DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600095 95 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 03/02/2026 a 24/02/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 03/02/2026 - 11/02/2026 3º leilão 16/02/2026 - 24/02/2026 As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004551738 Objeto: Serviços de inertização com nitrogênio (N2) de equipamentos e tubulações. Abertura das propostas: 06/02/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília). Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICENÇA Publicação de Concessão de Licença. De acordo com a Lei Estadual Nº 3.785/2012 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Unica n.° 234/2025, que autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na Rio Urucu, s/n°, Margem Direita, Zona Rural, nas coordenadas geográficas: 04°50'0,697"S e 65°02'40,091"W, Coari-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias. EULINA MARIA DE MOURA FERREIRA Gerente Setorial de Gestão Ambiental E&P Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará AVISO DE LICENÇA Publicação de Concessão de Licença. De acordo com a Lei Estadual Nº 3.785/2012 Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.° 258/2025, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizada na Rio Urucu, s/n°, Margem direita, Zona Rural, nas coordenadas geográficas: 4°51'39,781"S e 65°6'19,319"O - (PT 120), Coari-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias. EULINA MARIA DE MOURA FERREIRA Gerente Setorial de Gestão Ambiental E&P Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará PETROBRAS TRANSPORTE S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004552171 Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS GEOTÉCNICAS EM TRAVESSIAS NAS FAIXAS DE DUTOS SÃO PAULO . Abertura das propostas em 09/02/2026 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004553064 Objeto: Anodo para proteção catódica Abertura das propostas em 27/01/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004552841 Objeto: Serviços Técnicos de projeto, com fornecimento de bens para serviços técnicos para a adequação do escoamento de derivados pelo duto RP-24. . Abertura das propostas em 26/03/2026 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2085295 Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS PONTES ROLANTES E TALHAS ELÉTRICAS Abertura da Proposta: 31/01/2026 às 17:00H. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 31/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 987965, onde se lê: Responsável pelo Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: ROSANE DA SILVA, CPF nº .372.270-*. Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n° 991901/2025. Processo n.º 00350.026869/2025-71. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal- MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Organização da Sociedade Civil: Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de Roraima - FEPE, CNPJ/MF 33.651.582/0001-25. Objeto: Promover o fortalecimento da pesca artesanal no Estado de Roraima com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual, motores estacionário e a estruturação administrativa e tecnológica da Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de Roraima, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 31/12/2025. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 14 meses, a partir da data de sua assinatura. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário OSC: Raimunda da Conceição Silva - Presidente da Federação dos Pescadores Artesanais do Estado de Roraima - FEPE. Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 3 - SETEC/SOF/MPO, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional Substituto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna pública a convocação para o curso de formação, em terceira chamada, referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GERAL 10007977, Danily Andrade Veloso / 10003235, Juliana Ribeiro Oliveira. 1.1.1.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003199, Marcos Vinicius Cardoso Alves. 1.1.2 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS 1.1.2.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10004999, Angelo Bruno Pereira dos Santos. 1.1.3 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10013259, Robson de Carvalho. 2 DA MATRÍCULA 2.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 17 de janeiro de 2026 às 23h59 do 21 de janeiro de 2026. 2.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap no endereço www.enap.gov.br. 2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação e o correto preenchimento das seguintes informações e documentos: I - preencher o formulário eletrônico de matrícula corretamente; II - indicar se é Pessoa Com Deficiência e suas necessidades específicas; III - indicar se é pessoa grávida ou puérpera e necessidades específicas; IV - indicar a opção pelo auxílio financeiro ou pelo vencimento/remuneração do cargo de origem, no caso de servidor público federal, regido pela 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, conforme o art. 23, inciso I do Regulamento da Enap; e V - No caso da opção pelo auxílio financeiro, indicar: a) a conta corrente de titularidade própria para fins de recebimento do auxílio financeiro; b) número PIX em caso de chave pix CPF; e, c) existência de dependentes legais, para fins de declaração de Imposto de Renda. VI - Anexar: a) Cópia digital de documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis; b) Foto 3x4 colorida para perfil do(a) candidato (a) e crachá; c) Dados bancários, com identificação do banco, número de agência e conta corrente, e número PIX, se for o CPF, no caso de opção pelo recebimento de auxílio financeiro; d) No caso de pessoa servidora da Administração Pública Federal, regida pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: 1. Comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou despacho assinado eletronicamente ou formulário do Sistema Eletrônico de Informações - SEI), com prazo a contar do início e fim do curso, conforme Art. 20, da Lei 8.112, de 1990 com exceção das servidoras em licença maternidade; 2. Cópia de pedido de exoneração do cargo/função comissionada (com a data a contar do início do curso de formação), com exceção das mulheres gestantes e em licença maternidade. e) Laudo médico caracterizador de deficiência com relatório sobre a necessidades específicas de acessibilidade a serem atendidas durante o curso de formação. f) Relatório médico de condição impeditiva de atendimento presencial às aulas no caso de mulheres grávidas ou puérperas, pessoas hospitalizadas, ou outra condição de excepcionalidade do atendimento às aulas presenciais, conforme Art. 11, §3º do Regulamento da Enap. 2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo. 2.5 Na forma do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, em seu subitem 13.1.4 na ocorrência de desistências serão convocados candidatos para se matricularem em número igual ao de desistentes, levando-se em conta a ordem de classificação na primeira etapa do concurso. 3 DO CURSO DE FORMAÇÃO 3.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento é regido pela Portaria ENAP nº 70, de 26 de novembro de 2025. 3.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do Regulamento. 3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral, com carga horária total de 440h. 3.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 27 de janeiro de 2026, às 9h, e data de término prevista para o dia 19 de maio de 2026. 4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO 4.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o candidato poderá receber, caso indique interesse no formulário de matrícula, o auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987. 5 DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 Fica estabelecido que todas as regras do Curso de Formação de APO se submetem ao Regulamento aprovado pela Portaria ENAP nº 70/2025. KARLEI SCARDUA RODRIGUES