DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 14021.084186/2025-74) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº10.757, de 1º de dezembro de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº 05 pg.44, do dia 08 de janeiro de 2026 onde se lê: Art. 1º Enquadrar a servidora JÚLIA JUSTINIANO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 3504770 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e tecnológico, estruturada pela lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, NÍVEL 4 leia-se: Art. 1º Enquadrar a servidora JÚLIA JUSTINIANO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 3504770na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4 (PROCESSO: 14021.092742/2025-86) Na Portaria nº 10.342, de 18 de novembro de 2025, publicada no DOU, seção 2, nº 231 pg.44, do dia 04 de dezembro de 2025, onde se lê: Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DE LOURDES, matrícula SIAPE nº 0697734 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e tecnológico, estruturada pela lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4 leia-se: Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DE LOURDES, matrícula SIAPE nº 0697734 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe A, Nível 1 (PROCESSO: 14021087963/2025-32) DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 11.125 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Fica reconhecida a condição de não residente fiscal no Brasil do servidor Inativo Coronel PM da Reserva Remunerada CLEDEMAR FELIX DA SILVA, CPF nº *.230.782-, a partir de 01 de janeiro de 2024, comprovada por meio da entrega da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) à Receita Federal do Brasil. Art. 2º A fonte pagadora Governo Do E x-Território de Roraima procederá com retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior ao referido beneficiário, aplicando as alíquotas e normas específicas previstas para não residentes na legislação federal vigente, conforme a Lei nº 14.537/23 e tabela com os valores da ISENÇÃO; "Art. 60. Fica reduzida a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, nos limites e nas condições estabelecidos em ato do Poder Executivo federal, para: I - 6% (seis por cento), de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024; II - 7% (sete por cento), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025; III - 8% (oito por cento), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026; e IV - 9% (nove por cento), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027. Parágrafo único. O cálculo e recolhimento do imposto deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal, em especial as normas que regem a tributação exclusiva na fonte para rendimentos de não residentes. Art. 3º O servidor deverá manter seus dados cadastrais e prova de vida atualizados perante este órgão, observando as normas específicas para residentes no exterior, sob pena de suspensão do pagamento. Processo SEI nº 14021.092261/2025-71. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da efetiva saída definitiva do país. ERINà ARAUJO BORGES SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nºº 189, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.109707/2025-11, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor FERNANDO DE MORAES RODRIGUES, matricula SIAPE n.º 150034, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte a Servidores e Ambientes de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT´ANNA RONCARATTI SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 336, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 2.527, de 05 de março de 2024, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06 de março de 2024, edição 45, seção 2, página 45; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14021.050685/2025-68, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 - Asa Sul - Brasília/DF, a servidora ANA CAROLINA DANTAS SOUZA, designada para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Subchefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.14, do Ministério da Saúde, conforme a Portaria de Pessoal GM/MS nº 196, de 18 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de março de 2025, Seção 2, página 5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI N° 324, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.000795/2026-12, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor SERGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 3732052, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a contar de 12 de janeiro de 2026. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 385, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100563/2021-41, resolve: Art. 1º Designar LAILA FERREIRA HOSSAIN, matrícula Siape nº 1760288, e GUSTAVO FERREIRA BECHELANY, matrícula Siape nº 1535539, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Gestão Estratégica, código FCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 10.829, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 48. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 387, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 08227.003222/2025-06, resolve: Art. 1º Designar DUALA PESSOA DO ROSÁRIO, matrícula Siape nº 1293333, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Protocolo e Arquivo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 388, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000505/2026-03, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor VICTOR DA SILVA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1069099, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA