DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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D I A N O P O L I S / T O . .985 .P A L M E I R A S / BA - N AT I V I DA D E / T O . .986 .P A L M E I R A S / BA - P A L M A S / T O . .987 .PALMEIRAS/BA-PORTO NACIONAL/TO . .988 .P A L M E I R A S / BA - S I LV A N O P O L I S / T O . .989 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ALAGOINHAS/BA . .990 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ALMAS/TO . .991 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ANTONIO CARDOSO/BA . .992 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ARACAJU/SE . .993 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-BARREIRAS/BA . .994 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-CARMOPOLIS/SE . .995 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .996 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .997 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-CONCEICAO DO JACUIPE/BA . .998 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-CRISTINAPOLIS/SE . .999 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-CRISTOPOLIS/BA . .1000 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-DIANOPOLIS/TO . .1001 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ENTRE RIOS/BA . .1002 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ESPLANADA/BA . .1003 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ESTANCIA/SE . .1004 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-FEIRA DE SANTANA/BA . .1005 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-IBOTIRAMA/BA . .1006 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ITABERABA/BA . .1007 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .1008 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-JAPARATUBA/SE . .1009 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-LAJEDINHO/BA . .1010 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-LARANJEIRAS/SE . .1011 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-LENCOIS/BA . .1012 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .1013 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-MALHADA DOS BOIS/SE . .1014 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-MARUIM/SE . .1015 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-NATIVIDADE/TO . .1016 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .1017 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA . .1018 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-PALMAS/TO . .1019 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-PALMEIRAS/BA . .1020 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-PORTO NACIONAL/TO . .1021 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-PROPRIA/SE . .1022 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-RIO REAL/BA . .1023 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ROSARIO DO CATETE/SE . .1024 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .1025 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-SANTO ESTEVAO/BA . .1026 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-SAO CRISTOVAO/SE . .1027 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-SAO FRANCISCO/SE . .1028 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-SEABRA/BA . .1029 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-SILVANOPOLIS/TO . .1030 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-TEODORO SAMPAIO/BA . .1031 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-UMBAUBA/SE . .1032 .A L AG O I N H A S / BA - P R O P R I A / S E . .1033 .PROPRIA/SE-ALMAS/TO . .1034 .ANTONIO CARDOSO/BA-PROPRIA/SE . .1035 .PROPRIA/SE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .1036 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-PROPRIA/SE . .1037 .C R I S T O P O L I S / BA - P R O P R I A / S E . .1038 .PROPRIA/SE-DIANOPOLIS/TO . .1039 .LA JEDINHO/BA-PROPRIA/SE . .1040 .L E N CO I S / BA - P R O P R I A / S E . .1041 .P R O P R I A / S E - N AT I V I DA D E / T O . .1042 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-PROPRIA/SE . .1043 .PROPRIA/SE-PALMAS/TO . .1044 .P A L M E I R A S / BA - P R O P R I A / S E . .1045 .PROPRIA/SE-PORTO NACIONAL/TO . .1046 .RIO REAL/BA-PROPRIA/SE . .1047 .PROPRIA/SE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .1048 .SANTO ESTEVAO/BA-PROPRIA/SE . .1049 .P R O P R I A / S E - S I LV A N O P O L I S / T O . .1050 .TEODORO SAMPAIO/BA-PROPRIA/SE . .1051 .R EC I F E / P E - A L M A S / T O . .1052 .ANTONIO CARDOSO/BA-RECIFE/PE . .1053 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-RECIFE/PE . .1054 .R EC I F E / P E - C A R M O P O L I S / S E . .1055 .RECIFE/PE-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .1056 .RECIFE/PE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .1057 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-RECIFE/PE . .1058 .R EC I F E / P E - C R I S T I N A P O L I S / S E . .1059 .C R I S T O P O L I S / BA - R EC I F E / P E . .1060 .R EC I F E / P E - D I A N O P O L I S / T O . .1061 .ENTRE RIOS/BA-RECIFE/PE . .1062 .F L E X E I R A S / A L - R EC I F E / P E . .1063 .RECIFE/PE-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .1064 .R EC I F E / P E - JA P A R AT U BA / S E . .1065 .LA JEDINHO/BA-RECIFE/PE . .1066 .R EC I F E / P E - L A R A N J E I R A S / S E . .1067 .L E N CO I S / BA - R EC I F E / P E . .1068 .RECIFE/PE-MALHADA DOS BOIS/SE . .1069 .MARECHAL DEODORO/AL-RECIFE/PE . .1070 .R EC I F E / P E - M A R U I M / S E . .1071 .R EC I F E / P E - N AT I V I DA D E / T O . .1072 .RECIFE/PE-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .1073 .NOVO LINO/AL-RECIFE/PE . .1074 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-RECIFE/PE . .1075 .P A L M E I R A S / BA - R EC I F E / P E . .1076 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-RECIFE/PE . .1077 .RIO LARGO/AL-RECIFE/PE . .1078 .RIO REAL/BA-RECIFE/PE . .1079 .RECIFE/PE-ROSARIO DO CATETE/SE . .1080 .RECIFE/PE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .1081 .SANTO ESTEVAO/BA-RECIFE/PE . .1082 .RECIFE/PE-SAO CRISTOVAO/SE . .1083 .RECIFE/PE-SAO FRANCISCO/SE . .1084 .SAO SEBASTIAO/AL-RECIFE/PE . .1085 .S AT U BA / A L - R EC I F E / P E . .1086 .R EC I F E / P E - S I LV A N O P O L I S / T O . .1087 .TEODORO SAMPAIO/BA-RECIFE/PE . .1088 .TEOTONIO VILELA/AL-RECIFE/PE . .1089 .R EC I F E / P E - U M BAU BA / S E . .1090 .A L AG O I N H A S / BA - R I B E I R AO / P E . .1091 .R I B E I R AO / P E - A L M A S / T O . .1092 .ANTONIO CARDOSO/BA-RIBEIRAO/PE . .1093 .RIBEIRAO/PE-ARACA JU/SE . .1094 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-RIBEIRAO/PE . .1095 .BA R R E I R A S / BA - R I B E I R AO / P E . .1096 .R I B E I R AO / P E - C A R M O P O L I S / S E . .1097 .RIBEIRAO/PE-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .1098 .RIBEIRAO/PE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .1099 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-RIBEIRAO/PE . .1100 .R I B E I R AO / P E - C R I S T I N A P O L I S / S E . .1101 .C R I S T O P O L I S / BA - R I B E I R AO / P E . .1102 .R I B E I R AO / P E - D I A N O P O L I S / T O . .1103 .ENTRE RIOS/BA-RIBEIRAO/PE . .1104 .ES P L A N A DA / BA - R I B E I R AO / P E . .1105 .R I B E I R AO / P E - ES T A N C I A / S E . .1106 .FEIRA DE SANTANA/BA-RIBEIRAO/PE . .1107 .F L E X E I R A S / A L - R I B E I R AO / P E . .1108 .I B OT I R A M A / BA - R I B E I R AO / P E . .1109 .I T A B E R A BA / BA - R I B E I R AO / P E . .1110 .RIBEIRAO/PE-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .1111 .R I B E I R AO / P E - JA P A R AT U BA / S E . .1112 .LA JEDINHO/BA-RIBEIRAO/PE . .1113 .R I B E I R AO / P E - L A R A N J E I R A S / S E . .1114 .L E N CO I S / BA - R I B E I R AO / P E . .1115 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-RIBEIRAO/PE . .1116 .RIBEIRAO/PE-MALHADA DOS BOIS/SE . .1117 .MARECHAL DEODORO/AL-RIBEIRAO/PE . .1118 .R I B E I R AO / P E - M A R U I M / S E . .1119 .R I B E I R AO / P E - N AT I V I DA D E / T O . .1120 .RIBEIRAO/PE-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .1121 .NOVO LINO/AL-RIBEIRAO/PE . .1122 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-RIBEIRAO/PE . .1123 .R I B E I R AO / P E - P A L M A S / T O . .1124 .P A L M E I R A S / BA - R I B E I R AO / P E . .1125 .RIBEIRAO/PE-PORTO NACIONAL/TO . .1126 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-RIBEIRAO/PE . .1127 .R I B E I R AO / P E - P R O P R I A / S E . .1128 .RIO LARGO/AL-RIBEIRAO/PE . .1129 .RIO REAL/BA-RIBEIRAO/PE . .1130 .RIBEIRAO/PE-ROSARIO DO CATETE/SE . .1131 .RIBEIRAO/PE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .1132 .SANTO ESTEVAO/BA-RIBEIRAO/PE . .1133 .RIBEIRAO/PE-SAO CRISTOVAO/SE . .1134 .RIBEIRAO/PE-SAO FRANCISCO/SE . .1135 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-RIBEIRAO/PE . .1136 .SAO SEBASTIAO/AL-RIBEIRAO/PE . .1137 .S AT U BA / A L - R I B E I R AO / P E . .1138 .S EA B R A / BA - R I B E I R AO / P E . .1139 .R I B E I R AO / P E - S I LV A N O P O L I S / T O . .1140 .TEODORO SAMPAIO/BA-RIBEIRAO/PE . .1141 .TEOTONIO VILELA/AL-RIBEIRAO/PE . .1142 .R I B E I R AO / P E - U M BAU BA / S E . .1143 .RIO LARGO/AL-ALAGOINHAS/BA . .1144 .RIO LARGO/AL-ALMAS/TO . .1145 .RIO LARGO/AL-ANTONIO CARDOSO/BA . .1146 .RIO LARGO/AL-ARACAJU/SE . .1147 .RIO LARGO/AL-BARREIRAS/BA . .1148 .RIO LARGO/AL-CARMOPOLIS/SE . .1149 .RIO LARGO/AL-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .1150 .RIO LARGO/AL-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .1151 .RIO LARGO/AL-CONCEICAO DO JACUIPE/BA . .1152 .RIO LARGO/AL-CRISTINAPOLIS/SE . .1153 .RIO LARGO/AL-CRISTOPOLIS/BA . .1154 .RIO LARGO/AL-DIANOPOLIS/TO . .1155 .RIO LARGO/AL-ENTRE RIOS/BA . .1156 .RIO LARGO/AL-ESPLANADA/BA . .1157 .RIO LARGO/AL-ESTANCIA/SE . .1158 .RIO LARGO/AL-FEIRA DE SANTANA/BA . .1159 .RIO LARGO/AL-IBOTIRAMA/BA . .1160 .RIO LARGO/AL-ITABERABA/BA . .1161 .RIO LARGO/AL-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .1162 .RIO LARGO/AL-JAPARATUBA/SE . .1163 .RIO LARGO/AL-LAJEDINHO/BA . .1164 .RIO LARGO/AL-LARANJEIRAS/SE . .1165 .RIO LARGO/AL-LENCOIS/BA . .1166 .RIO LARGO/AL-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA . .1167 .RIO LARGO/AL-MALHADA DOS BOIS/SE . .1168 .RIO LARGO/AL-MARUIM/SE . .1169 .RIO LARGO/AL-NATIVIDADE/TO . .1170 .RIO LARGO/AL-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .1171 .RIO LARGO/AL-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA . .1172 .RIO LARGO/AL-PALMAS/TO . .1173 .RIO LARGO/AL-PALMEIRAS/BA . .1174 .RIO LARGO/AL-PORTO NACIONAL/TO . .1175 .RIO LARGO/AL-PROPRIA/SE