DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto do contrato: Licenciamento do Software Fisc./TO 1.0, sem exclusividade de uso do sistema, de propriedade da MB TECH, pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como a prestação de serviços correlatos. Objeto do termo aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de janeiro de 2026 e término em 14 de janeiro de 2027. Valor anual: R$ 136.671,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e setenta e um reais). Base Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FLÁVIO MACIEL DIAS DE ANDRADE Presidente do CREFITO-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Locação nº 01/2022. Nº Processo: 148/2022. Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14. Contratado: Cândida Maria da Costa Almeida. Objeto: Revisar, os valores contratuais, com fundamento no art. 19 da Lei nº 8.245/1991 e 124, inciso II, alínea "d", da lei nº 14.133. Valor Mensal: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.003 - Locação de Bens Imóveis. Data de Assinatura: 08/12/2025. Signatário: Ângelo Eduardo Vasconcelos Guimarães, Presidente do CREFITO-14. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO N° 1/2026 Processo Nº 25.1.000000073-6 Partes: FERREIRA E SOBRINHO LTDA, CNPJ nº 19.533.891/0001-70, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (e-ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo "código localizador." Vigência: O prazo de vigência do Contrato é do dia 07/01/2026 ao dia 31/12/2026. Perfazendo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - Passagens para o País / Fonte: Recursos Próprios. Signatários: Pela Contratante, o Presidente Dr. Thadeu Silva de Moura, pela Contratada Thiago Ferreira de Souza. Data da Assinatura: 7 de janeiro de 2026. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968, regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo Ético Profissional N.º 0530029.00000008/2024-56, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" o Med.-Vet. Diego Oliveira Cardoso, inscrito no CRMV-SC, sob o n.º 06916, por infração ao Código de Ética Médico Veterinário, aprovado pela Resolução CFMV N.º 1330/2020 apurada no processo supracitado e multa no valor de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos) reais. MOACIR TONET Presidente EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Apólice Nº: 05311611883468. Proc. Adm. 0530017.00000061/2024- 82.Contratada:Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais, CNPJ 61.198.164/0001-60. Objeto: Contratação de serviço de seguro veicular para o veículo da frota do CRMV/SC utilizado pela diretoria. Fund. Legal:Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 3.105,00. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2026. Quinto Termo Aditivo do Contrato 04/2023.Proc. Adm. 0530017.00000030/2022- 72e0530034.00000008/2022-02. Contratada: Khronos Segurança Privada Ltda. CNPJ: 04.629.488/0001-71. Objeto: Serviço de rastreamento veicular para a frota do CRMV-SC. Fund. Legal:Lei 14.133/21. Valor mensal estimado: R$ 354,64. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027 Décimo Termo Aditivo do Contrato 15/2020.Proc. Adm. 0530017.00000004/2022-15. Contratada: Minister Serviços Eireli-Epp. CNPJ: 12.927.343/0001-85. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação para a sede do CRMV-SC. Fund. Legal:Lei8.966/93. Valor mensal estimado: R$ 4.361,23. Vigência: 01/12/2025 a 31/01/2026. Primeiro Termo Aditivo do Contrato 17/2024.Proc. Adm. 0530017.00000054/2024-48. Contratada: Sinex Contabilidade de Gestão Governamental LTDA. CNPJ: 05.604.230/0001- 83. Objeto: Prestação de serviços de assessoria contábil. Fund. Legal:Lei 14.133/2021- art. 28,I. Valor mensal estimado: R$8.269,95. Vigência: 01/12/2025 a 31/01/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 Proc. Adm. 0530017.00000040/2025-76. Objeto: Prestação do serviço de limpeza e conservação da sede e da delegacia regional oeste do CRMVSC, conforme segue: Item 01 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., CNPJ 79.283.065/0001-41. Valor total: R$ 62.280,00. Item 02 - MOON CLEAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 49.448.643/0001- 91. Valor total: R$8.900,00. MOACIR TONET Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região - CRN-8, no uso de suas atribuições legais, convoca os seguintes candidatos por ordem de cargo, colocação e nome, que receberão por endereço de e-mail e telefonema, informando a data e horário para comparecimento à Sede do CRN-8 situada à Rua Marechal Deodoro, 630, conjunto 203 - Centro Comercial Itália, Curitiba, munido de todos os documentos conforme edital de homologação do Concurso Público Nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, à Seção 3, página 147. Nível Superior Cargo: Nutricionista Fiscal Júnior - Curitiba 11ª classificada ampla concorrência: KARINA SAUCZUK BELARDO SILVA 12ª classificada ampla concorrência: THAMARA BACK DEISE REGINA BAPTISTA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais torna público que em 12 de janeiro de 2026, às 22 horas, foi realizada, por videoconferência, a posse provisória dos conselheiros efetivos e suplentes para o mandato de 01/01/2026 a 31/12/2027, conforme decisão proferida no Mandado de Segurança Cível n.º 1000550-84.2026.4.01.3400, pelo Juiz Federal Rafael Leite Paulo, da 3ª Vara Federal Cível da SJDF, que determinou, em caráter provisório, a prevalência do resultado da eleição e autorizou o exercício dos integrantes da Chapa 04 nos respectivos cargos durante o mandato vigente, com a seguinte composição: Conselheiros efetivos: Cirurgiões-Dentistas, Raphael Castro Mota - CRO-MG 30.261; Lívia Neri Menezes de Oliveira - CRO-MG 30.848; Fabrício Hermont Good God - CRO-MG 30.822; Cristiane Michele de Oliveira Sampaio - CRO-MG 34.463; Marina Mendes Moreira - CRO-MG 34.935. Conselheiros suplentes: Cirurgiões-Dentistas, Sérgio Augusto Curi Abalem - CRO-MG 26.503; Ana Márcia Machado Silva Araújo - CRO-MG 33.939; Cláudia Pinto Cartafina de Andrade - CRO-MG 16.104; Kaíque Dias Almeida - CRO- MG 48.200 e Lucas Zanon Magalhães de Araújo - CRO-MG 39.295. Na sequência, procedeu- se à eleição e posse da Diretoria, ficando assim constituída: Presidente - Raphael Castro Mota; Secretária - Marina Mendes Moreira; Tesoureiro - Fabrício Hermont Good God. Na mesma ocasião, foram empossadas as Comissões Regimentais: Comissão de Ética (2026- 2027): Presidente - Cristiane Michele de Oliveira Sampaio, com os seguintes membros: Secretária - Cláudia Pinto Cartafina de Andrade e Vogal - Sérgio Augusto Curi Abalem; e a Comissão de Tomada de Contas (2026-2027): Presidente - Lívia Neri Menezes de Oliveira, com os seguintes membros: Secretário - Kaíque Dias Almeida e Vogal - Ana Márcia Machado Silva Araújo. RAPHAEL CASTRO MOTA Presidente do CRO-MG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2026 Proc. Adm. nº 00014/2025. Tipo: Menor Preço. Registro de preços para contratação futura, parcelada e sob demanda de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para produção e fornecimento de papelaria institucional e materiais personalizados para atender ao Conselho Regional de Odontologia do Piauí. A dotação orçamentária será informada na formalização de contrato decorrente da Ata de Registro de Preço, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: dia 19/01/2026 ao dia 29/01/2026; Início da Sessão: 29/01/2026 a partir das 09:01h. Local: Portal de Compras Públicas. Edital: Setor de Licitações de segunda a sexta- feira, 08:00 às 12:00 horas - 14:00 as 17:00h ou pelo endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do CRO/PI e PNCP. Dúvidas: Sala da Comissão de Licitação, na Rua Des. Freitas, 1571 - Centro (Sul), Teresina - PI. NÍVIA RYANNE SOARES LEITE Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 926729 O CRP-04/MG Torna público que fará realizar, no dia 05/02/2026, às 10h, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, licitação, para registro de preços, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, visando à futura e eventual aquisição de cadeiras ergonômicas, incluindo montagem e entrega, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos, disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 e no site https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2026. SILDETE ALVES DA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 23/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 14/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins - CORE-TO. CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A, CNPJ nº (02.558.157/0001-62.). OBJETO: Prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços mensal de 5 linhas fixas (licenças com plano ilimitado sendo 3 linhas portabilidade (63.32121326, 63.32151695 e 63.32121381), 2 novas linhas e1 URA multinível e licenças de uso do software de Vivo Voz Negócio. VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 15/12/2026. VALOR MENSAL: R$ 296,91 (duzentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 -Serviços de Telefonia e Telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato Original. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 28/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 17/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins - CORE-TO. CONTRATADA: Carlos Henrique Costa Capistrano Bite Tecnologia (CNPJ: 28.848.402/0001-60). OBJETO: Prorrogação da vigência para continuidade da prestação de serviços de suporte técnico e administração de TI, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e servidores. VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026. VALOR MENSAL: R$ 1.460,00 (mil quatrocentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato Original.