DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A N A P U R U S / M A . .410 .P O R A N G AT U / G O - B R E J O / M A . .411 .PORANGATU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .412 .P O R A N G AT U / G O - C H A P A D I N H A / M A . .413 .P O R A N G AT U / G O - CO R OAT A / M A . .414 .PORANGATU/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .415 .PORANGATU/GO-LAJEADO NOVO/MA . .416 .PORANGATU/GO-MATA ROMA/MA . .417 .PORANGATU/GO-RIO DOS BOIS/TO . .418 .PORANGATU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .419 .PORANGATU/GO-SAO BERNARDO/MA . .420 .PORANGATU/GO-SITIO NOVO/MA . .421 .P O R A N G AT U / G O - T U N T U M / M A . .422 .P O R A N G AT U / G O - T U T O I A / M A . .423 .PORANGATU/GO-VARGEM GRANDE/MA . .424 .PORTO FRANCO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO . .425 .PORTO FRANCO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .426 .PORTO FRANCO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .427 .PRESIDENTE DUTRA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .428 .PRESIDENTE DUTRA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .429 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BARROLANDIA/TO . .430 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .431 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO . .432 .PRESIDENTE DUTRA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .433 .PRESIDENTE DUTRA/MA-DARCINOPOLIS/TO . .434 .PRESIDENTE DUTRA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .435 .PRESIDENTE DUTRA/MA-MIRANORTE/TO . .436 .PRESIDENTE DUTRA/MA-NOVA OLINDA/TO . .437 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .438 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .439 .PRESIDENTE DUTRA/MA-RIO DOS BOIS/TO . .440 .PRESIDENTE DUTRA/MA-TABOCAO/TO . .441 .PRESIDENTE DUTRA/MA-TALISMA/TO . .442 .PRESIDENTE DUTRA/MA-WANDERLANDIA/TO . .443 .RIALMA/GO-ANAPURUS/MA . .444 .RIALMA/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO . .445 .RIALMA/GO-BREJO/MA . .446 .RIALMA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .447 .RIALMA/GO-CHAPADINHA/MA . .448 .R I A L M A / G O - CO R OAT A / M A . .449 .RIALMA/GO-DOM PEDRO/MA . .450 .RIALMA/GO-GRA JAU/MA . .451 .RIALMA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .452 .RIALMA/GO-LAJEADO NOVO/MA . .453 .RIALMA/GO-MATA ROMA/MA . .454 .RIALMA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .455 .RIALMA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .456 .RIALMA/GO-SAO BERNARDO/MA . .457 .RIALMA/GO-SITIO NOVO/MA . .458 .RIALMA/GO-TUNTUM/MA . .459 .RIALMA/GO-TUTOIA/MA . .460 .RIALMA/GO-VARGEM GRANDE/MA . .461 .R I A N A P O L I S / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O . .462 .RIANAPOLIS/GO-ANAPURUS/MA . .463 .R I A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O . .464 .RIANAPOLIS/GO-BARRA DO CORDA/MA . .465 .R I A N A P O L I S / G O - BA R R O L A N D I A / T O . .466 .RIANAPOLIS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .467 .RIANAPOLIS/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO . .468 .RIANAPOLIS/GO-BREJO/MA . .469 .RIANAPOLIS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .470 .RIANAPOLIS/GO-CHAPADINHA/MA . .471 .RIANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .472 .R I A N A P O L I S / G O - CO R OAT A / M A . .473 .R I A N A P O L I S / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .474 .RIANAPOLIS/GO-DOM PEDRO/MA . .475 .R I A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A . .476 .RIANAPOLIS/GO-GRA JAU/MA . .477 .RIANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .478 .RIANAPOLIS/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .479 .RIANAPOLIS/GO-LAJEADO NOVO/MA . .480 .RIANAPOLIS/GO-MATA ROMA/MA . .481 .RIANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO . .482 .RIANAPOLIS/GO-NOVA OLINDA/TO . .483 .RIANAPOLIS/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .484 .RIANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .485 .RIANAPOLIS/GO-PERITORO/MA . .486 .RIANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA . .487 .RIANAPOLIS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .488 .RIANAPOLIS/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .489 .RIANAPOLIS/GO-RIO DOS BOIS/TO . .490 .RIANAPOLIS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .491 .RIANAPOLIS/GO-SAO BERNARDO/MA . .492 .RIANAPOLIS/GO-SITIO NOVO/MA . .493 .R I A N A P O L I S / G O - T A B O C AO / T O . .494 .RIANAPOLIS/GO-TUNTUM/MA . .495 .RIANAPOLIS/GO-TUTOIA/MA . .496 .RIANAPOLIS/GO-VARGEM GRANDE/MA . .497 .RIANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO . .498 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ANAPURUS/MA . .499 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BARRA DO CORDA/MA . .500 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO . .501 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BREJO/MA . .502 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .503 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CHAPADINHA/MA . .504 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-COROATA/MA . .505 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-DOM PEDRO/MA . .506 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GRAJAU/MA . .507 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .508 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LAJEADO NOVO/MA . .509 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MATA ROMA/MA . .510 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .511 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .512 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SAO BERNARDO/MA . .513 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SITIO NOVO/MA . .514 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TUNTUM/MA . .515 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TUTOIA/MA . .516 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-VARGEM GRANDE/MA . .517 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .518 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .519 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALVORADA/TO . .520 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ARAGUAINA/TO . .521 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BARROLANDIA/TO . .522 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .523 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO . .524 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .525 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .526 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-DARCINOPOLIS/TO . .527 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .528 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GUARAI/TO . .529 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GURUPI/TO . .530 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MIRANORTE/TO . .531 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-NOVA OLINDA/TO . .532 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PALMAS/TO . .533 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .534 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .535 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PORTO NACIONAL/TO . .536 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .537 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-RIO DOS BOIS/TO . .538 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TABOCAO/TO . .539 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TALISMA/TO . .540 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-WANDERLANDIA/TO . .541 .SAO BERNARDO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .542 .SAO BERNARDO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .543 .SAO BERNARDO/MA-ALVORADA/TO . .544 .SAO BERNARDO/MA-ARAGUAINA/TO . .545 .SAO BERNARDO/MA-BARROLANDIA/TO . .546 .SAO BERNARDO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .547 .SAO BERNARDO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO . .548 .SAO BERNARDO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .549 .SAO BERNARDO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .550 .SAO BERNARDO/MA-DARCINOPOLIS/TO . .551 .SAO BERNARDO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .552 .SAO BERNARDO/MA-GUARAI/TO . .553 .SAO BERNARDO/MA-GURUPI/TO . .554 .SAO BERNARDO/MA-MIRANORTE/TO . .555 .SAO BERNARDO/MA-NOVA OLINDA/TO . .556 .SAO BERNARDO/MA-PALMAS/TO . .557 .SAO BERNARDO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .558 .SAO BERNARDO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .559 .SAO BERNARDO/MA-PORTO NACIONAL/TO . .560 .SAO BERNARDO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .561 .SAO BERNARDO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .562 .SAO BERNARDO/MA-TABOCAO/TO . .563 .SAO BERNARDO/MA-TALISMA/TO . .564 .SAO BERNARDO/MA-WANDERLANDIA/TO . .565 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-AGUIARNOPOLIS/TO . .566 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-ANAPURUS/MA . .567 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA . .568 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BREJINHO DE NAZARE/TO . .569 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BREJO/MA . .570 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .571 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADINHA/MA . .572 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-COROATA/MA . .573 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-DOM PEDRO/MA . .574 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-GRAJAU/MA . .575 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .576 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA . .577 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-MATA ROMA/MA . .578 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PALMAS/TO . .579 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO NACIONAL/TO . .580 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .581 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .582 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SAO BERNARDO/MA