DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600093 93 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.011026/2025-75, COMUNICA a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita. OBJETO: Recebimento de contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que dispõe sobre a implementação do Sistema Nacional de Logística Reversa - SISREV-BR, bem como das plataformas integradas. ACESSO: A proposta de portaria submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa+ Brasil https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas- publicas, a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta pelo prazo de quinze dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento. MARINA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo SEI n° 02000.003577/2024-84. Espécie: "Prorroga de Ofício" a vigência do Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 960039/2024, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC INSTITUTO ONÇA PINTADA, CNPJ nº 05.092.106/0001-86. Objeto: Prorrogação de ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 960039/2024, com prorrogação de 48 (quarenta e oito) dias, a contar de 19/06/2026, até 06/08/2026. Data de Assinatura: 21/10/2025. CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA, Secretário Nacional Substituto de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1813951. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.014651/2025-79. Espécie: Termo de Colaboração nº 989238/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL EU SOU TESTEMUNHA DE GOLIAS, CNPJ nº 29.084.014/0001-12. Objeto: Promover ações de manejo populacional ético, com esterilização cirúrgica e microchipagem de caninos e felinos no Estado do Rio de Janeiro. Valor do Repasse: R$ 14.523.631,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 258005. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000035. Vigência: 18/12/2025 a 18/08/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: GREYCE TARANTO NASCIMENTO FERNANDES, Presidente da INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL EU SOU TESTEMUNHA DE GOLIAS, CPF nº .944.097- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 193100 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02005.002768/2022-17. Pregão. Nº 67/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de e 01/03/2026 à 01/03/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.256,25. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 - SUPES-PR Processo nº 02017.002818/2023-16 O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado do Paraná, RAFAEL PRADO ENGELHARDT, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, das seguintes sanções administrativas a serem aplicadas: Multa de 3,5% (três vírgula cinco por cento) sobre o valor adjudicado, totalizando R$ 9.016,65 (nove mil, dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o item 22.2.2.2 do Termo de Referência. Declaração de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, em consonância com o Art. 7º da Lei nº 10.520/02 e a dosimetria sugerida pelo Manual de Sanções do TCU. Desta forma, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, fica concedido a vossa senhoria o prazo de 30 trinta dias, contados na forma do artigo 109 da mesma lei, para apresentar, se querendo, sua DEFESA, bem como as provas que desejar produzir, tendo em vista que as infrações cometidas e as penalidades acima elencadas possuem previsão legal para a aplicação de sanções administrativas previstas no Item 22 Termo de Referência, constante no processo 02017.002818/2023-16. Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo junto à Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, no endereço retro mencionado, podendo comparecer à Sede da SUPES-PR situada na Rua Carlos Pioli, 133, Bom Retiro, Curitiba/PR no horário das 08:00 as 12:00 das 13:00 as 17:00 horas. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .N OT I F I C AÇ ÃO . .CURITIBANA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ..47.008/000-* .02017.002818/2023-16 .Notificação 234 (SEI nº 25651388) Notificação de Irregularidades RAFAEL PRADO ENGELHARDT SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 25352224/SUPES-RS Doador: A União, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis CNPJ 03.659.166/0021-56. Donatário:Associação Base de Apoio Esperança, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.516.119/0001-96. Objeto: 2 (dois) Freezers. Data da Assinatura: 14/11/2025 . Assinam: Superintendente do IBAMA no RS Diara Maria Sartori, CPF nº 442..-04 e Representante Legal Cláudia Regina das Neves Soares, CPF nº 588.***-91. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.002260/2025-95. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 16.797.497/0001-50 - FONTE D'AGUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos e ferramentas, visando atender às necessidades da unidade descentralizada do Icmbio, Apa-Petrópolis, vinculada a gerência regional 4 - sudeste, nos termos, nas condições e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital de pregão eletrônico nº 004/2025, que é parte integrante deste contrato, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total: R$ 2.018,50. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 76/2021. Nº Processo: 02070.026946/2021-31. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 76/2021, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. repactuar o valor previsto na cláusula primeira e terceira do contrato nº 76/2021, conforme convenções coletivas de trabalho (cct) 2025, com registros no ministério do trabalho e emprego nº sp004184/2025 e sp003394/2025.. Vigência: 04/01/2026 a 04/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 858.772,92. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). Ministério de Minas e Energia NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-079/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para mais 24 meses, até o dia 30/10/2027, e reajuste de valor com o percentual de 5,32%. O valor global se manterá em R$ 337.726,13 (Trezentos e trinta e sete mil e setecentos e vinte e seis reais e treze centavos). Contratada: CENTRO DE BIOLO G I A EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. CNPJ: 28.383.198/0001-59. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 31/10/2025 a 30/10/2027. Data da assinatura: 30/10/2025. Publicação extemporâneo, pois não foi publicado a época. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de BOTINAS DE SEGURANÇA. Vencedor: VIBHUTI COMERCIO LTDA EPP, CNPJ: 00.710.985/0001-49. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Processo SEI nº: 48110.000515/2025-55. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEI nº 009/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTI C I P AÇÕ ES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74; Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze) meses e do prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses, com termo inicial a partir de 14 de janeiro de 2026, passando a execução a encerrar-se em 13 de janeiro de 2027 e a vigência a encerrar-se em 13 de abril de 2027, sem reajuste dos valores praticados atualmente. Fundamento Legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 86 e caput do artigo 93 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ENBPar (RILC-ENBPar). Data de Assinatura: 13/01/2026. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 90007/2025 A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90007/2025, adjudicado e homologado à empresa ROBERTO SA RODRIGUES DE SOUZA, no valor total de R$ 248.213,70. Demais informações disponíveis no site www.gov.br/compras, UASG: 929539. LUCIANA FERREIRA ALBERNAZ DINIZ Pregoeira ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 910847 Processo: DAB.A/PE-001/2026. Objeto: Fornecimento de lixeiras e container de plástico. Total de Itens Licitados: 7. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EDITAL Nº 28 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0009377-53.2024.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a exclusão de candidato sub judice, inscrito sob o nº 10136638, bem como a retificação do resultado final no processo seletivo público, somente para a Ênfase 6: Manutenção - Mecânica, divulgado por meio do subitem 1.1.6 do Edital nº 9 - Petrobras/PSP RH 2023.1, de 12 de julho de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...]