DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600161 161 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe em exercício Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho n°2026NE000085. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BIDS CENTER LTDA. CNPJ: 50.283.826/0001-83. Objeto: Aquisicao de 500 (quinhentos) copos ecologicos reutilizaveis e personalizados com a marca do MPF, com pelo menos 50% de fibras vegetais em sua composicao, para serem distribuidos aos servidores da PGR. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor Total: R$ 2.490,00. Vigência: 12/01/2026 a 23/04/2026. Data de Assinatura: 12/01/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, 50.283.826 AMANDA NERES MONTEIRO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008083/2025- 96. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023, firmado em 14/01/2026 com a empresa ALFA & ÔMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 16.650.774/0001-06; Objeto: a) eliminação de custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação (exclusão de materiais semipermanentes das planilhas de custos); b) reajuste de preços dos insumos e dos gêneros alimentícios no percentual de 4,68%; c) acréscimo quantitativo ao objeto decorrente de alteração do uniforme da cozinheira e de permanência de material semipermanente nas planilhas de custos; d) prorrogação da vigência contratual para o período de 15/01/2026 a 14/01/2027; Valor: o valor mensal estimado passará de R$ 35.435,70 para R$ 35.280,82 a partir de 15/01/2025, de R$ 35.987,86 para R$ 35.832,98 a partir de 30/01/2025, de R$ 35.832,98 para R$ 35.943,93 a partir de 24/11/2025, e de R$ 35.943,93 para R$ 35.933,16 a partir de 15/01/2026; Fundamento legal: artigo 57, inciso II, e artigo 65, caput, inciso I, alínea "b", e §§ 1º e 2º, todos da Lei nº 8.666/1993; Cláusulas Décima Segunda, Décima Terceira e Vigésima Quarta do contrato; Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico nº 19/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000187/2023-53; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.30 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2026NE000034, 2026NE000035, 2026NE000036 e 2026NE000037, de 13/01/2026; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Éricka Rocha Ferreira. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMEC BELO HORIZONTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.298.309/0008-37, sediado(a) na Rua Rio Grande do Norte, nº 300, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130- 131. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 15/01/2026. (Exmo. JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o e a Sra. JULIANA ROSA BARBOSA MARTINS BORGES, procuradora da IBMEC. Processo Administrativo1.22.000.002066/2023-16. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2020 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa MAP Serviços de Segurança EIRELI (CNPJ nº 00.435.781/0001-47). Objeto: prorrogação do Contrato 22/2020, cuja vigência expira em 31/01/2026. Vigência da prorrogação: 01/02/2026 até 31/03/2026. Data da assinatura: 09/01/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela Contratante, e José Sisnando Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.002431/2020-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12347785 - SG-SCI-CGCC-DGCOE Convenentes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ 77.821.841/0001-94 (TJ/PR) e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ 26.989.715/0029-03 (MPF/PR). Processos Administrativos: Sei!tjpr 0104985-85.2016.8.16.6000 e UnicoMPF 1.25.000.003977/2020-14. Objeto: Permissão de acesso e consulta informatizada pelo MPF/PR aos sistemas ORÁCULO e PROJUDI do TJ/PR. Repasse de recursos financeiros e materiais: Não há. Vigência: 60 meses. Data da assinatura: 11/12/2025. Signatários: LIDIA MAEJIMA, Presidente do TJ/PR e DANIEL HOLZMANN COIMBRA, Procurador-chefe do MPF/PR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 28/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA. OBJETO: alteração da Razão Social da Pessoa Jurídica do Contrato nº 28/2021. A denominação social da contratada fica alterada de "JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA" para "BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA", permanecendo o mesmo CNPJ: 33.384.522/0006-26. VIGÊNCIA: a partir da assinatura. MODALIDADE: inexigibilidade de licitação, art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 14/01/2026. PROCESSO: 1.25.000.002419/2021-12. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Laerson Medeiro Cabral Neto em conjunto com Fernando Luiz Laguna Cunha, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 15/01/2026. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e PAULO RENATO THOMPSON CLA R O, Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Acadêmico e Formação Ampliada do Estudante - CoDAFE. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 14/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE CENTRO-OESTE (FACEO), mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL HBF LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 14/01/2026 a 13/01/2031. Data de assinatura: 14/01/2026. Assinam: Geyse Mary Alves Augusto Lima, Coordenadora-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 03/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS (FESL), mantida pela ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/01/2026 a 14/01/2031. Data de assinatura: 15/01/2026. Assinam: Gislene Maria de Castro Martins Duarte, Diretora-Presidente da Instituição de Ensino, e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 10/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL (UNIFUNEC), mantida pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FUNEC). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 08/01/2026 a 07/01/2031. Data de assinatura: 08/01/2026. Assinam: Fernando Camargo Benitez, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 04/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE I9 EDUCAÇÃO (I9 EDUCAÇÃO), mantida pela INOVE DIGITAL ENSINO PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2031. Data de assinatura: 09/01/2026. Assinam: Edison Maluf Junior, Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 18/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA (UNIFEV), mantida pela FUNDAÇ ÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2031. Data de assinatura: 09/01/2026. Assinam: Osvaldo Gastaldon, Reitor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 20/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS (UNILAGO), mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 14/01/2026 a 13/01/2031. Data de assinatura: 14/01/2026 . Assinam: Maria Lúcia Atique Gabriel, Diretora-Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 22/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE), mantida pela EPEC EMPRES A PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 15/01/2026 a 14/01/2031. Data de assinatura: 15/01/2026. Assinam: Augusto Cesar de Oliveira Lima, Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.