DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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C R I S T I N A P O L I S / S E . .779 .M ES S I A S / A L - C R I S T O P O L I S / BA . .780 .M ES S I A S / A L - D I A N O P O L I S / T O . .781 .MESSIAS/AL-ENTRE RIOS/BA . .782 .M ES S I A S / A L - ES P L A N A DA / BA . .783 .M ES S I A S / A L - ES T A N C I A / S E . .784 .MESSIAS/AL-FEIRA DE SANTANA/BA . .785 .M ES S I A S / A L - I B OT I R A M A / BA . .786 .M ES S I A S / A L - I T A B E R A BA / BA . .787 .MESSIAS/AL-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .788 .M ES S I A S / A L - JA P A R AT U BA / S E . .789 .MESSIAS/AL-LA JEDINHO/BA . .790 .M ES S I A S / A L - L A R A N J E I R A S / S E . .791 .M ES S I A S / A L - L E N CO I S / BA . .792 .MESSIAS/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .793 .MESSIAS/AL-MALHADA DOS BOIS/SE . .794 .M ES S I A S / A L - M A R U I M / S E . .795 .M ES S I A S / A L - N AT I V I DA D E / T O . .796 .MESSIAS/AL-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .797 .MESSIAS/AL-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA . .798 .M ES S I A S / A L - P A L M A S / T O . .799 .M ES S I A S / A L - P A L M E I R A S / BA . .800 .MESSIAS/AL-PORTO NACIONAL/TO . .801 .M ES S I A S / A L - P R O P R I A / S E . .802 .MESSIAS/AL-RIO REAL/BA . .803 .MESSIAS/AL-ROSARIO DO CATETE/SE . .804 .MESSIAS/AL-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .805 .MESSIAS/AL-SANTO ESTEVAO/BA . .806 .MESSIAS/AL-SAO CRISTOVAO/SE . .807 .MESSIAS/AL-SAO FRANCISCO/SE . .808 .M ES S I A S / A L - S EA B R A / BA . .809 .M ES S I A S / A L - S I LV A N O P O L I S / T O . .810 .MESSIAS/AL-TEODORO SAMPAIO/BA . .811 .M ES S I A S / A L - U M BAU BA / S E . .812 .ALAGOINHAS/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .813 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE-ALMAS/TO . .814 .ANTONIO CARDOSO/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .815 .BARREIRAS/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .816 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .817 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .818 .CRISTOPOLIS/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .819 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE-DIANOPOLIS/TO . .820 .ENTRE RIOS/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .821 .ESPLANADA/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .822 .FEIRA DE SANTANA/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .823 .IBOTIRAMA/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .824 .ITABERABA/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .825 .LAJEDINHO/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .826 .LENCOIS/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .827 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .828 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE-NATIVIDADE/TO . .829 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .830 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE-PALMAS/TO . .831 .PALMEIRAS/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .832 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE-PORTO NACIONAL/TO . .833 .RIO REAL/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .834 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .835 .SANTO ESTEVAO/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .836 .SEABRA/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .837 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE-SILVANOPOLIS/TO . .838 .TEODORO SAMPAIO/BA-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .839 .NOVO LINO/AL-ALAGOINHAS/BA . .840 .NOVO LINO/AL-ALMAS/TO . .841 .NOVO LINO/AL-ARACAJU/SE . .842 .NOVO LINO/AL-BARREIRAS/BA . .843 .NOVO LINO/AL-CONCEICAO DO JACUIPE/BA . .844 .NOVO LINO/AL-CRISTINAPOLIS/SE . .845 .NOVO LINO/AL-DIANOPOLIS/TO . .846 .NOVO LINO/AL-ENTRE RIOS/BA . .847 .NOVO LINO/AL-ESPLANADA/BA . .848 .NOVO LINO/AL-ESTANCIA/SE . .849 .NOVO LINO/AL-FEIRA DE SANTANA/BA . .850 .NOVO LINO/AL-IBOTIRAMA/BA . .851 .NOVO LINO/AL-ITABERABA/BA . .852 .NOVO LINO/AL-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .853 .NOVO LINO/AL-JAPARATUBA/SE . .854 .NOVO LINO/AL-LARANJEIRAS/SE . .855 .NOVO LINO/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .856 .NOVO LINO/AL-MARUIM/SE . .857 .NOVO LINO/AL-NATIVIDADE/TO . .858 .NOVO LINO/AL-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .859 .NOVO LINO/AL-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA . .860 .NOVO LINO/AL-PALMAS/TO . .861 .NOVO LINO/AL-PORTO NACIONAL/TO . .862 .NOVO LINO/AL-PROPRIA/SE . .863 .NOVO LINO/AL-RIO REAL/BA . .864 .NOVO LINO/AL-SANTO ESTEVAO/BA . .865 .NOVO LINO/AL-SAO CRISTOVAO/SE . .866 .NOVO LINO/AL-SEABRA/BA . .867 .NOVO LINO/AL-SILVANOPOLIS/TO . .868 .NOVO LINO/AL-UMBAUBA/SE . .869 .A L AG O I N H A S / BA - O L I N DA / P E . .870 .O L I N DA / P E - A L M A S / T O . .871 .ANTONIO CARDOSO/BA-OLINDA/PE . .872 .OLINDA/PE-ARACA JU/SE . .873 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-OLINDA/PE . .874 .BA R R E I R A S / BA - O L I N DA / P E . .875 .O L I N DA / P E - C A R M O P O L I S / S E . .876 .OLINDA/PE-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .877 .OLINDA/PE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .878 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-OLINDA/PE . .879 .O L I N DA / P E - C R I S T I N A P O L I S / S E . .880 .C R I S T O P O L I S / BA - O L I N DA / P E . .881 .O L I N DA / P E - D I A N O P O L I S / T O . .882 .ENTRE RIOS/BA-OLINDA/PE . .883 .ES P L A N A DA / BA - O L I N DA / P E . .884 .O L I N DA / P E - ES T A N C I A / S E . .885 .FEIRA DE SANTANA/BA-OLINDA/PE . .886 .F L E X E I R A S / A L - O L I N DA / P E . .887 .I B OT I R A M A / BA - O L I N DA / P E . .888 .I T A B E R A BA / BA - O L I N DA / P E . .889 .OLINDA/PE-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .890 .O L I N DA / P E - JA P A R AT U BA / S E . .891 .LA JEDINHO/BA-OLINDA/PE . .892 .O L I N DA / P E - L A R A N J E I R A S / S E . .893 .L E N CO I S / BA - O L I N DA / P E . .894 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OLINDA/PE . .895 .M AC E I O / A L - O L I N DA / P E . .896 .OLINDA/PE-MALHADA DOS BOIS/SE . .897 .MARECHAL DEODORO/AL-OLINDA/PE . .898 .O L I N DA / P E - M A R U I M / S E . .899 .M ES S I A S / A L - O L I N DA / P E . .900 .O L I N DA / P E - N AT I V I DA D E / T O . .901 .OLINDA/PE-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .902 .NOVO LINO/AL-OLINDA/PE . .903 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-OLINDA/PE . .904 .O L I N DA / P E - P A L M A S / T O . .905 .P A L M E I R A S / BA - O L I N DA / P E . .906 .OLINDA/PE-PORTO NACIONAL/TO . .907 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-OLINDA/PE . .908 .O L I N DA / P E - P R O P R I A / S E . .909 .RIO LARGO/AL-OLINDA/PE . .910 .RIO REAL/BA-OLINDA/PE . .911 .OLINDA/PE-ROSARIO DO CATETE/SE . .912 .OLINDA/PE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .913 .SANTO ESTEVAO/BA-OLINDA/PE . .914 .OLINDA/PE-SAO CRISTOVAO/SE . .915 .OLINDA/PE-SAO FRANCISCO/SE . .916 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-OLINDA/PE . .917 .SAO SEBASTIAO/AL-OLINDA/PE . .918 .S AT U BA / A L - O L I N DA / P E . .919 .S EA B R A / BA - O L I N DA / P E . .920 .O L I N DA / P E - S I LV A N O P O L I S / T O . .921 .TEODORO SAMPAIO/BA-OLINDA/PE . .922 .TEOTONIO VILELA/AL-OLINDA/PE . .923 .O L I N DA / P E - U M BAU BA / S E . .924 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ALMAS/TO . .925 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .926 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-DIANOPOLIS/TO . .927 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-NATIVIDADE/TO . .928 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-PALMAS/TO . .929 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-PORTO NACIONAL/TO . .930 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .931 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-SILVANOPOLIS/TO . .932 .A L AG O I N H A S / BA - P A L M A R ES / P E . .933 .P A L M A R ES / P E - A L M A S / T O . .934 .ANTONIO CARDOSO/BA-PALMARES/PE . .935 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-PALMARES/PE . .936 .BA R R E I R A S / BA - P A L M A R ES / P E . .937 .P A L M A R ES / P E - C A R M O P O L I S / S E . .938 .PALMARES/PE-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .939 .PALMARES/PE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .940 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-PALMARES/PE . .941 .P A L M A R ES / P E - C R I S T I N A P O L I S / S E . .942 .C R I S T O P O L I S / BA - P A L M A R ES / P E . .943 .P A L M A R ES / P E - D I A N O P O L I S / T O . .944 .ENTRE RIOS/BA-PALMARES/PE . .945 .ES P L A N A DA / BA - P A L M A R ES / P E . .946 .P A L M A R ES / P E - ES T A N C I A / S E . .947 .FEIRA DE SANTANA/BA-PALMARES/PE . .948 .F L E X E I R A S / A L - P A L M A R ES / P E . .949 .I B OT I R A M A / BA - P A L M A R ES / P E . .950 .I T A B E R A BA / BA - P A L M A R ES / P E . .951 .PALMARES/PE-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .952 .P A L M A R ES / P E - JA P A R AT U BA / S E . .953 .LA JEDINHO/BA-PALMARES/PE . .954 .P A L M A R ES / P E - L A R A N J E I R A S / S E . .955 .L E N CO I S / BA - P A L M A R ES / P E . .956 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PALMARES/PE . .957 .PALMARES/PE-MALHADA DOS BOIS/SE . .958 .MARECHAL DEODORO/AL-PALMARES/PE . .959 .P A L M A R ES / P E - M A R U I M / S E . .960 .P A L M A R ES / P E - N AT I V I DA D E / T O . .961 .PALMARES/PE-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .962 .NOVO LINO/AL-PALMARES/PE . .963 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-PALMARES/PE . .964 .P A L M A R ES / P E - 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