DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600006 6 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos (CPDF) com Nível de Biossegurança 1, sob a responsabilidade técnica do professor Dr. Mauro Martins Teixeira para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e armazenamento com organismos geneticamente modificados (OGM) da classe de risco 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10672/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.000523/2026-93 Requerente: Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM-UNICAMP) CQB: 072/98 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM-UNICAMP) solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo sobre o papel da quimiocina CXCL12 na inflamação hipotalâmica induzida por dieta hiperlipídica", a ser desenvolvido nas instalações do Laboratório de Sinalização Celular, do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM-UNICAMP) sob a responsabilidade do Dr. Lício Augusto Velloso. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10673/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.026336/2025-59 Requerente: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES CQB: 265/08 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Responsável Legal pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Eustaquio Vinicius Ribeiro de Castro, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio foi o Ofício: 006/2025 (Alteração da CIBio/UFES), em 01/12/2025. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Patricia Machado Bueno Fernandes (Presidente), Diolina Moura Silva, luri Drumond Louroe. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240121 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 01302.000564/2024-96. Dispensa. Nº 42/2024. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA . Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 30/2024, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia e a fundação de desenvolvimento da pesquisa.. Vigência: 15/01/2026 a 16/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.220,00. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240104 Número do Contrato: 600/2022. Nº Processo: 01240.000727/2020-89. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Apostilamento tem como referência a variação de 3,57% do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) entre outubro de 2024 a outubro de 2025, para os serviços técnicos especializados continuados de suporte tecnológico ao ambiente computacional, visando a disponibilidade dos recursos e serviços de TIC. Vigência:13/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.733.252,91. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PNUD/BRA/20/021 - EDITAL Nº 1/2026 A Agência Espacial Brasileira, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, seleciona consultoria técnica especializada, modalidade pessoa física, com o seguinte perfil: OBJETIVO/VAGA: 1 vaga de consultoria técnica, na modalidade pessoa física, para elaborar o Planejamento Estratégico de Comunicação da Agência Espacial Brasileira. R EQ U I S I T O S : Formação em nível superior no curso de Comunicação Social, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Jornalismo ou áreas correlatas; Experiência comprovada na elaboração de pelo menos 2 (dois) Planejamentos Estratégicos de Comunicação; Experiência profissional mínima de 3 (três) anos na área de Comunicação, Marketing ou Planejamento Estratégico. O TERMO DE REFERÊNCIA está disponível no sítio: https://www.gov.br/aeb/pt- b r / a c e s s o - a - i n f o r m a c a o / c o n c u r s o - e - p r o c e s s o s - s e l e t i v o s / Ed i t a l % 2 0 0 1%20- %20Comunicacao.Os interessados deverão enviar o currículo até o dia 08/02/2026, conforme orientações disponíveis no sítio informado. Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao e-mail: [email protected]. Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PNUD/BRA/20/021 - EDITAL Nº 2/2026 A Agência Espacial Brasileira, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, seleciona consultoria técnica especializada, modalidade pessoa física, com o seguinte perfil: OBJETIVO/VAGA: 1 vaga de consultoria técnica, na modalidade pessoa física, especializada em interação Academia-Indústria no Setor Espacial. R EQ U I S I T O S : Formação em nível superior; Experiência comprovada na elaboração de estudos ou planos estratégicos relacionados à inovação, transferência de tecnologia ou cooperação universidade- empresa; Experiência mínima de 5 (cinco) anos em atividades de gestão da inovação, desenvolvimento tecnológico ou relações institucionais. O TERMO DE REFERÊNCIA está disponível no sítio: https://www.gov.br/aeb/pt- b r / a c e s s o - a - i n f o r m a c a o / c o n c u r s o - e - p r o c e s s o s - s e l e t i v o s / Ed i t a l % 2 0 0 2%20-%20Academia- Industria. Os interessados deverão enviar o currículo até o dia 08/02/2026, conforme orientações disponíveis no sítio informado. Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao e-mail: [email protected]. Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PNUD/BRA/20/021 - EDITAL Nº 3/2026 A Agência Espacial Brasileira, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, seleciona consultoria técnica especializada, modalidade pessoa física, com o seguinte perfil: OBJETIVO/VAGA: 1 vaga de consultoria técnica, na modalidade pessoa física, para elaborar estudos sobre o ecossistema de inovação espacial no Brasil. R EQ U I S I T O S : Formação em nível superior em qualquer área do conhecimento, reconhecida pelo MEC. Experiência profissional comprovada de no mínimo 05 (cinco) anos em atividades que envolvam análise de mercado, o estabelecimento de estratégias de fomento, atração de investimento e soluções para barreiras regulatórias. O TERMO DE REFERÊNCIA está disponível no sítio: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a- i n f o r m a c a o / c o n c u r s o - e - p r o c e s s o s - s e l e t i v o s / Ed i t a l % 2 0 0 3 % 2 0 - %20Ecossistema%20de%20Inovacao%20Espacial. Os interessados deverão enviar o currículo até o dia 08/02/2026, conforme orientações disponíveis no sítio informado. Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao e-mail: [email protected]. Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PNUD/BRA/20/021 - EDITAL Nº 4/2026 A Agência Espacial Brasileira, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, seleciona consultoria técnica especializada, modalidade pessoa física, com o seguinte perfil: OBJETIVO/VAGA: 1 vaga de consultoria técnica, na modalidade pessoa física, para elaborar estudos, análises e propor instrumentos estratégicos de apoio às startups do setor espacial brasileiro. R EQ U I S I T O S : Formação em nível superior em qualquer área do conhecimento, reconhecida pelo MEC; Experiência profissional comprovada, de no mínimo 5 (cinco) anos, em atividades relacionadas a análise de mercado, inteligência competitiva ou avaliação de setores tecnológicos, incluindo identificação de tendências, oportunidades e desafios para startups; Experiência comprovada no desenvolvimento ou modelagem de instrumentos de apoio à inovação, tais como programas de aceleração, estratégias de fomento ou mecanismos de financiamento para startups. O TERMO DE REFERÊNCIA está disponível no sítio: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/concurso-e-processos- seletivos/Edital%2004%20-%20Apoio%20a%20Startups. Os interessados deverão enviar o currículo até o dia 08/02/2026, conforme orientações disponíveis no sítio informado. Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao e-mail: [email protected]. Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 113201 Número do Contrato: 40/2025. Nº Processo: 01341.000219/2024-96. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a retificação da tabela do item 1.2 da cláusula primeira e o item 5.1 da cláusula quinta, do contrato nº 40/2025, em função de erro material do instrumento original, conforme a seguir detalhado.. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.787.523,00. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).