DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600166 166 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Hiperatividade (TDAH), será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 13.2 deste edital. 6.4.9.2.3.3 Os candidatos beneficiados pela decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1098514-14.2025.4.01.3400, que tiverem sido beneficiados pela concessão de tempo adicional para a realização das provas, concorrerão na condição sub judice. [...] 14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS [...] CARGO 2: TÉCNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: ASSISTENTE LEGISLATIVO E A D M I N I S T R AT I V O [...] TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DADOS E NOÇOES DE ESTATÍSTICA: [...] 14 Técnicas para pré-processamento de dados. 14.1 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 14.2 Classificação. 14.3 Regras de associação. 14.4 Análise de agrupamentos (clusterização). [...]. [...]. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Presidente da Comissão Organizadora de Governança do Concurso Público da Câmara dos Deputados SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0116, celebrado com a empresa EGSA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. CNPJ: 26.773.117/0001-00. Processo: 00200.012191/2025- 62. Data da Assinatura: 13/01/2026. Objeto: Fica prorrogado de 01/02/2026 a 31/01/2027. PTRES: 167456. Natureza de Despesa: 339030, emitida em 06/01/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Eric Gomes Silva Abrunhosa. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90044/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 006307/2025. , publicada no D.O.U de 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de baterias para bancos de baterias de sistemas ininterruptos de energia. Novo Edital: 16/01/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/01/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIDEC - 15/01/2026) 040001-00001-2026NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90045/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 010543/2025. , publicada no D.O.U de 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliários, sob demanda, conforme especificações e condições estabelecidas nos Anexos I e III deste Edital. Novo Edital: 16/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/01/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIDEC - 15/01/2026) 040001-00001-2026NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 79/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 09336/2024. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Corregedoria Nacional de Justiça; o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO). Processo n. 09336/2024. Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, para a implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ - Módulo Porto Velho/RO". Data de Assinatura: 14/01/2026. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJRO, Desembargador Raduan Miguel Filho - Presidente e Desembargador Isaías Fonseca Moraes - Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 12/01/2026. Signatário: pelo TRF-3, Desembargador Federal Luis Carlos Hiroki Muta - Presidente. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0035173-05.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 24152933. Credenciado: Santos e Poiani Ltda. (Kassoin). Objeto: a prestação de serviços de assistência odontológica na especialidade indicada no Anexo, aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura: 08/01/2026. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcio Luiz Poiani, Administrador. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0066282-76.2021.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segunda Apostila ao Termo de Credenciamento 14921395 da empresa Medicare Serviço de Emergência Móvel e Home Care Ltda. Objeto: incluir, em conformidade com a Cláusula Nona - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades, o código de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), com Orientação Médica Telefônica (OMT) (por demanda). Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Celso do Amaral Mello Neto, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1); Objeto: Integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas ao uso compartilhado de salas, em unidades jurisdicionais diversas, destinadas à realização de perícias para a instrução de processos judiciais; Data da assinatura: 25/07/2025; Prazo de vigência: prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura; Processo n.º 0001775- 74.2024.4.02.8000; Acordo de Cooperação FOJURJ nº 13/2025; Signatários: Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho- Presidente do TRF2, Desembargador Ricardo Couto de Castro- Presidente do TJRJ e Desembargador Roque Lucarelli Dattoli- Presidente do TRT1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 90030 Nº Processo: 0007078-15.2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de impressoras multifuncionais monocromáticas A4, impressoras multifuncionais coloridas A4 e impressoras coloridas A3, incluindo suprimentos e serviços de garantia por um período de 48 (quarenta e oito) meses para impressoras e 12 (doze) meses para suprimentos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/01/2026 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATMAT pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido.. CHRISTIAN CEZAR DOS SANTOS LUZ Agente de Contratação (SIASGnet - 14/01/2026) 90030-00001-2026NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2022. Contratante: TRF5ªR. Contratada: GR INDUSTRIAL LTDA. CNPJ-05.441.127/0001-60. Fundamento Legal: Lei n°8.666/93. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima. Recursos Orçamentários: PAV - 0016769-82.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais), ED 339039 e PTRES 168455. Vigência: De 24/03/2026 até 23/03/2027. Assinatura: 13/01/2026. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªR, Gilvandro de Aquino Cabral Júnior, representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8° Termo Aditivo ao Contrato n° 51/2020. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: MPS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ-78.583.721/0001-69. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/23. Objeto: a) Retificação do valor mensal descrito na Tabela de "Valores atuais x Novos valores" do oitavo Apostilamento do referido instrumento contratual; b) Reajuste, repactuação e revisão por reoneração, com fulcro nos arts. 40, inci. XI, c/c 55, inci. III, c/c 65, inci. II, alínea "d" e § 8º, da Lei-8.666/93, bem como na cláusula décima sexta do referido contrato. Recursos Orçamentários: Valor: R$3.837.588,96 (Três milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). PAV- 0014610-69.2025.4.05.7000-TRF5ª Região. Vigência: A partir de sua assinatura. Assinatura: 23/12/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªRegião, Paulo Roberto Absy, representante da Contratada.