DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE N° 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205389/2025-63, resolve: Art. 1º Designar MARIA SUELY FELIPPE BARROZO LOPES, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Gestão de Fundos, código CCE 1.15, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos, impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. Art. 2º Ficam convalidados os atos assinados pela servidora no período de 31 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e as demais informações constantes do Processo nº 47979.290204/2025-03, resolve: Autorizar o afastamento da servidora LÍGIA FERNANDES PEREIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1176514, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na 7ª Zona Eleitoral de Pernambuco, para participar de Curso de Formação Profissional, decorrente da aprovação em concurso público para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, no período de 27 de janeiro a 19 de maio de 2026 em Brasília, com opção pelo recebimento do Auxílio financeiro de 50% (cinquenta por cento) da remuneração da classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e pela Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 19964.215282/2025-44, resolve: Art. 1° Disponibilizar a requisição do servidor ALLEXANDRE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1154529, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na Advocacia-Geral da União. Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 27, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 55, Onde se lê: "Dispensar, a pedido, LUIZA CALDAS PEREIRA GOMES," Leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 22 de dezembro de 2025, LUIZA CALDAS PEREIRA GOMES,". Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.054044/2025-94, resolve: Dispensar, a contar de 26 de dezembro de 2025, ARILENA COVALESKY DIAS, CPF nº 744..-20, matrícula SIAPE nº 1667113, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes, ficando dispensada, na mesma data, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da referida Subsecretaria, para a qual foi designada conforme Portaria nº 245, de 08 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2025. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.034604/2025-53, resolve: Art. 1º Designar o servidor André Botin Nascimento, matrícula SIAPE nº 2072799, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Sistemas de Informação - Gesin, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar a servidora Cristiane Sousa de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1817942, do referido encargo, para o qual foi designada conforme a Portaria de Pessoal nº 322, de 23 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.186121/2024-52, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ricardo Lázaro de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2233203, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica - Getic, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor José Edson de Sena Junior, matrícula SIAPE nº 1668673, do referido encargo, para o qual foi designada conforme a Portaria de Pessoal nº 157, de 13 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50605.005124/2025-15, resolve: Nº 182 - Art. 1º Dispensar o servidor Mario Sergio de Souza Almeida, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546731, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cruz das Almas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 183 - Art. 1º Designar a servidora Ana Katya Bezerra Viana Borges, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1084818, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Cruz das Almas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 184, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50008.000840/2025-37, resolve: Art. 1º Designar o servidor Augustinho Pinheiro de Lima Junior, Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1303552, para atuar como Gestor Financeiro substituto no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá, no período de 26/1/2026 a 7/2/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 186, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50620.001621/2025-48, resolve: Art. 1º Designar o servidor Walber Kaíc da Silva Nunes, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3444949, para substituir a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 188, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 19 de novembro de 2020, e o constante no processo nº 50600.028102/2020-51, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores, JAQUELINE PORTMANN BORBA, matrícula SIAPE nº 2077, RAPHAEL DE OLIVEIRA BORGES, matrícula SIAPE 1541 e ELIZABETH GASPAR DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1168***, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, relativa ao Convênio n° 279/2006 (Transferência SIAFI-588697), celebrado entre a União, por intermédio do DNIT, e o Estado de Pernambuco, com interveniência de SUAPE - Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros, tendo por objeto a dragagem e melhoramento na infraestrutura do Porto de Suape/PE, compreendendo obras de construção de acesso terrestre (rodoferroviário) e obras e serviços do acesso aquaviário (serviços de dragagem e implantação do aterro hidráulico), extinto desde 15 de dezembro de 2014, em observância ao exposto na Instrução Normativa nº 98, de 27 de novembro de 2024, do Tribunal de Contas da União - TCU, que revoga a Instrução Normativa - TCU nº 71, de 2012, à Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016, alterada pela Decisão Normativa - TCU nº 217, de 28 de maio de 2025, à Portaria-TCU 121, de 2025, que revoga a Portaria - TCU nº 122, de 2018, e à Portaria - CGU nº 1.531, de 1º de julho de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 205, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50601.000066/2025-65, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor André Fillippe Farias de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443045, da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO