DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 393, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10995.000489/2025-84, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de dezembro de 2025, o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pela servidora MARIANE TORREÃO DANTAS, matrícula Siape nº 3501606, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 394, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 52315.000048/2026-15, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ADRIANO CANELA DA SILVA, matrícula Siape nº 1761848, do cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de janeiro de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, da servidora Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto, SIAPE nº 854, Diretora Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Programa de Liderança Executiva em Dubai, Emirados Árabes Unidos a ser realizado no período de 01 a 05 de fevereiro 2026 (Processo nº 04600.000011/2026-29). BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 134, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184. de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000318/2026-81, resolve: EXONERAR, a pedido, FERNANDA CAROLINA GONCALVES SILVA do cargo comissionado de Assistente Técnico da Coordenação de Cerimonial e Eventos da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05, deste Ministério, a contar de 6 de janeiro de 2026. TIAGO DE SOUZA PEREIRA PORTARIA MIDR N° 135, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.184 de 15 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504. de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000318/2026-81, resolve: NOMEAR LEILA FERREIRA DE AGUIAR para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Coordenação de Cerimonial e Eventos da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05, deste Ministério. TIAGO DE SOUZA PEREIRA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 98, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000313/2026-58, resolve: DESIGNAR ADRIELLY MELO BORGES para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 4.06, deste Ministério. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA GABINETE-SE PORTARIA MIDR N° 115, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000250/2026-30, resolve: DESIGNAR DANILA MOTA NUNES LISBOA para o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Mobilização de Equipe para Desastres da Coordenação-Geral de Mobilização para Ações de Socorro do Departamento de Preparação e Socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 123, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020422/2025-19, resolve: DISPENSAR a servidora KATLEN ANDRADE EUTAQUIO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020422/2025-19, resolve: CONCEDER ao servidor RAFAEL MARTINS SAIS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 138, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000296/2026-59, resolve: DISPENSAR MICHAEL VINICIUS SIZILIO PERON do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Avaliação e Estudos do Departamento de Restabelecimento e Recuperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 139, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.000296/2026-59, resolve: DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Avaliação e Estudos do Departamento de Restabelecimento e Recuperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR MARIANE MOREIRA RAVANELLO para ocupar o cargo de Coordenadora de Gabinete de Diretor GAB/DIR, código CGE IV. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS