DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Justifica-se a presente contratação em razão da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de supervisão do Lote 2, considerados essenciais ao acompanhamento das obras em andamento, evitando prejuízos à Administração e ao interesse público, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre. Declaração de dispensa em 18/12/2025. JACOME DA SILVA MARINHO. Coordenador de Engenharia Terrestre. Ratificação em 12/1/2026. ANDRE LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional do DNIT. Valor Global: R$ R$ 8.337.094,51. CNPJ CONTRATADA: 05.296.490/0001-39, CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LT DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR DE ENGENHARIA DO DNIT/SE, no uso das atribuições constantes do art. 155 do Regimento Interno do DNIT, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo n.º 50621.000745/2020-91, NOTIFICA a empresa TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ/MF n.º 18.742.098/0001-18, acerca da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI n.º 23141529), que julgou improcedentes os pedidos formulados pela empresa em sua Defesa Prévia (SEI nº 18543897) e que determinou o RESSARCIMENTO AO ERÁRIO no valor de R$ 3.067.179,61 (três milhões e sessenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), em virtude de vício insuperável do orçamento público que serviu de fundamento para o Pregão Eletrônico de nº 0244/2019-21, conforme determinado pelo PARECER n. 00464/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI nº 7626892) e pela Nota 00147/2020/CCON/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI nº 6603209). ALEXANDRE MONTEIRO DA CUNHA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EDITAL Nº 2 - INFRA S.A. - ANALISTA, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - INFRA S.A O Diretor-Presidente torna pública a retificação dos conhecimentos gerais, constantes do subitem 14.2.2 do Edital nº 1 - INFRA S.A. - Analista, de 12 de janeiro de 2026, publicado no DOU nº 8, Seção 3, páginas 109 a 121, terça-feira, 13 de janeiro de 2026, bem como dos conhecimentos específicos do Cargo 1: Analista - Especialidade: Administrador e do Cargo 2: Analista - Especialidade: Analista de Sistemas, constantes do subitem 14.2.3 do edital supracitado, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 14.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS [...] LEGISLAÇÃO: [...] 6 Lei nº 11.079/2004 (Lei das PPPs). [...]. [...] 14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS [...] CARGO 1: ANALISTA - ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR [...] NOÇÕES DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS: 1 Lei nº 13.303/2016. 2 Princípios aplicáveis aos contratos celebrados com empresas estatais. 3 Obrigações do gestor de contratos administrativos firmados por empresas estatais. 4 Formalização e execução de contratos administrativos firmados por empresas estatais. 5 Infrações contratuais e sanções no âmbito das empresas estatais. 6 Controle de contratos administrativos. 7 Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. 8 Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da Infra S.A. 9 Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da Infra S.A. [...] CARGO 2: ANALISTA - ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS [...] FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TI: [...] 2.1 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). [...] [...] JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 77027. No extrato de rescisão do Contrato Bacen/ADCUR 50121/2019, publicado no DOU de 13.01.2026, Seção 3, página 122, onde se lê: "Contratos: Bacen/ADCUR 51138/2017 e Bacen/ADCUR 50121/2019", leia-se: "Contrato: Bacen/ADCUR 50121/2019". ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 44.540, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Comunica o início do exercício do Teste de Estresse Bottom-Up (TEBU) para a data-base de 2025, a ser enviado por meio do documento de código 2090 - Informações relativas ao Icaap, IcaapSimp e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025, e informa alterações em relação ao exercício anterior. Comunico o início do exercício do Teste de Estresse Bottom-Up (TEBU) para a data-base de 2025, a ser enviado por meio do documento de código 2090 - Informações relativas a Icaap, IcaapSimp e testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central do Brasil (TEBU), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 685, de 5 de dezembro de 2025. Os cenários, suas descrições e demais informações a serem utilizadas nesse exercício estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. 2. Informo que foram feitas alterações, em relação ao exercício anterior, entre elas: I - remoção da seção "Comentários da IF"; II - restrição da granularidade ao plano de contas do Anexo I da Instrução de Preenchimento, sem previsão de aberturas adicionais no próprio documento. O plano oferecido deve conter todos os valores. Fica a critério da instituição utilizar a conta mais adequada para cada caso. III - periodicidade anual (3 anos) de projeções. Embora os cenários publicados sejam trimestrais, os resultados devem ser informados anualmente. Fica a critério da instituição o uso dos cenários intermediários. ANDRÉ LUIZ CACCAVO MIGUEL Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro substituto ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 297010 - BS2 Payments Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 20.520.298). Assunto: alteração do capital de R$ 271.780.390,17 para R$ 421.780.390,17 (AGE de 13.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 14.1.2026. 299920 - Banco Rabobank International Brasil S.A. (CNPJ 01.023.570). Assunto: alteração do capital de R$3.612.474.927,49 para R$4.112.474.927,49 (AGE de 5.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.1.2026. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.539, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.1.2026 a 14.2.2026 são, respectivamente: 1,1740% (um inteiro e mil, setecentos e quarenta décimos de milésimo por cento), 1,00996576 (um inteiro e novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e seis centésimos de milionésimos) e 0,1757% (mil, setecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe em exercício COMUNICADO Nº 44.536, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/07/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/1/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 15/1/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 16/1/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 17/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 15/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_16_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;