DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011500216 216 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .87 .B E N E V I D ES / P A - DA R C I N O P O L I S / T O . .88 .ES T R E I T O / M A - B E N E V I D ES / P A . .89 .ESTRELA DO NORTE/GO-BENEVIDES/PA . .90 .B E N E V I D ES / P A - F I G U E I R O P O L I S / T O . .91 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-BENEVIDES/PA . .92 .I M P E R AT R I Z / M A - B E N E V I D ES / P A . .93 .ITINGA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA . .94 .JA R AG U A / G O - B E N E V I D ES / P A . .95 .BENEVIDES/PA-LA JEADO/TO . .96 .MARA ROSA/GO-BENEVIDES/PA . .97 .BENEVIDES/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .98 .NOVA GLORIA/GO-BENEVIDES/PA . .99 .BENEVIDES/PA-NOVA OLINDA/TO . .100 .B E N E V I D ES / P A - P A L M A S / T O . .101 .BENEVIDES/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .102 .PORTO FRANCO/MA-BENEVIDES/PA . .103 .BENEVIDES/PA-PORTO NACIONAL/TO . .104 .BENEVIDES/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .105 .R I A L M A / G O - B E N E V I D ES / P A . .106 .R I A N A P O L I S / G O - B E N E V I D ES / P A . .107 .RIBAMAR FIQUENE/MA-BENEVIDES/PA . .108 .BENEVIDES/PA-RIO DOS BOIS/TO . .109 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BENEVIDES/PA . .110 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-BENEVIDES/PA . .111 .SENADOR CANEDO/GO-BENEVIDES/PA . .112 .B E N E V I D ES / P A - T A L I S M A / T O . .113 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-BENEVIDES/PA . .114 .B E N E V I D ES / P A - W A N D E R L A N D I A / T O . .115 .MARA ROSA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .116 .NOVA GLORIA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .117 .RIANAPOLIS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .118 .SENADOR CANEDO/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .119 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .120 .CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .121 .CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-LAJEADO/TO . .122 .MARA ROSA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA . .123 .NOVA GLORIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA . .124 .RIANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA . .125 .CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .126 .SENADOR CANEDO/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA . .127 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA . .128 .SENADOR CANEDO/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .129 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .130 .CASTANHAL/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .131 .CAMPINORTE/GO-CASTANHAL/PA . .132 .CASTANHAL/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .133 .ESTRELA DO NORTE/GO-CASTANHAL/PA . .134 .CASTANHAL/PA-FIGUEIROPOLIS/TO . .135 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-CASTANHAL/PA . .136 .CASTANHAL/PA-LA JEADO/TO . .137 .MARA ROSA/GO-CASTANHAL/PA . .138 .NOVA GLORIA/GO-CASTANHAL/PA . .139 .CASTANHAL/PA-NOVA OLINDA/TO . .140 .CASTANHAL/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .141 .CASTANHAL/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .142 .RIALMA/GO-CASTANHAL/PA . .143 .RIANAPOLIS/GO-CASTANHAL/PA . .144 .RIBAMAR FIQUENE/MA-CASTANHAL/PA . .145 .CASTANHAL/PA-RIO DOS BOIS/TO . .146 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CASTANHAL/PA . .147 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-CASTANHAL/PA . .148 .SENADOR CANEDO/GO-CASTANHAL/PA . .149 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-CASTANHAL/PA . .150 .NOVA GLORIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .151 .RIANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .152 .SENADOR CANEDO/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .153 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .154 .MARA ROSA/GO-DARCINOPOLIS/TO . .155 .NOVA GLORIA/GO-DARCINOPOLIS/TO . .156 .R I A N A P O L I S / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .157 .SENADOR CANEDO/GO-DARCINOPOLIS/TO . .158 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-DARCINOPOLIS/TO . .159 .DOM ELISEU/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .160 .ESTRELA DO NORTE/GO-DOM ELISEU/PA . .161 .DOM ELISEU/PA-LAJEADO/TO . .162 .MARA ROSA/GO-DOM ELISEU/PA . .163 .NOVA GLORIA/GO-DOM ELISEU/PA . .164 .DOM ELISEU/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .165 .RIANAPOLIS/GO-DOM ELISEU/PA . .166 .DOM ELISEU/PA-RIO DOS BOIS/TO . .167 .SENADOR CANEDO/GO-DOM ELISEU/PA . .168 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-DOM ELISEU/PA . .169 .ESTREITO/MA-LA JEADO/TO . .170 .MARA ROSA/GO-ESTREITO/MA . .171 .NOVA GLORIA/GO-ESTREITO/MA . .172 .R I A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A . .173 .SENADOR CANEDO/GO-ESTREITO/MA . .174 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-ESTREITO/MA . .175 .SENADOR CANEDO/GO-FIGUEIROPOLIS/TO . .176 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO . .177 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .178 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-LAJEADO/TO . .179 .MARA ROSA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA . .180 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .181 .NOVA GLORIA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA . .182 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PALMAS/TO . .183 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PORTO NACIONAL/TO . .184 .RIANAPOLIS/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA . .185 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .186 .SENADOR CANEDO/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA . .187 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA . .188 .NOVA GLORIA/GO-GUARAI/TO . .189 .RIANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .190 .SENADOR CANEDO/GO-GUARAI/TO . .191 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-GUARAI/TO . .192 .SENADOR CANEDO/GO-GURUPI/TO . .193 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-GURUPI/TO . .194 .IMPERATRIZ/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .195 .IMPERATRIZ/MA-LA JEADO/TO . .196 .MARA ROSA/GO-IMPERATRIZ/MA . .197 .NOVA GLORIA/GO-IMPERATRIZ/MA . .198 .R I A N A P O L I S / G O - I M P E R AT R I Z / M A . .199 .IMPERATRIZ/MA-RIO DOS BOIS/TO . .200 .SENADOR CANEDO/GO-IMPERATRIZ/MA . .201 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-IMPERATRIZ/MA . .202 .ACAILANDIA/MA-IPIXUNA DO PARA/PA . .203 .IPIXUNA DO PARA/PA-AGUIARNOPOLIS/TO . .204 .IPIXUNA DO PARA/PA-ALVORADA/TO . .205 .IPIXUNA DO PARA/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .206 .CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA . .207 .CAMPINORTE/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .208 .IPIXUNA DO PARA/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .209 .CERES/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .210 .IPIXUNA DO PARA/PA-DARCINOPOLIS/TO . .211 .ESTREITO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA . .212 .ESTRELA DO NORTE/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .213 .IPIXUNA DO PARA/PA-FIGUEIROPOLIS/TO . .214 .GOIANIA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .215 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA . .216 .IMPERATRIZ/MA-IPIXUNA DO PARA/PA . .217 .ITINGA DO MARANHAO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA . .218 .JARAGUA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .219 .IPIXUNA DO PARA/PA-LAJEADO/TO . .220 .MARA ROSA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .221 .IPIXUNA DO PARA/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .222 .NOVA GLORIA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .223 .IPIXUNA DO PARA/PA-NOVA OLINDA/TO . .224 .IPIXUNA DO PARA/PA-PALMAS/TO . .225 .IPIXUNA DO PARA/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .226 .PORTO FRANCO/MA-IPIXUNA DO PARA/PA . .227 .IPIXUNA DO PARA/PA-PORTO NACIONAL/TO . .228 .IPIXUNA DO PARA/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .229 .RIALMA/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .230 .RIANAPOLIS/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .231 .RIBAMAR FIQUENE/MA-IPIXUNA DO PARA/PA . .232 .IPIXUNA DO PARA/PA-RIO DOS BOIS/TO . .233 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .234 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .235 .SENADOR CANEDO/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .236 .IPIXUNA DO PARA/PA-TALISMA/TO . .237 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-IPIXUNA DO PARA/PA . .238 .IPIXUNA DO PARA/PA-WANDERLANDIA/TO . .239 .AC A I L A N D I A / M A - I R I T U I A / P A . .240 .I R I T U I A / P A - AG U I A R N O P O L I S / T O . .241 .I R I T U I A / P A - A LV O R A DA / T O . .242 .ANAPOLIS/GO-IRITUIA/PA . .243 .IRITUIA/PA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .244 .CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-IRITUIA/PA . .245 .CAMPINORTE/GO-IRITUIA/PA . .246 .IRITUIA/PA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .247 .C E R ES / G O - I R I T U I A / P A . .248 .I R I T U I A / P A - DA R C I N O P O L I S / T O . .249 .ES T R E I T O / M A - I R I T U I A / P A . .250 .ESTRELA DO NORTE/GO-IRITUIA/PA . .251 .IRITUIA/PA-FIGUEIROPOLIS/TO . .252 .GOIANIA/GO-IRITUIA/PA . .253 .GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-IRITUIA/PA . .254 .I M P E R AT R I Z / M A - I R I T U I A / P A . .255 .ITINGA DO MARANHAO/MA-IRITUIA/PA . .256 .JA R AG U A / G O - I R I T U I A / P A . .257 .IRITUIA/PA-LA JEADO/TO . .258 .MARA ROSA/GO-IRITUIA/PA . .259 .IRITUIA/PA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO . .260 .IRITUIA/PA-MIRANORTE/TO . .261 .NOVA GLORIA/GO-IRITUIA/PA . .262 .IRITUIA/PA-NOVA OLINDA/TO . .263 .IRITUIA/PA-PALMAS/TO . .264 .IRITUIA/PA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .265 .P O R A N G AT U / G O - I R I T U I A / P A . .266 .PORTO FRANCO/MA-IRITUIA/PA . .267 .IRITUIA/PA-PORTO NACIONAL/TO . .268 .IRITUIA/PA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .269 .RIALMA/GO-IRITUIA/PA . .270 .RIANAPOLIS/GO-IRITUIA/PA . .271 .RIBAMAR FIQUENE/MA-IRITUIA/PA . .272 .IRITUIA/PA-RIO DOS BOIS/TO . .273 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-IRITUIA/PA . .274 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-IRITUIA/PA . .275 .SENADOR CANEDO/GO-IRITUIA/PA . .276 .IRITUIA/PA-TALISMA/TO . .277 .TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-IRITUIA/PA . .278 .U R U AC U / G O - I R I T U I A / P A . .279 .IRITUIA/PA-WANDERLANDIA/TO . .280 .ITINGA DO MARANHAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO . .281 .CAMPINORTE/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA . .282 .ITINGA DO MARANHAO/MA-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .283 .ESTRELA DO NORTE/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA . .284 .ITINGA DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO . .285 .ITINGA DO MARANHAO/MA-LAJEADO/TO . .286 .MARA ROSA/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA . .287 .NOVA GLORIA/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA . .288 .ITINGA DO MARANHAO/MA-NOVA OLINDA/TO . .289 .ITINGA DO MARANHAO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .290 .ITINGA DO MARANHAO/MA-PRESIDENTE KENNEDY/TO . .291 .RIALMA/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA . .292 .RIANAPOLIS/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA . .293 .ITINGA DO MARANHAO/MA-RIO DOS BOIS/TO . .294 .SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA . .295 .SAO LUIZ DO NORTE/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA . .296 .SENADOR CANEDO/GO-ITINGA DO MARANHAO/MA