DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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No dia 14/01/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 094/2025, Pregão Eletrônico 90036/2025, adjudica e homologa para a empresa MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA - CNPJ 01.382.443/0001-57, com proposta no valor de R$ 36.549.588,96 (trinta e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 36.958.635,60 (trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550005 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 71000.042180/2020-05. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: O presente instrumento, nos termos do art. 20, parágrafo único da Portaria SEGES/MGI nº 7.925 de 18 de outubro de 2024, tem por objeto a aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 2025, às atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados para prestação de serviços pela CONTRATADA à CONTRATANTE, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a titulo de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso. Parágrafo Primeiro. Serão observados os requisitos definidos no "Anexo I - Detalhamento dos Serviços", "Anexo II - Instrumento de Medição do Resultado - IMR", "Anexo III - Gestão e Fiscalização" e "Anexo IV - da Metodologia de Preços", bem como a tabela de tarifas aplicadas à carteira de contratos de repasse e termos de compromisso, nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 2024 e Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, e alterações, aplicáveis ao "regime simplificado". Parágrafo Segundo. Os regramentos e as tarifas de que trata o Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, se aplicam: I - aos serviços dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, e II - aos serviços faturados após a celebração deste termo aditivo. Vigência: 13/01/2026 a 15/07/2026. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.070411/2012-52 no qual o MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02589/2026 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2026 SIGNATÁRIO: JEAN PEREIRA DE ASSUNÇÃO, Prefeito Municipal de Ibirapitanga/BA, CPF nº 470 *** *** - 34. AVISO DE DESCREDENCIAMENTO No exercício da competência decorrente do art. 7º, § 1º, do Decreto n.º 9.606, de 10 de dezembro de 2018, observado o rito procedimental estabelecido na Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020, assegurados o contraditório, a ampla defesa e os demais princípios balizadores do processo administrativo, previstos na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída pela Portaria SESAN/MDS n.º 75, de 19 de fevereiro de 2025, torna pública sua decisão pela NÃO RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO da Associação de Cooperação Agrícola do Nordeste - ACANOR, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Associação Privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.937.263/0001-61, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. A análise pela CPC do conjunto probatório, das manifestações da entidade interessada e dos demais elementos angariados na instrução processual consta da Decisão n.º 02/2026/SESAN/DFA/CGAA-CRED, atuada sob o n.º 18026198, junto ao Processo SEI/MDS n.º 71000.080434/2025-90, assentada no art. 7º, inciso II, da Portaria nº 22, de 6 de abril de 2020. Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da entidade interessada, notificada por remessa postal, conforme a interpretação combinada do art. 59, caput, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o art. 10 da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020. COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO VITOR LEAL SANTANA Membro da Comissão EVERTON APARECIDO DA COSTA Membro da Comissão DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO Membro da Comissão AVISO DE DESCREDENCIAMENTO No exercício da competência decorrente do art. 7º, § 1º, do Decreto n.º 9.606, de 10 de dezembro de 2018, observado o rito procedimental estabelecido na Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020, assegurados o contraditório, a ampla defesa e os demais princípios balizadores do processo administrativo, previstos na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída pela Portaria SESAN/MDS n.º 75, de 19 de fevereiro de 2025, torna pública sua decisão pelo DESCREDENCIAMENTO da Casa de Taipa - Coletivo para Promoção de Praticas Solidarias - Associação Vitoria na Vida, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Associação Privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.857.229/0001-26, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. A análise pela CPC do conjunto probatório e dos demais elementos angariados na instrução processual consta da Decisão n.º 01/2026/SESAN/DFA / CG A A - CRED, atuada sob o n.º 18025170, junto ao Processo SEI/MDS n.º 71000.059828/2023- 17, assentada no art. 6º, inciso I, da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020. Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da entidade interessada, notificada por remessa postal, conforme a interpretação combinada do art. 59, caput, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o art. 9º, § 1º, da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020. COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO VITOR LEAL SANTANA Membro da Comissão EVERTON APARECIDO DA COSTA Membro da Comissão DOMICIANO FERREIRA GOMES FILHO Membro da Comissão Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183038 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 52402.005987/2024-13. Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: 1. Acréscimo quantitativo do contrato nº 015/2025 consistente no acréscimo de 04 (quatro) postos de Assistente Administrativo I e de 24 (vinte e quatro) postos de Assistente Administrativo II, o que equivale a 22,59% (vinte e dois inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124, i, alínea "b" da lei nº 14.133, de 2021. 2. Alterar o item 1.2 da cláusula primeira - objeto, em função das alterações promovidas 3. Alterar a cláusula quinta - preço, em função das alterações promovidas. Vigência: 15/01/2026 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.417.612,52. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - BNDES (Nº 90003/2026 COMPRASNET) OBJETO: Contratação de prestação de serviços de ASSESSORIA ATUARIAL, para realização de cálculos, análises e avaliações atuariais, bem como estudos e orientações normativas, acerca de aspectos legais e regulatórios correlatos, e seus impactos contábeis, referentes aos planos de benefício de previdência complementar oferecidos aos empregados do Sistema BNDES (BNDES, BNDESPAR e FINAME) e administrados pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (FAPES), na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: disponível a partir de 16/01/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt- br/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 03/02/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026 ALESSANDRO MARTINS GOMES Gerente da gerência de Licitações 1 do AJI//JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.218575/2025-18. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000250/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADO: FELIPE SALES MALGADI, portador do CPF nº *.023.887-. OBJETO: Oferecer subsídios ao relatório da CEMDP sobre pesquisas de mortos e desaparecidos na ditadura a partir de marcadores de classe, raça, gênero e orientação sexual (Consultoria 4). VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 31/08/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil e FELIPE SALES MALGADI, como contratado. DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.