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Diário Oficial da União · 16/01/2026 · pág. 117

DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011600117 117 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Gestão da Tecnologia e Inovação 1.128.261.020,24 .Amortização da Dívida .23.101.714,83 . .Investimentos .197.195.678,34 . .Juros e Encargos da Dívida .3.424.128,61 . .Outras Despesas Correntes .704.104.584,91 . . . .Pessoal e Encargos Sociais .200.434.913,55 . Desenvolvimento de competências 3.304.977,91 .Outras Despesas Correntes .2.641.269,59 . . . . .Pessoal e Encargos Sociais .663.708,32 ANEXO V QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA R$ 1,00 . .Subfunção .Total .Programa .Total . .11-Trabalho .12.325.197.777,31. .12.325.197.777,31 . .121-Planejamento e Orçamento .205.366.886,92 . . . . . .0301-Institucional .205.366.886,92 . .122-Administração Geral .2.270.568.153,80 . . . . . .0301-Institucional .2.270.568.153,80 . .123-Administração Financeira .442.716.672,37 . . . . . .0301-Institucional .442.716.672,37 . .124-Controle Interno .78.167.152,13 . . . . . .0301-Institucional .78.167.152,13 . .128-Formação de R.H. .44.120.935,74 . . . . . .0301-Institucional .19.681.400,09 . . . .0 3 0 2 - Ed u c a ç ã o .21.134.557,74 . . . .0303-Tecnologia e Inovação .3.304.977,91 . .333-Empregabilidade .2.289.240.845,81 . . . . . .0 3 0 2 - Ed u c a c a o .2.289.240.845,81 . .363-Ensino Profissional .3.030.929.223,79 . . . . . .0 3 0 2 - Ed u c a c a o .3.030.929.223,79 . .364-Ensino Superior .164.711.597,32 . . . . . .0 3 0 2 - Ed u c a c a o .164.711.597,32 . .571-Desenvolvimento Científico .464.640,19 . . . . . .0303-Tecnologia e Inovação .464.640,19 . .573-Difusão Conhecimento Científico e Tecnológico .3.780.543,37 . . . . . .0303-Tecnologia e Inovação .3.780.543,37 . .661-Promoção Industrial .1.144.933.830,23 . . . . . .0301-Institucional .26.250.799,90 . . . .0303-Tecnologia e Inovação .1.118.683.030,33 . .662-Produção Industrial .1.184.285.054,97 . . . . . .0303-Tecnologia e Inovação .1.184.285.054,97 . .665-Normalização e Qualidade .684.318.072,84 . . . . . .0303-Tecnologia e Inovação .684.318.072,84 . .845-Outras Transferências .781.594.167,83 . . . . . .0301-Institucional .781.594.167,83 ANEXO VI TOTAL POR GRUPO DE DESPESA R$ 1,00 . .T OT A L .Pessoal e Encargos Sociais .Juros e Encargos da Dívida .Outras Despesas Correntes .Investimentos .Inversões Financeiras .Amortização da Dívida . .12.325.197.777,31 .4.941.740.452,58 .44.867.100,29 .5.237.078.797,45 .1.934.775.554,98 .482.890,30 .166.252.981,71 ANEXO VII DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS R$ 1,00 . .Receitas .Despesas . .Especificação .Total .Especificação .Total . .Receitas Correntes .12.091.217.641,89 .Despesas Correntes .10.223.686.350,32 . .Receita de Contribuições .6.320.522.043,47 .Pessoal e Encargos Sociais .4.941.740.452,58 . .Receita Patrimonial .930.393.051,59 .Juros e Encargos da Dívida .44.867.100,29 . .Receitas de Serviços .2.813.851.308,63 .Outras Despesas Correntes .5.237.078.797,45 . .Outras Receitas Correntes .2.026.451.238,20 . . .Receitas de Capital .233.980.135,42 .Despesas de Capital .2.101.511.426,99 . .Operações de Crédito .67.661.972,81 .Investimentos .1.934.775.554,98 . .Alienação de Bens .5.435.554,00 .Inversões Financeiras .482.890,30 . .Amortização de Empréstimos .3.220.216,38 .Amortização da Dívida .166.252.981,71 . .Outras Receitas de Capital .157.662.392,23 . . .RECEITA TOTAL .12.325.197.777,31 .DESPESA TOTAL .12.325.197.777,31 PORTARIA MTE Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para o exercício 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 47979.282787/2025-91, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para o exercício de 2026, nos termos dos Anexos I a VII. Art. 2º O SENAC divulgará na rede mundial de computadores a execução orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Parágrafo único. A divulgação das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO