DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011500213 213 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .393 .T U N T U M / M A - DA R C I N O P O L I S / T O . .394 .TUNTUM/MA-WANDERLANDIA/TO . .395 .TUNTUM/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .396 .TUNTUM/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .397 .TUNTUM/MA-RIO DOS BOIS/TO . .398 .TUNTUM/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .399 .TUNTUM/MA-LA JEADO/TO . .400 .TUNTUM/MA-PALMAS/TO . .401 .TUNTUM/MA-PORTO NACIONAL/TO . .402 .TUNTUM/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .403 .TUNTUM/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .404 .T U N T U M / M A - A LV O R A DA / T O . .405 .TUNTUM/MA-TALISMA/TO . .406 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TUNTUM/MA . .407 .ESTRELA DO NORTE/GO-TUNTUM/MA . .408 .MARA ROSA/GO-TUNTUM/MA . .409 .CAMPINORTE/GO-TUNTUM/MA . .410 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-TUNTUM/MA . .411 .NOVA GLORIA/GO-TUNTUM/MA . .412 .C E R ES / G O - T U N T U M / M A . .413 .RIALMA/GO-TUNTUM/MA . .414 .RIANAPOLIS/GO-TUNTUM/MA . .415 .BARRA DO CORDA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .416 .BARRA DO CORDA/MA-RIO DOS BOIS/TO . .417 .BARRA DO CORDA/MA-LAJEADO/TO . .418 .BARRA DO CORDA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .419 .ESTRELA DO NORTE/GO-BARRA DO CORDA/MA . .420 .MARA ROSA/GO-BARRA DO CORDA/MA . .421 .NOVA GLORIA/GO-BARRA DO CORDA/MA . .422 .RIANAPOLIS/GO-BARRA DO CORDA/MA . .423 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .424 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .425 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-DARCINOPOLIS/TO . .426 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-WANDERLANDIA/TO . .427 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ARAGUAINA/TO . .428 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .429 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .430 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .431 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-GUARAI/TO . .432 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-RIO DOS BOIS/TO . .433 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-MIRANORTE/TO . .434 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .435 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-LAJEADO/TO . .436 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PALMAS/TO . .437 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-PORTO NACIONAL/TO . .438 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .439 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-GURUPI/TO . .440 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .441 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .442 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ALVORADA/TO . .443 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-TALISMA/TO . .444 .PORANGATU/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .445 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .446 .ESTRELA DO NORTE/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .447 .MARA ROSA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .448 .CAMPINORTE/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .449 .URUACU/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .450 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .451 .NOVA GLORIA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .452 .CERES/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .453 .RIALMA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .454 .RIANAPOLIS/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .455 .JARAGUA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .456 .GOIANIA/GO-JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA . .457 .GRAJAU/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .458 .GRA JAU/MA-DARCINOPOLIS/TO . .459 .GRA JAU/MA-WANDERLANDIA/TO . .460 .GRAJAU/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .461 .GRAJAU/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .462 .GRAJAU/MA-RIO DOS BOIS/TO . .463 .GRA JAU/MA-LA JEADO/TO . .464 .GRAJAU/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .465 .GRA JAU/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .466 .GRA JAU/MA-TALISMA/TO . .467 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GRAJAU/MA . .468 .ESTRELA DO NORTE/GO-GRAJAU/MA . .469 .MARA ROSA/GO-GRAJAU/MA . .470 .CAMPINORTE/GO-GRA JAU/MA . .471 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-GRAJAU/MA . .472 .NOVA GLORIA/GO-GRAJAU/MA . .473 .CERES/GO-GRA JAU/MA . .474 .RIALMA/GO-GRA JAU/MA . .475 .RIANAPOLIS/GO-GRA JAU/MA . .476 .SITIO NOVO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .477 .SITIO NOVO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .478 .SITIO NOVO/MA-DARCINOPOLIS/TO . .479 .SITIO NOVO/MA-WANDERLANDIA/TO . .480 .SITIO NOVO/MA-ARAGUAINA/TO . .481 .SITIO NOVO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .482 .SITIO NOVO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .483 .SITIO NOVO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .484 .SITIO NOVO/MA-GUARAI/TO . .485 .SITIO NOVO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .486 .SITIO NOVO/MA-MIRANORTE/TO . .487 .SITIO NOVO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .488 .SITIO NOVO/MA-LAJEADO/TO . .489 .SITIO NOVO/MA-PALMAS/TO . .490 .SITIO NOVO/MA-PORTO NACIONAL/TO . .491 .SITIO NOVO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .492 .SITIO NOVO/MA-GURUPI/TO . .493 .SITIO NOVO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .494 .SITIO NOVO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .495 .SITIO NOVO/MA-ALVORADA/TO . .496 .SITIO NOVO/MA-TALISMA/TO . .497 .PORANGATU/GO-SITIO NOVO/MA . .498 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SITIO NOVO/MA . .499 .ESTRELA DO NORTE/GO-SITIO NOVO/MA . .500 .MARA ROSA/GO-SITIO NOVO/MA . .501 .CAMPINORTE/GO-SITIO NOVO/MA . .502 .URUACU/GO-SITIO NOVO/MA . .503 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SITIO NOVO/MA . .504 .NOVA GLORIA/GO-SITIO NOVO/MA . .505 .CERES/GO-SITIO NOVO/MA . .506 .RIALMA/GO-SITIO NOVO/MA . .507 .RIANAPOLIS/GO-SITIO NOVO/MA . .508 .JARAGUA/GO-SITIO NOVO/MA . .509 .GOIANIA/GO-SITIO NOVO/MA . .510 .LAJEADO NOVO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .511 .LAJEADO NOVO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .512 .LAJEADO NOVO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .513 .LAJEADO NOVO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .514 .LAJEADO NOVO/MA-LAJEADO/TO . .515 .LAJEADO NOVO/MA-PALMAS/TO . .516 .LAJEADO NOVO/MA-PORTO NACIONAL/TO . .517 .LAJEADO NOVO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .518 .ESTRELA DO NORTE/GO-LAJEADO NOVO/MA . .519 .MARA ROSA/GO-LAJEADO NOVO/MA . .520 .NOVA GLORIA/GO-LAJEADO NOVO/MA . .521 .RIANAPOLIS/GO-LAJEADO NOVO/MA . .522 .PORTO FRANCO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .523 .PORTO FRANCO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .524 .MARA ROSA/GO-PORTO FRANCO/MA . .525 .NOVA GLORIA/GO-PORTO FRANCO/MA . .526 .RIANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA . .527 .MARA ROSA/GO-ESTREITO/MA . .528 .NOVA GLORIA/GO-ESTREITO/MA . .529 .R I A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A . .530 .MARA ROSA/GO-AGUIARNOPOLIS/TO . .531 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-AGUIARNOPOLIS/TO . .532 .NOVA GLORIA/GO-AGUIARNOPOLIS/TO . .533 .R I A N A P O L I S / G O - AG U I A R N O P O L I S / T O . .534 .MARA ROSA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .535 .NOVA GLORIA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .536 .RIANAPOLIS/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .537 .MARA ROSA/GO-DARCINOPOLIS/TO . .538 .NOVA GLORIA/GO-DARCINOPOLIS/TO . .539 .R I A N A P O L I S / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .540 .MARA ROSA/GO-WANDERLANDIA/TO . .541 .NOVA GLORIA/GO-WANDERLANDIA/TO . .542 .RIANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO . .543 .NOVA GLORIA/GO-ARAGUAINA/TO . .544 .R I A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O . .545 .NOVA GLORIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .546 .RIANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .547 .MARA ROSA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .548 .NOVA GLORIA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .549 .RIANAPOLIS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .550 .NOVA GLORIA/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .551 .RIANAPOLIS/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .552 .NOVA GLORIA/GO-GUARAI/TO . .553 .RIANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .554 .PORANGATU/GO-RIO DOS BOIS/TO . .555 .URUACU/GO-RIO DOS BOIS/TO . .556 .NOVA GLORIA/GO-RIO DOS BOIS/TO . .557 .RIANAPOLIS/GO-RIO DOS BOIS/TO . .558 .JARAGUA/GO-RIO DOS BOIS/TO . .559 .NOVA GLORIA/GO-MIRANORTE/TO . .560 .RIANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO . .561 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .562 .ESTRELA DO NORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .563 .MARA ROSA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .564 .CAMPINORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .565 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .566 .NOVA GLORIA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .567 .RIALMA/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .568 .RIANAPOLIS/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .569 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LAJEADO/TO . .570 .ESTRELA DO NORTE/GO-LAJEADO/TO . .571 .MARA ROSA/GO-LAJEADO/TO . .572 .CAMPINORTE/GO-LA JEADO/TO . .573 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-LAJEADO/TO . .574 .NOVA GLORIA/GO-LAJEADO/TO . .575 .RIANAPOLIS/GO-LA JEADO/TO . .576 .MARA ROSA/GO-PALMAS/TO . .577 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PALMAS/TO . .578 .NOVA GLORIA/GO-PALMAS/TO . .579 .MARA ROSA/GO-PORTO NACIONAL/TO . .580 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO NACIONAL/TO . .581 .NOVA GLORIA/GO-PORTO NACIONAL/TO . .582 .NOVA GLORIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO