DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 13/01/2026 a 12/01/2031. Data de assinatura: 13/01/2026. Assinam: Silvana Márcia Ximenes Mininel, Coordenadora Pedagógica da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 21/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP JACAREZINHO, mantida pela SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SETI). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 10/01/2026 a 09/01/2031. Data de assinatura: 10/01/2026. Assinam: Soraya Saad Lopes, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Instituição de Ensino, e Vladimir Brega Filho, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 68.558.972/0001-30, no valor total de R$355.999,91. Brasília - DF, em 15 de janeiro de 2026. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 1-2024, de prestação de prestação de serviços continuados de copeiragem para a Sede da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ nº 12.446.585/0001-57. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração do preço mensal do contrato nº 1/2024 em decorrência de repactuação, de acordo com os documentos que constam dos autos do PGEA nº 20.02.0200.0000886/2025-53. DA ALTERAÇÃO DO PREÇO: O preço mensal do contrato nº 1/2024, constante do parágrafo segundo da cláusula primeira do instrumento de retificação de seu primeiro apostilamento, fica alterado, consoante planilhas que integram este instrumento, para: a) R$ 13.865,30 (treze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), a partir de 1º/01/2025, preço resultante do pedido de repactuação da contratada, em razão do aumento dos valores de itens na planilha de custos e formação de preços do contrato correspondentes a salários, auxílio alimentação, cesta básica, benefício social sindical e auxílio-saúde, bem como da inclusão do custo correspondente ao prêmio assiduidade, conforme termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob nº SP002003/2025 no MTE em 13/02/2025, com vigência a partir de 1º/01/2025, com efeitos financeiros retroativos à data base; b) R$ 13.976,14 (treze mil, novecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), a partir de 06/01/2025, devido ao aumento da tarifa de transporte público, de acordo com a PORTARIA SMT SETRAM N. 031, de 27 de dezembro de 2024, com efeitos financeiros retroativos a 09/04/2025, data do respectivo pedido de repactuação da contratada. Parágrafo Primeiro - O Prêmio Assiduidade será devido ao(à) empregado(a) da contratada alocado(a) para execução dos serviços objeto do contrato de acordo com o termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob nº SP002003/2025, no MTE em 13/2/2025. Parágrafo Segundo - O pagamento pela Contratante da quantia relativa ao prêmio assiduidade será efetuado a título de ressarcimento e ficará condicionado à comprovação mensal pela Contratada da efetiva realização da despesa com a concessão desse benefício ao(à) empregado(a) da contratada alocado(a) para a execução dos serviços objeto do contrato no mês de apuração. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deve apresentar o documento que comprova a complementação da garantia contratual no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura deste instrumento, em conformidade com a Cláusula Nona - da Garantia e item 12 do Termo de Referência que integra o contrato original, c/c o art. 56 da Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Romário Castro Fleuri. Data de assinatura:17/12/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 1/2024,

pactuado o objeto de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), no Estado de Pernambuco com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.0600.0000025/2024-37. Objeto do Termo: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando a viger de 01/02/2026 a 01/02/2028, conforme CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA do Contrato n.º 1/2024. Assinam: pela contratante, GUSTAVO LUÍS TEIXEIRA DAS CHAGAS - Procurador-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Renata Nunes Ferreira, Representante Legal, em 14/01/2026. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 552/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ESPAÇO CUIDADOSAMENTE LTDA, CNPJ nº 43.851.102/0001-23. Objeto: Inclusão de Terapias Neuroatípicas ao Termo de Credenciamento nº 552/2025. Vigência a partir de 12/01/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e ANTONIO ROGERIO DA SILVA e pelo Credenciado MARIANA ROCHA LEAL GARCEZ e JORGE LUIZ GARCEZ DA SILVA. Processo nº 0.03.000.030897/2025-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 243/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ nº 00.649.756/0029-67. Objeto: Alterar o CNPJ e os representantes legais do credenciado. Vigência a partir de 15/01/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUIZ SÉRGIO PIRES SANTANA (Diretor Presidente) e DANIELA BARONE DE LA CRUZ (Procuradora). Processo nº 0.03.000.019022/2024-17. