DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 11 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 15 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27 Ministério da Educação........................................................................................................... 29 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 82 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 93 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 93 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 95 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 95 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 95 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 96 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 97 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 97 Ministério da Saúde................................................................................................................ 98 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 101 Ministério dos Transportes................................................................................................... 102 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 160 Ministério Público da União................................................................................................. 161 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 162 Poder Legislativo ................................................................................................................... 165 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 166 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 170 Ineditoriais ............................................................................................................................. 175 .................................. Esta edição é composta de 268 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA A Comissão para seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para o recolhimento, separação e destinação de resíduos sólidos descartados na Presidência da República e órgãos a ela vinculados, em Brasília/DF, torna público o resultado final do Chamamento Público nº 002/2025, na seguinte ordem de classificação: 1ª Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos - RECICLO, CNPJ nº 08.992.948/0001-82; 2ª ONG Restauração de Vidas - ORV, CNPJ Nº 29.536.165/0001-64; 3ª Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Vencendo Obstáculos, CNPJ nº 27.993.314/0001-99, 4ª Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e de Educação Ambiental - Nova Superação, CNPJ nº 29.625.745/0001-28. Os documentos relacionados ao processo nº 00088.000690/2025-41 estão disponíveis no sítio: https://www.gov.br/casacivil/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes . JOHN CARLOS BENÍCIO GOMES Presidente da Comissão ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.000359/2025-08. Pregão Nº 90019/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 40.017.836/0001-13 - ECOAR CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado e bebedouros das Unidades da AGU em Natal/RN. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a 08/02/2027. Valor Total: R$ 115.510,89. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110099 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 00589.002326/2022-21. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGI AO. Contratado: 19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir os itens 5 e 6, o que representa 26,11% do valor total atualizado no contrato nº 37/2022, com os efeitos financeiros desta supressão a contar de 20/12/2025, isto é, com último dia de execução dos serviços em 19/12/2025, nos moldes do art. 65, inciso II, alínea "b", da lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 00676.002081/2022-53. Pregão. Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 30.808.276/0002-42 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar, o prazo de vigência do Contrato nº 005/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2026 a 22/01/2027, nos termos do Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Vigência: 23/01/2026 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 494.042,52. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos sob demanda, para atender a Advocacia-Geral da União em Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos DANTON FREITAS AZEVEDO Superintendente Regional de Administração da 1ª Região - Substituto (SIDEC - 15/01/2026) 110161-00001-2026NE000096 DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2025 O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90012/2025, declarando vencedora a proposta da empresa MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.403.266/0001-24 para o Grupo 1 (itens 1 ao 4). Os autos encontram-se com vistas franqueadas ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ Pregoeiro COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL E S U S T E N T A B I L I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2025/000006. Processo nº: 00404.010544/2025-01 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2025/000006 até 06/04/2026. Contratada: Lucas Bulgarelli; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145985, Contrato Nº 2025/000006, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 12/01/2026. Vigência do Contrato: 03/02/2025 a 06/04/2026. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00185007585202291. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais elétricos e de comunicação via Registro de Preços FERNANDA RICARDO DA SILVA Ordenadora de Despesas (SIDEC - 15/01/2026) 110322-00001-2025NE110001 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.039756/2025-85. Espécie: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 2/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG: OZIEL GOMES DA SILVA - Prefeito do Município de Espera Feliz/MG.