DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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AG U I A R N O P O L I S / T O . .612 .TUNTUM/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .613 .T U N T U M / M A - A LV O R A DA / T O . .614 .T U N T U M / M A - A R AG U A I N A / T O . .615 .T U N T U M / M A - BA R R O L A N D I A / T O . .616 .TUNTUM/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .617 .TUNTUM/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO . .618 .TUNTUM/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .619 .TUNTUM/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .620 .T U N T U M / M A - DA R C I N O P O L I S / T O . .621 .TUNTUM/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .622 .TUNTUM/MA-GUARAI/TO . .623 .TUNTUM/MA-GURUPI/TO . .624 .TUNTUM/MA-MIRANORTE/TO . .625 .TUNTUM/MA-NOVA OLINDA/TO . .626 .TUNTUM/MA-PALMAS/TO . .627 .TUNTUM/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .628 .TUNTUM/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .629 .TUNTUM/MA-PORTO NACIONAL/TO . .630 .TUNTUM/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .631 .TUNTUM/MA-RIO DOS BOIS/TO . .632 .T U N T U M / M A - T A B O C AO / T O . .633 .TUNTUM/MA-TALISMA/TO . .634 .TUNTUM/MA-WANDERLANDIA/TO . .635 .T U T O I A / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .636 .TUTOIA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .637 .T U T O I A / M A - A LV O R A DA / T O . .638 .T U T O I A / M A - A R AG U A I N A / T O . .639 .T U T O I A / M A - BA R R O L A N D I A / T O . .640 .TUTOIA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .641 .TUTOIA/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO . .642 .TUTOIA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .643 .TUTOIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .644 .T U T O I A / M A - DA R C I N O P O L I S / T O . .645 .TUTOIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .646 .TUTOIA/MA-GUARAI/TO . .647 .TUTOIA/MA-GURUPI/TO . .648 .TUTOIA/MA-MIRANORTE/TO . .649 .TUTOIA/MA-NOVA OLINDA/TO . .650 .TUTOIA/MA-PALMAS/TO . .651 .TUTOIA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .652 .TUTOIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .653 .TUTOIA/MA-PORTO NACIONAL/TO . .654 .TUTOIA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .655 .TUTOIA/MA-RIO DOS BOIS/TO . .656 .T U T O I A / M A - T A B O C AO / T O . .657 .TUTOIA/MA-TALISMA/TO . .658 .TUTOIA/MA-WANDERLANDIA/TO . .659 .U R U AC U / G O - A N A P U R U S / M A . .660 .U R U AC U / G O - B R E J O / M A . .661 .URUACU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .662 .U R U AC U / G O - C H A P A D I N H A / M A . .663 .U R U AC U / G O - CO R OAT A / M A . .664 .URUACU/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .665 .URUACU/GO-LAJEADO NOVO/MA . .666 .URUACU/GO-MATA ROMA/MA . .667 .URUACU/GO-RIO DOS BOIS/TO . .668 .URUACU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .669 .URUACU/GO-SAO BERNARDO/MA . .670 .URUACU/GO-SITIO NOVO/MA . .671 .U R U AC U / G O - T U N T U M / M A . .672 .U R U AC U / G O - T U T O I A / M A . .673 .URUACU/GO-VARGEM GRANDE/MA . .674 .VARGEM GRANDE/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .675 .VARGEM GRANDE/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .676 .VARGEM GRANDE/MA-ALVORADA/TO . .677 .VARGEM GRANDE/MA-ARAGUAINA/TO . .678 .VARGEM GRANDE/MA-BARROLANDIA/TO . .679 .VARGEM GRANDE/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .680 .VARGEM GRANDE/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO . .681 .VARGEM GRANDE/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .682 .VARGEM GRANDE/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .683 .VARGEM GRANDE/MA-DARCINOPOLIS/TO . .684 .VARGEM GRANDE/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .685 .VARGEM GRANDE/MA-GUARAI/TO . .686 .VARGEM GRANDE/MA-GURUPI/TO . .687 .VARGEM GRANDE/MA-MIRANORTE/TO . .688 .VARGEM GRANDE/MA-NOVA OLINDA/TO . .689 .VARGEM GRANDE/MA-PALMAS/TO . .690 .VARGEM GRANDE/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .691 .VARGEM GRANDE/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .692 .VARGEM GRANDE/MA-PORTO NACIONAL/TO . .693 .VARGEM GRANDE/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .694 .VARGEM GRANDE/MA-RIO DOS BOIS/TO . .695 .VARGEM GRANDE/MA-TABOCAO/TO . .696 .VARGEM GRANDE/MA-TALISMA/TO . .697 .VARGEM GRANDE/MA-WANDERLANDIA/TO . .698 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .699 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .700 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO . .701 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO . .702 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BARROLANDIA/TO . .703 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .704 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BREJINHO DE NAZARE/TO . .705 .CAMPINORTE/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .706 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .707 .CERES/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .708 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .709 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-DARCINOPOLIS/TO . .710 .ESTRELA DO NORTE/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .711 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .712 .GOIANIA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .713 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO . .714 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO . .715 .JARAGUA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .716 .MARA ROSA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .717 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO . .718 .NOVA GLORIA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .719 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-NOVA OLINDA/TO . .720 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PALMAS/TO . .721 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .722 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .723 .PORANGATU/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .724 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PORTO NACIONAL/TO . .725 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .726 .RIALMA/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .727 .RIANAPOLIS/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .728 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .729 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .730 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .731 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-TABOCAO/TO . .732 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO . .733 .URUACU/GO-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA . .734 .SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO . .735 .ANAPOLIS/GO-BARRA DO CORDA/MA DECISÃO SUPAS Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1068585-33.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.675700/2025-38, e considerando o que consta no processo nº 50500.053433/2022- 19, decide: Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha BRASILIA/DF-PALMAS/TO, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-ALMAS/TO . .2 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-AURORA DO TOCANTINS/TO . .3 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .4 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-COMBINADO/TO . .5 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-DIANOPOLIS/TO . .6 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-LAVANDEIRA/TO . .7 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-NATIVIDADE/TO . .8 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-NOVO ALEGRE/TO . .9 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-PALMAS/TO . .10 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO . .11 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO . .12 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-PORTO NACIONAL/TO . .13 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .14 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-SILVANOPOLIS/TO . .15 .ALTO PARAISO DE GOIAS/GO-TAGUATINGA/TO . .16 .BRASILIA/DF-ALMAS/TO . .17 .BRASILIA/DF-ALTO PARAISO DE GOIAS/GO . .18 .BRASILIA/DF-AURORA DO TOCANTINS/TO . .19 .BRASILIA/DF-CAMPOS BELOS/GO . .20 .BRASILIA/DF-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .21 .B R A S I L I A / D F - CO M B I N A D O / T O . .22 .BRASILIA/DF-DIANOPOLIS/TO . .23 .B R A S I L I A / D F - L AV A N D E I R A / T O . .24 .BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DE GOIAS/GO . .25 .B R A S I L I A / D F - N AT I V I DA D E / T O . .26 .BRASILIA/DF-NOVO ALEGRE/TO . .27 .BRASILIA/DF-PALMAS/TO . .28 .BRASILIA/DF-PONTE ALTA DO BOM JESUS/TO . .29 .BRASILIA/DF-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO . .30 .BRASILIA/DF-PORTO NACIONAL/TO . .31 .BRASILIA/DF-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .32 .BRASILIA/DF-SAO JOAO D'ALIANCA/GO . .33 .B R A S I L I A / D F - S I LV A N O P O L I S / T O