DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011500211 211 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DECISÃO SUPAS Nº 38, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023 e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1059967- 02.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.504420/2025-46, e considerando o que consta no processo nº 50500.300931/2023-47, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ nº 01.526.219/0001- 91, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO-SAO BERNARDO/MA, via PALM A S / T O, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .SAO BERNARDO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .2 .SAO BERNARDO/MA-BATALHA/PI . .3 .SAO BERNARDO/MA-CABECEIRAS DO PIAUI/PI . .4 .SAO BERNARDO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .5 .SAO BERNARDO/MA-LAJEADO/TO . .6 .CO D O / M A - LU Z I L A N D I A / P I . .7 .CAPINZAL DO NORTE/MA-LUZILANDIA/PI . .8 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-LUZILANDIA/PI . .9 .DOM PEDRO/MA-LUZILANDIA/PI . .10 .PRESIDENTE DUTRA/MA-LUZILANDIA/PI . .11 .T U N T U M / M A - LU Z I L A N D I A / P I . .12 .BARRA DO CORDA/MA-LUZILANDIA/PI . .13 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-LUZILANDIA/PI . .14 .GRA JAU/MA-LUZILANDIA/PI . .15 .SITIO NOVO/MA-LUZILANDIA/PI . .16 .LAJEADO NOVO/MA-LUZILANDIA/PI . .17 .LU Z I L A N D I A / P I - AG U I A R N O P O L I S / T O . .18 .LUZILANDIA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .19 .LU Z I L A N D I A / P I - DA R C I N O P O L I S / T O . .20 .LU Z I L A N D I A / P I - W A N D E R L A N D I A / T O . .21 .LUZILANDIA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .22 .LUZILANDIA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .23 .LUZILANDIA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .24 .LUZILANDIA/PI-RIO DOS BOIS/TO . .25 .LU Z I L A N D I A / P I - M I R A N O R T E / T O . .26 .LUZILANDIA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .27 .LUZILANDIA/PI-LA JEADO/TO . .28 .LUZILANDIA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .29 .LUZILANDIA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .30 .LU Z I L A N D I A / P I - F I G U E I R O P O L I S / T O . .31 .LU Z I L A N D I A / P I - A LV O R A DA / T O . .32 .LU Z I L A N D I A / P I - T A L I S M A / T O . .33 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-LUZILANDIA/PI . .34 .ESTRELA DO NORTE/GO-LUZILANDIA/PI . .35 .MARA ROSA/GO-LUZILANDIA/PI . .36 .C A M P I N O R T E / G O - LU Z I L A N D I A / P I . .37 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-LUZILANDIA/PI . .38 .NOVA GLORIA/GO-LUZILANDIA/PI . .39 .C E R ES / G O - LU Z I L A N D I A / P I . .40 .R I A L M A / G O - LU Z I L A N D I A / P I . .41 .R I A N A P O L I S / G O - LU Z I L A N D I A / P I . .42 .TIMON/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .43 .CAXIAS/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .44 .CODO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .45 .PERITORO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .46 .CAPINZAL DO NORTE/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .47 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .48 .DOM PEDRO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .49 .PRESIDENTE DUTRA/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .50 .TUNTUM/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .51 .BARRA DO CORDA/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .52 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .53 .GRAJAU/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .54 .SITIO NOVO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .55 .LAJEADO NOVO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .56 .PORTO FRANCO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .57 .ESTREITO/MA-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .58 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-AGUIARNOPOLIS/TO . .59 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .60 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-DARCINOPOLIS/TO . .61 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-WANDERLANDIA/TO . .62 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ARAGUAINA/TO . .63 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .64 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .65 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .66 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-GUARAI/TO . .67 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-RIO DOS BOIS/TO . .68 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-MIRANORTE/TO . .69 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .70 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-LAJEADO/TO . .71 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PALMAS/TO . .72 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-PORTO NACIONAL/TO . .73 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .74 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-GURUPI/TO . .75 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .76 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-FIGUEIROPOLIS/TO . .77 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-ALVORADA/TO . .78 .MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI-TALISMA/TO . .79 .PORANGATU/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .80 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .81 .ESTRELA DO NORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .82 .MARA ROSA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .83 .CAMPINORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .84 .URUACU/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .85 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .86 .NOVA GLORIA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .87 .CERES/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .88 .RIALMA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .89 .RIANAPOLIS/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .90 .JARAGUA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .91 .GOIANIA/GO-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI . .92 .CO D O / M A - ES P E R A N T I N A / P I . .93 .CAPINZAL DO NORTE/MA-ESPERANTINA/PI . .94 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ESPERANTINA/PI . .95 .DOM PEDRO/MA-ESPERANTINA/PI . .96 .PRESIDENTE DUTRA/MA-ESPERANTINA/PI . .97 .T U N T U M / M A - ES P E R A N T I N A / P I . .98 .BARRA DO CORDA/MA-ESPERANTINA/PI . .99 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-ESPERANTINA/PI . .100 .GRA JAU/MA-ESPERANTINA/PI . .101 .SITIO NOVO/MA-ESPERANTINA/PI . .102 .LAJEADO NOVO/MA-ESPERANTINA/PI . .103 .ES P E R A N T I N A / P I - AG U I A R N O P O L I S / T O . .104 .ESPERANTINA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .105 .ES P E R A N T I N A / P I - DA R C I N O P O L I S / T O . .106 .ES P E R A N T I N A / P I - W A N D E R L A N D I A / T O . .107 .ESPERANTINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .108 .ESPERANTINA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .109 .ESPERANTINA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .110 .ESPERANTINA/PI-RIO DOS BOIS/TO . .111 .ES P E R A N T I N A / P I - M I R A N O R T E / T O . .112 .ESPERANTINA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .113 .ESPERANTINA/PI-LA JEADO/TO . .114 .ESPERANTINA/PI-PORTO NACIONAL/TO . .115 .ESPERANTINA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .116 .ESPERANTINA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .117 .ES P E R A N T I N A / P I - F I G U E I R O P O L I S / T O . .118 .ES P E R A N T I N A / P I - A LV O R A DA / T O . .119 .ES P E R A N T I N A / P I - T A L I S M A / T O . .120 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ESPERANTINA/PI . .121 .ESTRELA DO NORTE/GO-ESPERANTINA/PI . .122 .MARA ROSA/GO-ESPERANTINA/PI . .123 .C A M P I N O R T E / G O - ES P E R A N T I N A / P I . .124 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-ESPERANTINA/PI . .125 .NOVA GLORIA/GO-ESPERANTINA/PI . .126 .C E R ES / G O - ES P E R A N T I N A / P I . .127 .R I A L M A / G O - ES P E R A N T I N A / P I . .128 .R I A N A P O L I S / G O - ES P E R A N T I N A / P I . .129 .C A X I A S / M A - BAT A L H A / P I . .130 .CO D O / M A - BAT A L H A / P I . .131 .P E R I T O R O / M A - BAT A L H A / P I . .132 .CAPINZAL DO NORTE/MA-BATALHA/PI . .133 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BATALHA/PI . .134 .DOM PEDRO/MA-BATALHA/PI . .135 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BATALHA/PI . .136 .T U N T U M / M A - BAT A L H A / P I . .137 .BARRA DO CORDA/MA-BATALHA/PI . .138 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BATALHA/PI . .139 .GRA JAU/MA-BATALHA/PI . .140 .SITIO NOVO/MA-BATALHA/PI . .141 .LAJEADO NOVO/MA-BATALHA/PI . .142 .PORTO FRANCO/MA-BATALHA/PI . .143 .ES T R E I T O / M A - BAT A L H A / P I . .144 .BAT A L H A / P I - AG U I A R N O P O L I S / T O . .145 .BATALHA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .146 .BAT A L H A / P I - DA R C I N O P O L I S / T O . .147 .BAT A L H A / P I - W A N D E R L A N D I A / T O . .148 .BAT A L H A / P I - A R AG U A I N A / T O . .149 .BATALHA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .150 .BATALHA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .151 .BATALHA/PI-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .152 .BAT A L H A / P I - G U A R A I / T O . .153 .BATALHA/PI-RIO DOS BOIS/TO . .154 .BAT A L H A / P I - M I R A N O R T E / T O . .155 .BATALHA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .156 .BATALHA/PI-LA JEADO/TO . .157 .BAT A L H A / P I - P A L M A S / T O . .158 .BATALHA/PI-PORTO NACIONAL/TO . .159 .BATALHA/PI-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .160 .BAT A L H A / P I - G U R U P I / T O . .161 .BATALHA/PI-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .162 .BAT A L H A / P I - F I G U E I R O P O L I S / T O . .163 .BAT A L H A / P I - A LV O R A DA / T O . .164 .BAT A L H A / P I - T A L I S M A / T O . .165 .P O R A N G AT U / G O - BAT A L H A / P I . .166 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BATALHA/PI . .167 .ESTRELA DO NORTE/GO-BATALHA/PI . .168 .MARA ROSA/GO-BATALHA/PI . .169 .C A M P I N O R T E / G O - BAT A L H A / P I . .170 .U R U AC U / G O - BAT A L H A / P I . .171 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BATALHA/PI . .172 .NOVA GLORIA/GO-BATALHA/PI . .173 .C E R ES / G O - BAT A L H A / P I . .174 .R I A L M A / G O - BAT A L H A / P I . .175 .R I A N A P O L I S / G O - BAT A L H A / P I . .176 .JA R AG U A / G O - BAT A L H A / P I . .177 .G O I A N I A / G O - BAT A L H A / P I . .178 .CO D O / M A - BA R R A S / P I . .179 .CAPINZAL DO NORTE/MA-BARRAS/PI . .180 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-BARRAS/PI . .181 .DOM PEDRO/MA-BARRAS/PI . .182 .PRESIDENTE DUTRA/MA-BARRAS/PI . .183 .T U N T U M / M A - BA R R A S / P I . .184 .BARRA DO CORDA/MA-BARRAS/PI . .185 .JENIPAPO DOS VIEIRAS/MA-BARRAS/PI . .186 .GRA JAU/MA-BARRAS/PI . .187 .SITIO NOVO/MA-BARRAS/PI . .188 .LAJEADO NOVO/MA-BARRAS/PI . .189 .BA R R A S / P I - AG U I A R N O P O L I S / T O . .190 .BARRAS/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .191 .BA R R A S / P I - DA R C I N O P O L I S / T O . .192 .BA R R A S / P I - W A N D E R L A N D I A / T O