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2026 Termo de Credenciamento nº 19/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES SA (HOSPITAL ALVORADA BRASÍLIA), CNPJ: 29.435.005/0046-20, para prestação de serviços médico-hospitalares. PGEA : 0.03.000.000001/2026-90. Vigência: 22/01/2026 a 21/01/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado JOANA DE SOUZA LOUREIRO BALASSIANO (Procuradora) e RENATA ARAÚJO DE SOUSA (Procuradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 959/2025 Termo de Credenciamento nº 959/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PFA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 35.775.136/0001-58, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.035242/2025-79. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e ANTONIO ROGERIO DA SILVA e pelo Credenciado TANIA DE OLIVEIRA NUNES MARTINS LEITAO. Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS-MA EDITAL DPU-MA/DGP - MA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos: 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1 - A presente seleção pública destina-se à formação de cadastro reserva para Residente em Direito na Defensoria Pública da União no Maranhão. 1.2 - A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36 (trinta e seis) meses, e será fixada em Termo de Compromisso, podendo, a critério do supervisor ser inferior a este período. 1.3 - A remuneração mensal do programa de Residentes Jurídicos na Defensoria Pública da União compreende R$ 3.000,00. As/os residentes cumprirão carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais, não podendo a jornada diária superar 8 (oito) horas, ficando assegurado à/ao residente auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de atividade presencial e o usufruto de recesso remunerado, no horário do expediente da unidade contratante e a critério da Defensora Pública e do Defensor Público Federal supervisores, sem prejuízo das atividades discentes. 1.4 - Somente poderão participar do programa de residentes as/os estudantes que, na data da posse, estejam regularmente matriculados em instituições de pós-graduação credenciadas pelo Ministério da Educação, residentes em São Luís - MA. 1.4.1 - Compete à DPU a apreciação da pertinência do curso de pós-graduação, mediante a análise da natureza do curso e dos temas abordados na matriz curricular. 1.5 Durante o prazo da residência jurídica, a/o estudante residente NÃO poderá exercer advocacia privada: I. em face da União ou em qualquer outra causa no âmbito da Justiça Federal; II. no âmbito da Justiça do Trabalho, Eleitoral, Militar da União e das instâncias administrativas da União; III. em favor de pessoa requerente ou beneficiária da assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública da União. 1.6 - As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da DPU: www.dpu.def.br, sendo responsabilidade da/o candidata/o acompanhar essas publicações. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, no dia 23 de janeiro de 2026, no horário de 08:00 às 14:00 (horário de atendimento ao público externo), na unidade da Defensoria Pública da União no Maranhão, endereço: Rua Anapurus, Quadra 36, nº 18 - Bairro Renascença II, CEP: 65.075-670 - São Luís/MA, devendo a candidata ou o candidato apresentarem, presencialmente, no ato da inscrição: I - currículo atualizado, com indicação expressa de telefone e e-mail para contato; II - cópia de documento de identidade oficial com foto; III - foto 3x4 recente; IV - cópia do comprovante de residência; V - solicitação de inscrição, conforme anexo II. 2.1.1 Todos os documentos devem ser apresentados na ordem apresentada nos incisos. 2.1.2 Serão liminarmente indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam instruídos nos termos dos itens anteriores. 2.1.3 Poderão ser exigidos das candidatas e dos candidatos, a qualquer tempo, documentos que comprovem as informações constantes no currículo apresentado. 2.2 A candidata e o candidato trans (travesti ou transexual) que desejarem atendimento pelo nome social deve ter os documentos oficiais retificados com o seu nome social. 2.3 A documentação deverá ser entregue à Defensoria Pública da União no Maranhão no endereço: Rua Anapurus, Quadra 36, nº 18 - Bairro Renascença II, CEP: 65.075- 670 - São Luís/MA, pelo candidato/a ou por representante, portando procuração. 2.4 A confirmação da inscrição caracteriza-se pelo recebimento do comprovante de inscrição que deverá ser apresentado obrigatoriamente no dia da fase objetiva. 2.5 A Defensoria Pública da União não se responsabilizará por inscrições não processadas em virtude de descumprimento dos termos dos itens anteriores, entrega de anexos ilegíveis, entrega de inscrição fora dos prazos ou com ausência de documentações anexadas. 2.6 Inscrições para processos seletivos anteriores não serão consideradas neste certame, devendo todos que desejem dele participar, entregar sua inscrição em conformidade com este Edital. 2.7 As publicações referentes a este edital serão feitas no site da Defensoria Pública da União: www.dpu.def.br, sendo responsabilidade do/a candidato/a acompanhar essas publicações. 2.8 Após a publicação da RELAÇÃO DE INSCRITAS E DE INSCRITOS, quem não constar na lista ou tiverem a inscrição indeferida, terão prazo de um dia para RECURSO de acordo com o cronograma constante no ANEXO I, que poderá ser enviado por e- mail, no endereço: [email protected], das 08h às 14h.