DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BA R R A S / P I . .213 .R I A L M A / G O - BA R R A S / P I . .214 .R I A N A P O L I S / G O - BA R R A S / P I . .215 .TIMON/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .216 .CAXIAS/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .217 .CODO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .218 .PERITORO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .219 .CAPINZAL DO NORTE/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .220 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .221 .DOM PEDRO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .222 .PRESIDENTE DUTRA/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .223 .TUNTUM/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .224 .BARRA DO CORDA/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .225 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .226 .GRAJAU/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .227 .SITIO NOVO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .228 .LAJEADO NOVO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .229 .PORTO FRANCO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .230 .ESTREITO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .231 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-AGUIARNOPOLIS/TO . .232 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .233 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-DARCINOPOLIS/TO . .234 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-WANDERLANDIA/TO . .235 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-ARAGUAINA/TO . .236 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .237 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .238 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .239 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-GUARAI/TO . .240 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-RIO DOS BOIS/TO . .241 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-MIRANORTE/TO . .242 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .243 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-LAJEADO/TO . .244 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PALMAS/TO . .245 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-PORTO NACIONAL/TO . .246 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .247 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-GURUPI/TO . .248 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .249 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-FIGUEIROPOLIS/TO . .250 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-ALVORADA/TO . .251 .CABECEIRAS DO PIAUI/PI-TALISMA/TO . .252 .PORANGATU/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .253 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .254 .ESTRELA DO NORTE/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .255 .MARA ROSA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .256 .CAMPINORTE/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .257 .URUACU/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .258 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .259 .NOVA GLORIA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .260 .CERES/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .261 .RIALMA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .262 .RIANAPOLIS/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .263 .JARAGUA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .264 .GOIANIA/GO-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .265 .CODO/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .266 .CAPINZAL DO NORTE/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .267 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .268 .DOM PEDRO/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .269 .PRESIDENTE DUTRA/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .270 .TUNTUM/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .271 .BARRA DO CORDA/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .272 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .273 .GRAJAU/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .274 .SITIO NOVO/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .275 .LAJEADO NOVO/MA-JOSE DE FREITAS/PI . .276 .JOSE DE FREITAS/PI-AGUIARNOPOLIS/TO . .277 .JOSE DE FREITAS/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .278 .JOSE DE FREITAS/PI-RIO DOS BOIS/TO . .279 .JOSE DE FREITAS/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .280 .JOSE DE FREITAS/PI-LAJEADO/TO . .281 .JOSE DE FREITAS/PI-PORTO NACIONAL/TO . .282 .JOSE DE FREITAS/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .283 .ESTRELA DO NORTE/GO-JOSE DE FREITAS/PI . .284 .MARA ROSA/GO-JOSE DE FREITAS/PI . .285 .NOVA GLORIA/GO-JOSE DE FREITAS/PI . .286 .RIANAPOLIS/GO-JOSE DE FREITAS/PI . .287 .T U N T U M / M A - T E R ES I N A / P I . .288 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-TERESINA/PI . .289 .SITIO NOVO/MA-TERESINA/PI . .290 .TERESINA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .291 .TERESINA/PI-RIO DOS BOIS/TO . .292 .TERESINA/PI-LA JEADO/TO . .293 .TERESINA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .294 .ESTRELA DO NORTE/GO-TERESINA/PI . .295 .MARA ROSA/GO-TERESINA/PI . .296 .NOVA GLORIA/GO-TERESINA/PI . .297 .R I A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I . .298 .TIMON/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .299 .TIMON/MA-RIO DOS BOIS/TO . .300 .TIMON/MA-LA JEADO/TO . .301 .TIMON/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .302 .ESTRELA DO NORTE/GO-TIMON/MA . .303 .MARA ROSA/GO-TIMON/MA . .304 .NOVA GLORIA/GO-TIMON/MA . .305 .RIANAPOLIS/GO-TIMON/MA . .306 .CAXIAS/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .307 .CAXIAS/MA-RIO DOS BOIS/TO . .308 .CAXIAS/MA-LA JEADO/TO . .309 .CAXIAS/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .310 .ESTRELA DO NORTE/GO-CAXIAS/MA . .311 .MARA ROSA/GO-CAXIAS/MA . .312 .NOVA GLORIA/GO-CAXIAS/MA . .313 .RIANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA . .314 .CODO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .315 .CODO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .316 .CODO/MA-LA JEADO/TO . .317 .CODO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .318 .ESTRELA DO NORTE/GO-CODO/MA . .319 .MARA ROSA/GO-CODO/MA . .320 .NOVA GLORIA/GO-CODO/MA . .321 .R I A N A P O L I S / G O - CO D O / M A . .322 .SAO BERNARDO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .323 .SAO BERNARDO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .324 .SAO BERNARDO/MA-DARCINOPOLIS/TO . .325 .SAO BERNARDO/MA-WANDERLANDIA/TO . .326 .SAO BERNARDO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .327 .SAO BERNARDO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .328 .SAO BERNARDO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .329 .SAO BERNARDO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .330 .SAO BERNARDO/MA-MIRANORTE/TO . .331 .SAO BERNARDO/MA-PORTO NACIONAL/TO . .332 .SAO BERNARDO/MA-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .333 .SAO BERNARDO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .334 .SAO BERNARDO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .335 .SAO BERNARDO/MA-ALVORADA/TO . .336 .SAO BERNARDO/MA-TALISMA/TO . .337 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SAO BERNARDO/MA . .338 .ESTRELA DO NORTE/GO-SAO BERNARDO/MA . .339 .MARA ROSA/GO-SAO BERNARDO/MA . .340 .CAMPINORTE/GO-SAO BERNARDO/MA . .341 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-SAO BERNARDO/MA . .342 .NOVA GLORIA/GO-SAO BERNARDO/MA . .343 .CERES/GO-SAO BERNARDO/MA . .344 .RIALMA/GO-SAO BERNARDO/MA . .345 .RIANAPOLIS/GO-SAO BERNARDO/MA . .346 .PERITORO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .347 .PERITORO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .348 .PERITORO/MA-LA JEADO/TO . .349 .PERITORO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .350 .ESTRELA DO NORTE/GO-PERITORO/MA . .351 .MARA ROSA/GO-PERITORO/MA . .352 .NOVA GLORIA/GO-PERITORO/MA . .353 .RIANAPOLIS/GO-PERITORO/MA . .354 .CAPINZAL DO NORTE/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .355 .CAPINZAL DO NORTE/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .356 .CAPINZAL DO NORTE/MA-RIO DOS BOIS/TO . .357 .CAPINZAL DO NORTE/MA-LAJEADO/TO . .358 .CAPINZAL DO NORTE/MA-PORTO NACIONAL/TO . .359 .CAPINZAL DO NORTE/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .360 .ESTRELA DO NORTE/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .361 .MARA ROSA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .362 .NOVA GLORIA/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .363 .RIANAPOLIS/GO-CAPINZAL DO NORTE/MA . .364 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-AGUIARNOPOLIS/TO . .365 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .366 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-RIO DOS BOIS/TO . .367 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-LAJEADO/TO . .368 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-PORTO NACIONAL/TO . .369 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .370 .ESTRELA DO NORTE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .371 .MARA ROSA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .372 .NOVA GLORIA/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .373 .RIANAPOLIS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .374 .DOM PEDRO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .375 .DOM PEDRO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .376 .DOM PEDRO/MA-LAJEADO/TO . .377 .DOM PEDRO/MA-PORTO NACIONAL/TO . .378 .DOM PEDRO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .379 .ESTRELA DO NORTE/GO-DOM PEDRO/MA . .380 .MARA ROSA/GO-DOM PEDRO/MA . .381 .NOVA GLORIA/GO-DOM PEDRO/MA . .382 .RIANAPOLIS/GO-DOM PEDRO/MA . .383 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .384 .PRESIDENTE DUTRA/MA-RIO DOS BOIS/TO . .385 .PRESIDENTE DUTRA/MA-LAJEADO/TO . .386 .PRESIDENTE DUTRA/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .387 .ESTRELA DO NORTE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .388 .MARA ROSA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .389 .NOVA GLORIA/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .390 .RIANAPOLIS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .391 .T U N T U M / M A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .392 .TUNTUM/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO