DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(assinatura) ANEXO 3 - TERMO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE QUE EXERCERÁ O DIREITO DE VOTO POR ENTIDADE A entidade ____________, (nome da entidade) indica o/a representante __________ (nome completo do/a representante) , RG nº ____, CPF nº ___, com endereço na _____________ , e-mail _____, telefones (fixo e celular)___, para exercer o direito de voto em nome da entidade. O/a representante está ciente de que receberá no e-mail acima indicado login e senha para poder votar ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado para tanto, sendo de sua exclusiva responsabilidade o acesso, visualização e efetivo recebimento das comunicações enviadas pela Comissão Eleitoral ao e-mail acima indicado. ____,_de ______de 2026. (local e data)

(assinatura) SENADO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No uso das atribuições que lhe são conferidos, por não terem sido exitosas as entregas das notificações já expedidas pelo Senado Federal e por encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 1999, a Coordenação de Pagamento de Pessoal do Senado Federal - COPAG/SF, NOTIFICA, pelo presente Edital, o Sr. Fernando Pereira Carvalho, CPF nº XXX.682.2XX- XX, para tomar conhecimento da instauração do processo administrativo 00200.013929/2023-47 de apuração de débito com vista à reposição ao erário, e da abertura de prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste, para apresentação de manifestação em conformidade com o disposto no Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 10, de 2024, após o transcurso do qual, se não houver manifestação ou pagamento da dívida, ocorrerá a constituição inicial do crédito não remuneratório. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto ao Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - DGER/SEGP/NASEGP, localizado na Avenida N2, Bloco 17, CEP 70165-900, Brasília/DF, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]. Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999. TIAGO FERNANDES FELIX DE FARIAS Coordenador da COPAG-Senado Federal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em conformidade com o disposto no artigo 7º, §§ 1º a 3º, da Resolução CSJT nº 273/2020, e tendo em vista a informação prestada pela Divisão de Aposentadorias e Pensões no PROAD nº 5438/2025, resolve: Tornar público que o pagamento dos proventos das servidoras aposentadas Ana Josefa da Silva, Elvira da Silva Muniz, Ivone Brusa Proença e Viviane Bassan da Silva, e dos benefícios das pensionistas Myrthes Celina Tomazzoni Gonzalez e Nilfa Bozzetti Laviaguerre, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, serão suspensos a contar da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2026, por motivo de não atendimento à notificação para realização da atualização dos seus dados cadastrais junto a este TRT4 no prazo de 05 dias. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento pessoal das interessadas na Divisão de Aposentadorias e Pensões (Av. Praia de Belas, nº 1.100, Prédio Administrativo, 6º Andar/Sul, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS), para prestar as informações necessárias à atualização dos seus dados cadastrais. Porto Alegre, 13 de janeiro de 2026. RICARDO BRAGA BOTELHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a vacância de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho Titular na Vara do Trabalho de São João dos Patos, em decorrência da remoção do Juiz Manoel Joaquim Neto para a Vara do Trabalho de Caxias, torna público o processo unificado de remoção interna de Juízes Titulares de Vara do Trabalho do TRT da 16ª Região, para os efeitos de que trata o art. 654, §5°, alínea "a" da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como do art. 74 do Regimento Interno da Corte Regional, ficando cientificados os Excelentíssimos Juízes Titulares das Varas do Trabalho integrantes da 16ª Região, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva publicação do IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● presente Edital, poderão formular, por meio do endereço eletrônico "[email protected]", seus pedidos de remoção para Titularidade da aludida Vara do Trabalho de São João dos Patos, e para outras Unidades Judiciárias que, eventualmente, venham a vagar em decorrência de remoções subsequentes de outros magistrados titulares. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal. Processo Administrativo nº 000000381/2026 Des JOSÉ EVANDRO DE SOUZA