DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LU Z I L A N D I A / P I . .600 .T I M O N / M A - ES P E R A N T I N A / P I . .601 .C A X I A S / M A - ES P E R A N T I N A / P I . .602 .P E R I T O R O / M A - ES P E R A N T I N A / P I . .603 .PORTO FRANCO/MA-ESPERANTINA/PI . .604 .ES T R E I T O / M A - ES P E R A N T I N A / P I . .605 .ES P E R A N T I N A / P I - A R AG U A I N A / T O . .606 .ES P E R A N T I N A / P I - G U A R A I / T O . .607 .ES P E R A N T I N A / P I - P A L M A S / T O . .608 .ES P E R A N T I N A / P I - G U R U P I / T O . .609 .P O R A N G AT U / G O - ES P E R A N T I N A / P I . .610 .U R U AC U / G O - ES P E R A N T I N A / P I . .611 .JA R AG U A / G O - ES P E R A N T I N A / P I . .612 .G O I A N I A / G O - ES P E R A N T I N A / P I . .613 .C A X I A S / M A - BA R R A S / P I . .614 .P E R I T O R O / M A - BA R R A S / P I . .615 .PORTO FRANCO/MA-BARRAS/PI . .616 .ES T R E I T O / M A - BA R R A S / P I . .617 .BA R R A S / P I - A R AG U A I N A / T O . .618 .BA R R A S / P I - G U A R A I / T O . .619 .BA R R A S / P I - P A L M A S / T O . .620 .BA R R A S / P I - G U R U P I / T O . .621 .P O R A N G AT U / G O - BA R R A S / P I . .622 .U R U AC U / G O - BA R R A S / P I . .623 .JA R AG U A / G O - BA R R A S / P I . .624 .G O I A N I A / G O - BA R R A S / P I . .625 .JOSE DE FREITAS/PI-PALMAS/TO . .626 .CAPINZAL DO NORTE/MA-TERESINA/PI . .627 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TERESINA/PI . .628 .DOM PEDRO/MA-TERESINA/PI . .629 .LAJEADO NOVO/MA-TERESINA/PI . .630 .TIMON/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .631 .C A X I A S / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .632 .CAXIAS/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .633 .CAXIAS/MA-PALMAS/TO . .634 .CAXIAS/MA-PORTO NACIONAL/TO . .635 .CODO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .636 .CO D O / M A - DA R C I N O P O L I S / T O . .637 .CO D O / M A - W A N D E R L A N D I A / T O . .638 .CODO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .639 .CODO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .640 .CODO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .641 .CO D O / M A - F I G U E I R O P O L I S / T O . .642 .CO D O / M A - A LV O R A DA / T O . .643 .CO D O / M A - T A L I S M A / T O . .644 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CODO/MA . .645 .C A M P I N O R T E / G O - CO D O / M A . .646 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CODO/MA . .647 .C E R ES / G O - CO D O / M A . .648 .R I A L M A / G O - CO D O / M A . .649 .SAO BERNARDO/MA-ARAGUAINA/TO . .650 .SAO BERNARDO/MA-GUARAI/TO . .651 .SAO BERNARDO/MA-PALMAS/TO . .652 .SAO BERNARDO/MA-GURUPI/TO . .653 .PORANGATU/GO-SAO BERNARDO/MA . .654 .URUACU/GO-SAO BERNARDO/MA . .655 .JARAGUA/GO-SAO BERNARDO/MA . .656 .GOIANIA/GO-SAO BERNARDO/MA . .657 .CAPINZAL DO NORTE/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .658 .CAPINZAL DO NORTE/MA-DARCINOPOLIS/TO . .659 .CAPINZAL DO NORTE/MA-WANDERLANDIA/TO . .660 .CAPINZAL DO NORTE/MA-ARAGUAINA/TO . .661 .CAPINZAL DO NORTE/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .662 .CAPINZAL DO NORTE/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .663 .CAPINZAL DO NORTE/MA-GUARAI/TO . .664 .CAPINZAL DO NORTE/MA-MIRANORTE/TO . .665 .CAPINZAL DO NORTE/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .666 .CAPINZAL DO NORTE/MA-PALMAS/TO . .667 .CAPINZAL DO NORTE/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .668 .CAPINZAL DO NORTE/MA-GURUPI/TO . .669 .CAPINZAL DO NORTE/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .670 .CAPINZAL DO NORTE/MA-ALVORADA/TO . .671 .CAPINZAL DO NORTE/MA-TALISMA/TO . .672 .PORANGATU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .673 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .674 .CAMPINORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .675 .URUACU/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .676 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .677 .CERES/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .678 .RIALMA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .679 .JARAGUA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .680 .GOIANIA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .681 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .682 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-DARCINOPOLIS/TO . .683 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-WANDERLANDIA/TO . .684 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ARAGUAINA/TO . .685 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .686 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .687 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GUARAI/TO . .688 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MIRANORTE/TO . .689 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .690 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PALMAS/TO . .691 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .692 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GURUPI/TO . .693 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .694 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ALVORADA/TO . .695 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TALISMA/TO . .696 .PORANGATU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .697 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .698 .CAMPINORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .699 .URUACU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .700 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .701 .CERES/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .702 .RIALMA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .703 .JARAGUA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .704 .GOIANIA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .705 .DOM PEDRO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .706 .DOM PEDRO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .707 .DOM PEDRO/MA-DARCINOPOLIS/TO . .708 .DOM PEDRO/MA-WANDERLANDIA/TO . .709 .DOM PEDRO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .710 .DOM PEDRO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .711 .DOM PEDRO/MA-MIRANORTE/TO . .712 .DOM PEDRO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .713 .DOM PEDRO/MA-PALMAS/TO . .714 .DOM PEDRO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .715 .DOM PEDRO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .716 .DOM PEDRO/MA-TALISMA/TO . .717 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-DOM PEDRO/MA . .718 .CAMPINORTE/GO-DOM PEDRO/MA . .719 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-DOM PEDRO/MA . .720 .CERES/GO-DOM PEDRO/MA . .721 .RIALMA/GO-DOM PEDRO/MA . .722 .JARAGUA/GO-DOM PEDRO/MA . .723 .GOIANIA/GO-DOM PEDRO/MA . .724 .PRESIDENTE DUTRA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .725 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .726 .PRESIDENTE DUTRA/MA-DARCINOPOLIS/TO . .727 .PRESIDENTE DUTRA/MA-WANDERLANDIA/TO . .728 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .729 .PRESIDENTE DUTRA/MA-MIRANORTE/TO . .730 .PRESIDENTE DUTRA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .731 .PRESIDENTE DUTRA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .732 .PRESIDENTE DUTRA/MA-TALISMA/TO . .733 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .734 .CAMPINORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .735 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .736 .CERES/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .737 .RIALMA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .738 .T U N T U M / M A - A R AG U A I N A / T O . .739 .TUNTUM/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .740 .TUNTUM/MA-GUARAI/TO . .741 .TUNTUM/MA-MIRANORTE/TO . .742 .TUNTUM/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .743 .TUNTUM/MA-GURUPI/TO . .744 .P O R A N G AT U / G O - T U N T U M / M A . .745 .U R U AC U / G O - T U N T U M / M A . .746 .JA R AG U A / G O - T U N T U M / M A . .747 .GOIANIA/GO-TUNTUM/MA . .748 .BARRA DO CORDA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .749 .BARRA DO CORDA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .750 .BARRA DO CORDA/MA-DARCINOPOLIS/TO . .751 .BARRA DO CORDA/MA-WANDERLANDIA/TO . .752 .BARRA DO CORDA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .753 .BARRA DO CORDA/MA-MIRANORTE/TO . .754 .BARRA DO CORDA/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .755 .BARRA DO CORDA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .756 .BARRA DO CORDA/MA-TALISMA/TO . .757 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BARRA DO CORDA/MA . .758 .CAMPINORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA . .759 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA . .760 .CERES/GO-BARRA DO CORDA/MA . .761 .JARAGUA/GO-BARRA DO CORDA/MA . .762 .GRA JAU/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .763 .GRA JAU/MA-MIRANORTE/TO . .764 .GRAJAU/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .765 .JARAGUA/GO-GRA JAU/MA . .766 .LAJEADO NOVO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .767 .LAJEADO NOVO/MA-DARCINOPOLIS/TO . .768 .LAJEADO NOVO/MA-WANDERLANDIA/TO . .769 .LAJEADO NOVO/MA-ARAGUAINA/TO . .770 .LAJEADO NOVO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .771 .LAJEADO NOVO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .772 .LAJEADO NOVO/MA-GUARAI/TO . .773 .LAJEADO NOVO/MA-MIRANORTE/TO . .774 .LAJEADO NOVO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .775 .LAJEADO NOVO/MA-GURUPI/TO . .776 .LAJEADO NOVO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .777 .LAJEADO NOVO/MA-ALVORADA/TO . .778 .LAJEADO NOVO/MA-TALISMA/TO . .779 .PORANGATU/GO-LAJEADO NOVO/MA . .780 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LAJEADO NOVO/MA . .781 .CAMPINORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA . .782 .URUACU/GO-LAJEADO NOVO/MA . .783 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA . .784 .CERES/GO-LAJEADO NOVO/MA . .785 .RIALMA/GO-LAJEADO NOVO/MA . .786 .JARAGUA/GO-LAJEADO NOVO/MA . .787 .GOIANIA/GO-LAJEADO NOVO/MA . .788 .PORTO FRANCO/MA-LAJEADO/TO . .789 .ESTREITO/MA-LA JEADO/TO . .790 .PORANGATU/GO-LA JEADO/TO . .791 .URUACU/GO-LA JEADO/TO . .792 .CERES/GO-LA JEADO/TO . .793 .RIALMA/GO-LA JEADO/TO . .794 .JARAGUA/GO-LA JEADO/TO . .795 .GOIANIA/GO-LA JEADO/TO . .796 .BARRA DO CORDA/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .797 .ANAPOLIS/GO-BARRA DO CORDA/MA . .798 .RIALMA/GO-BARRA DO CORDA/MA