DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, o servidor ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, CPF nº .695.197- *, do encargo de substituto eventual da Superintendente Adjunta de Infraestrutura e Movimentação, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 192, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de de 4 de julho de 2025. Art.2º Designar, o servidor TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES, CPF nº .742.547-*, para o encargo de substituto eventual da Superintendente Adjunta de Infraestrutura e Movimentação, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.222865/2019-91). Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público: Ricardo Fraga Gutterres, Chefe de Gabinete, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar de reunião com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), em Viena - Áustria, no período de 25/01/2026 a 30/01/2026 (incluindo trânsito), com ônus para ANSN, conforme Processo 48100.000240/2026-50. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Processo SEI nº 48035.002661/2025-65, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor Guilherme Ferreira da Silva, Chefe da Divisão de Geologia Econômica - DIGECO, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Bogotá, Colômbia, com ônus, nos dias 20 de janeiro a 24 de janeiro de 2026. A referida viagem tem como objetivo participação no evento IUGS-Latin America Geoscience Symposium. VILMAR MEDEIROS SIMÕES Diretor-Presidente PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS TRANSPORTE S.A. ATO Nº 91.932, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 21, Seção 1, pág. 93, de 30/01/2025, decide, por meio do PBR-PBR-2025- 0091932, de 19 de dezembro de 2025: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- TP.10000.019535/2025-74, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar GABRIEL DE SOUZA GRANDI - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007896; GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883 e VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9615, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). ERICK PEIXOTO ALVES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.000091/2026-30, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAMILA FLÁVIA LINS LIVINO DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Políticas para as Mulheres - COPPM, da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - CGPNPM, da Secretaria-Executiva - SE, do Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.000011/2026-46, resolve: Art. 1º Designar a servidora MINÉIA CAPISTRANO DA LUZ, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13 do Gabinete-GAB-SENATP, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art.2º Revogar a Portaria nº 46, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2025, seção 2, página 54. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 00350.026142/2025-93 resolve: D ES I G N A R MANUELA MOURA PIRES, matrícula SIAPE nº 1257485, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Controle da Cadeia Primária da Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 439, de 27 de novembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União 17 de dezembro de 2025, seção 02, página 52. Onde se lê: "DESIGNAR, a partir de 24/11/2025, LARISSA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1319263, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão do Monitoramento da Pesca, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares." Leia-se: "DESIGNAR, a partir de 22/11/2025, LARISSA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1319263, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão do Monitoramento da Pesca, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. " R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 453, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, seção 02, página 27. Onde se lê: "DESIGNAR ANDRE MUNIZ AFONSO, matrícula SIAPE nº 1735307, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação da Cadeia Produtiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura." Leia-se: "DESIGNAR ANDRE MUNIZ AFONSO, matrícula SIAPE nº 1735307, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Fomento à Aquicultura, da Coordenação da Cadeia Produtiva, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura." Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, inciso III, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.003410/2025-29, resolve: Art. 1º Designar o servidor CESAR ALMEIDA DE MENESES SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1216893, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Controle Interno, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA SEAID/MPO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ FELIPE PEREIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1547031, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Pagamentos a Organismos Internacionais, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor MARCUS VINÍCIUS FELIPE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3474941, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Pagamentos a Organismos Internacionais, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER