DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 11 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011600001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16 Ministério da Educação........................................................................................................... 17 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56 Ministério da Saúde................................................................................................................ 57 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63 Ministério do Turismo............................................................................................................. 64 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 64 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 64 Ministério Público da União................................................................................................... 65 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 68 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 68 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 68 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75 Editais e Avisos........................................................................................................................ 76 ................................... Esta edição é composta de 79 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 15/1/2026 a edição extra nº 10-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasília, 15 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de dispensa de RAFAEL SCHAEFER COMPARIN, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2026, Seção 2, página 2, onde se lê "DISPENSAR", leia-se "DISPENSAR, a pedido". MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 31 - D ES I G N A R AUGUSTO LUIS BILLI, para exercer a função de Secretário-Adjunto da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 32 - D ES I G N A R MARCEL MOREIRA PINTO, para exercer a função de Diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 33 - N O M EA R MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES, para exercer o cargo de Diretora Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, código CCE 1.15. MIRIAM BELCHIOR MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 34 - DISPENSAR, a pedido, AUGUSTA AIKO UMEDA KUHN da função de Subsecretária de Programas Sociais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, a partir de 12 de janeiro de 2026. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4.110, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, observados os autos do processo nº 00091.012511/2025-69, resolve: Declarar Vacância, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2026, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servidor matrícula nº 911675, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABEL GIL BALUÉ S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R LEONARDO DA SILVA SANTANA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria- Geral da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa e tornando sem efeito a Portaria nº 28, publicada em 15 de janeiro de 2026. ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA PORTARIA Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R MATEUS ROSSETTO VIEIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República. ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA