DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do contrato nº 09/2023 (22939765) do processo 08019.004001/2022-50, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente da repactuação dos insumos apurado na nota técnica nº 20/2025/seplac/dipla/ccont- senappen/cglic-senappen/direx/senappen/mj (34175468).. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 961.607,00. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 9/2026 - Processo nº 08020.011918/2025-14. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 9/2026, em referência. Data da assinatura: 14/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 120.927,52 (cento e vinte mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 769/2025 - Processo nº 08020.010788/2025-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE PEDREIRA/SP, CNPJ nº 46.410.775/0001-36. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 769/2025, em referência. Data da assinatura: 13/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FABIO VINICIUS POLIDORO, Prefeito do Município de Pedreira/SP. Valor: R$ 270.774,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e setenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 525/2025 - Processo nº 08020.007415/2025-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA -PB, CNPJ nº 08.778.326/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 525/2025, em referência. Data da assinatura: 14/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CICERO LUCENA FILHO, Prefeito Municipal de João Pessoa - PB. Valor: R$ 999.971,60 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo - Contrato nº 9/2024-UASG 200331 Nº Processo: 08106.001311/2023-14. Pregão Eletrônico nº 06/2023. Contratante: Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - Telefônica Brasil S.A. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de Serviço Móvel (SMP), para comunicação de voz ilimitada e dados, nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Internacional em Viagem (roaming), pós-pago, com tecnologia digital 4G, a fim de atender às necessidades de telefonia móvel da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontra anexo ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo 23 - Inciso: II. Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2027. Valor: R$ 360.289,80. Data da assinatura: 15/01/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Orlando D Antonio Junior e Joaz Soares Castro Junior, Representantes da empresa CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.008089/2025-33. Dispensa Nº 24/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e u lização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. ao contratar o pacote de serviços, a contratante será categorizada pelos correios, conforme critérios definidos no termo de condições comerciais disponível no portal dos correios. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2030. Valor Total: R$ 178.791,75. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000244/2026-54. Partes: Direcional Engenharia S.A., Un1ca S.A. e Ituaçu Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo. Milena Mundim e Julia Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000238/2026-05. Partes: Supermercados Gricki Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -hipermercados e supermercados (CNAE 47.11-3). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 30, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000289/2026-29. Partes: Energy Participações S.A., Eólica Esquina do Vento I SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento II SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento III SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento IV SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento V SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento VI SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento VII SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento VIII SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento IX SPE Ltda. e Vestas Development A/S. Advogadas: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares e Sarah R. S. Fida Carneiro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000282/2026-15. Partes: Eucatex Indústria e Comércio Ltda., Solar do Cerrado Participações S.A. e Newave Energia S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000328/2026-98. Partes: Energia Consult - Engenharia, Consultoria e Gerenciamento de Projetos Ltda. e 2C Energia S.A. Advogados: Daniel O. Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000330/2026-67. Partes: Direcional Engenharia S/A, Un1ca S.A e Un1ca CE Major Weyne Construções SPE Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo, Milena Mundim e Julia Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10- 7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000331/2026-10. Partes: NP Soluções em Comunicações e Energia Ltda. e Cabelauto Condutores Elétricos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados (CNAE 2733-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000349/2026-11. Partes: Gera Projetos Ltda., CGB Cachoeiro de Itapemirim Ltda. e CTRCI Biogás Participações Ltda. Advogados: Antonio Carlos de Freitas Júnior, Hamires Vieira Pinheiro e Enzo Scatolin Camacho. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000366/2026-41. Partes: JHSF Capital Malls - Fundo de Investimento Imobiliário e XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Advogados: Marcio Dias Soares, Paloma Almeida, Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Guilherme Morgulis e Marcela Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810- 2/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000240/2026-76. Requerentes: Companhia Brasileira de Educação e Sistemas de Ensino S.A. ("CBE") e Edify Education S.A. ("Edify Holding"). Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Joyce Silva Ricarte. Natureza da operação: aquisição de participação acionária ("totalidade de ações"). Setores econômicos envolvidos: Ensino de idiomas (CNAEs 8593-7/00); Edição de Livros (CNAEs 5811-5/00); dentre outros. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral