DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.610/SIA, de 7 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2020, Seção 1, página 29. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 18.586, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.000754/2026-52, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD RR0175 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 18.590, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.000591/2026-16, resolve: Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD PI0126 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 18.594, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.053067/2025-59, resolve: Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD RJ0401 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 18.598, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.001708/2026-71, resolve: Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo: I - denominação: Vila Panambi; II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0465; III - município (UF): Formosa do Rio Preto (BA); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 57' 59,90'' S / 046° 15' 44,14'' W Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.560/SIA de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024, Seção 1, página 80. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS PORTARIA Nº 18.606, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos V, XIII, XVIII e XIX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.048233/2021-61, resolve: Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo desta Portaria, o Calendário de Publicações de relatórios, indicadores e base de dados sobre o mercado de transporte aéreo brasileiro, a serem disponibilizados no exercício de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO PINTO DE MIRANDA ANEXO CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES DE 2026 . .Produto .Período de Referência .Data de Publicação (data limite) . Atualização dos dados tarifários .dezembro/2025 .23/01/2026 . janeiro/2026 .23/02/2026 . .fevereiro/2026 .20/03/2026 . .março/2026 .20/04/2026 . .abril/2026 .22/05/2026 . .maio/2026 .22/06/2026 . .junho/2026 .20/07/2026 . .julho/2026 .21/08/2026 . .agosto/2026 .21/09/2026 . .setembro/2026 .23/10/2026 . .outubro/2026 .23/11/2026 . . .novembro/2026 .21/12/2026 . Atualização dos Dados Estatísticos - Demanda e Oferta .dezembro/2025 .23/01/2026 . .janeiro/2026 .23/02/2026 . .fevereiro/2026 .20/03/2026 . .março/2026 .20/04/2026 . .abril/2026 .22/05/2026 . .maio/2026 .22/06/2026 . .junho/2026 .20/07/2026 . . .julho/2026 .21/08/2026 . .agosto/2026 .21/09/2026 . .setembro/2026 .23/10/2026 . .outubro/2026 .23/11/2026 . . .novembro/2026 .21/12/2026 . Publicação das Demonstrações Contábeis Trimestrais .4º Trimestre 2025 .29/05/2026 . .1º Trimestre 2026 30/06/2026 . .2º Trimestre 2026 .30/09/2026 . . .3º Trimestre 2026 .30/12/2026 . .Publicação da Demonstração Contábil Anual .2025 .29/05/2026 . .Anuário do Transporte Aéreo .2025 .30/06/2026 . . Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br - Transporte Aéreo .Edição Anual (2025) .16/03/2026 . Indicadores de Pontualidade e Regularidade do Transporte Aéreo .dezembro/2025 .30/01/2026 . .janeiro/2026 .27/02/2026 . .fevereiro/2026 .31/03/2026 . .março/2026 .30/04/2026 . .abril/2026 .29/05/2026 . .maio/2026 .30/06/2026 . .junho/2026 .31/07/2026 . .julho/2026 .31/08/2026 . . .agosto/2026 .30/09/2026 . .setembro/2026 .30/10/2026 . . .outubro/2026 .30/11/2026 . . .novembro/2026 .30/12/2026 SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 18.583, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso VII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria nº 16.054, de 20 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.108837/2025-05, resolve: Art. 1º Deferir, conforme peticionado pelo Sr. PEDRO CIOLA ALMEIDA, CANAC nº 474201, o pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo (j) da seção 61.29 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, para permitir o uso de horas de voo realizadas em aeronaves de matrícula estrangeira para comprovar experiência para a concessão de licenças e/ou habilitações nacionais ainda que não tenha sido declaradas pela autoridade do país de matrícula da aeronave previsto no parágrafo (j) da mesma seção do regulamento mencionado, desde que o interessado: I - proceda o apostilamento da declaração de horas emitida pela entidade de instrução de voo; e II - protocole pedido para a autoridade norte-americana liberar todos os registros relativos ao profissional para a ANAC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELDER SOARES RODRIGUES GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL PORTARIA Nº 18.609, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e considerando o que consta do processo nº 00065.049160/2025-69, resolve: Art. 1º Credenciar a CLÍNICA MÉDICA CASIMIRO, CNPJ nº 16.884.970/0001-37, código CLC012, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Francisco Batista de Oliveira, nº 156, Jardim Maria Helena, Ibitinga (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 2º A CLÍNICA MÉDICA CASIMIRO deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.262/SPL, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, Seção 1, página 36. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS