DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desta forma, submeto à apreciação do Plenário, conforme estabelecido pelo Art. 9º, inciso XIX, da Lei nº 12.529, de 2011, e pelo Art. 3° da Resolução CADE nº 35, de 6 de março de 2024, a chancela da Câmara de Consultores Associados Ltda para exercer a função de auditoria independente para auxiliar o desinvestimento da planta de Pirenópolis (GO), conforme referido no DESPACHO SG Nº 1651/2025 (SEI nº 1672511), que acolheu as razões de decidir NOTA TÉCNICA Nº 29/2025/CGAA1/SGA1/SG/CADE (SEI nº 1672041). 11. É o despacho, que submeto à homologação do Plenário do Cade. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 15 DE JANEIRO DE 2026 DESPACHO SG Nº 55/2026 Ato de Concentração nº 08700.013703/2025-89. Requerentes: Sword Purchaser, LLC, Sword Merger Sub, Inc., Sealed Air Corporation. Advogados: Renata Zuccolo, Raphaela Boffe Palma e Felipe Bonfim Silveira. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 56/2026 Ato de Concentração nº 08700.013562/2025-02. Requerentes: GRA Participações Ltda. e Nova Lineagro Produtos Agropecuários Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Roberto Sampaio Amaral. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 57/2026 Ato de Concentração nº 08700.013707/2025-67. Partes: Wilson Sons S.A. e Augusto Cezar Tavares Baião, Christian Von Lachmann, Luiz Sérgio Fischer de Castro e Nelson Ubirajara Barbosa Cajado. Advogados: Karen Ruback, Taís Baldini, João Pedro Novazzi, Ana Paula Paschoalini, Izabella de Menezes Passos Barbosa, Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 58/2026 Ato de Concentração nº 08700.013569/2025-16. Requerentes: Copersucar S.A., Vibra Energia S.A. e ECE S.A. Advogados: Fabio Francisco Beraldi, João Marcelo Nusdeo Lopes, Carolina Paladino, Marcio Soares, Paula Camara e Maria Izabella Vilas Boas. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 59/2026 Ato de Concentração nº 08700.013654/2025-84. Requerentes: Hedge Shopping Parque Dom Pedro Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada, Shopping Parque Dom Pedro e Parque D. Pedro 1 S.a.r.l. Advogados: Milena Mundim, Mariana Trotta e Antonio Haddad Júnior. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDENCIA DE INOVACAO E TRANSICAO ENERGETICA DESPACHO Nº 3.544, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.066352/2025-55. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.115.428,15 (dois milhões, cento e quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centavos), referente à realização Plano de Gestão, código PG-00047-0113/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.546, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.036449/2025-68. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 3.338.653,33 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos); referente à realização Plano de Gestão, código PG- 00047-0133/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.617, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.036824/2025-70. Interessado: Elektro Redes S.A, CNPJ: 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.908.414,49 (um milhão, novecentos e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00385-0052/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.727, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.037777/2025-81. Interessado: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO-ATUAL AUREN ENERGIA S.A. CNPJ: 60.933.603/0001-78, Decisão: (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.303.325,35 (um milhão, trezentos e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00061-0045; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.729, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.037813/2025-15. Interessado: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Atual Eletrobrás CGT Eletrosul, CNPJ: 02.016.507/0001-69 Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.479.421,46 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00402-1310; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.732, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.037828/2025-75. Interessado: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 7.575.770,53 (sete milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00405-0012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.794, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038174/2025-05. Interessado: Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 19.527.639/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 244.424,41 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-06585- 0005/2018 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n.º: 48500.038204/2025-75. Interessado: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 01.543.032/0001-04, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 387.002,85 (trezentos e oitenta e sete mil e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-06072-0326; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.839, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038359/2025-10. Interessado Neoenergia Cosern S.A, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 942.253,75 (novecentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00040-0024/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.841, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038360/2025-36. Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 677.894,96 (seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05216-0030/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038385/2025-30. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$865.487,95 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00391-0061/2020 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.846, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038389/2025-18. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 1.154.054,18 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e dezoito centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-02866-0007/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038470/2025-06. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. C N PJ : 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 771.875,85 (setecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-06072-0005/2022 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 46, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.036566/2025-21. Interessado: Listado no Anexo da Íntegra desse Despacho. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta