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: GR8 PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI CNPJ: 21.216.625/0001-65 Processo: 25351.595861/2020-66 Expediente: 4294206203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: HAPAG-LLOYD KREUZFAHRTEN Embarcação: HANSEATIC NATURE, IMO 9817133 Processo: 25353.557369/2025-87 Expediente: 1044250259 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA (atualmente denominada como SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL) CNPJ: 07.984.267/0097-51