DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011600118 118 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I R EC E I T A . .Código .Especificação .Valor em R$ . .10000000 .Receitas Correntes .8.698.294.116 . .12000000 .Contribuições para Entidades Privadas Serviço Social e de Formação Profissional .6.097.950.000 . .12310000 .Contribuições para Entidades Privadas Serviço Social e de Formação Profissional .6.097.950.000 . .12310000 .Contribuições para o SENAC .6.097.950.000 . .12310000 .Contribuições para o SENAC .6.097.950.000 . .13000000 .Receita Patrimonial .1.133.296.980 . .13110000 .Exploração do Patrimônio Imobiliário .16.148.676 . .13110100 .Aluguéis, Arrendamentos, e Ocupação .16.148.676 . .13110110 .Aluguéis e Arrendamentos .8.001.228 . .13110120 .Taxas de Ocupação .8.147.448 . .13210000 .Juros e Correções Monetárias .1.117.088.304 . .13210100 .Remuneração de Depósitos Bancários .1.117.088.304 . .13210100 .Remuneração de Depósitos Bancários .1.117.088.304 . .13990000 .Demais Receitas Patrimoniais .60.000 . .13999900 .Demais Receitas Patrimoniais .60.000 . .13999900 .Demais Receitas Patrimoniais .60.000 . .16000000 .Receita de Serviços .1.254.360.600 . .16990000 .Outros Serviços .1.254.360.600 . .16999900 .Outros Serviços .1.254.360.600 . .16999900 .Serviços Educacionais .1.254.360.600 . .17000000 .Transferências Correntes .43.336.404 . .17990000 .Demais Transferências Correntes .43.336.404 . .17999900 .Outras Transferências Correntes .43.336.404 . .17999900 .Outras Transferências Correntes .43.336.404 . .19000000 .Outras Receitas Correntes .169.350.132 . .19110000 .Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais .11.179.440 . .19110900 .Multas e Juros .11.179.440 . .19110900 .Multas e Juros .11.179.440 . .19210000 .Indenizações .1.281.756 . .19219900 .Outras Indenizações .1.281.756 . .19219900 .Outras Indenizações .1.281.756 . .19220000 .Restituições .1.928.700 . .19229900 .Outras Restituições .1.928.700 . .19229900 .Outras Restituições .1.928.700 . .19990000 .Outras Receitas Correntes .154.960.236 . .19999900 .Outras Receitas Correntes .154.960.236 . .19999900 .Outras Receitas Correntes .154.960.236 . .20000000 .Receitas de Capital .11.978.796 . .22000000 .Alienação de Bens .11.978.796 . .22130000 .Alienação de Bens Móveis .5.792.196 . .22130100 .Alienação de Bens Móveis .5.792.196 . .22130100 .Alienação de Bens Móveis .5.792.196 . .22210000 .Alienação de Bens Imóveis .6.186.600 . .22210100 .Alienação de Bens Imóveis .6.186.600 . .22210100 .Alienação de Bens Imóveis .6.186.600 . .90000000 .Recursos Arrecadados Exercícios Anteriores .617.678.508 . .99900000 .Recursos Arrecadados Exercícios Anteriores .617.678.508 . .99990000 .Recursos Arrecadados Exercícios Anteriores .617.678.508 . .99999900 .Recursos Arrecadados Exercícios Anteriores .617.678.508 . .99999910 .Recursos Arrecadados Exercícios Anteriores .617.678.508 . .T OT A L . .9.327.951.420 ANEXO II D ES P ES A . .Código .Especificação .Valor em R$ . .30000000 .Despesas Correntes .7.832.906.376 . .31000000 .Pessoal e Encargos Sociais .3.261.195.420 . .31900000 .Aplicações Diretas - PE .3.261.195.420 . .31900700 .Contribuições a Entidades Fechadas da Previdência .34.389.096 . .31901100 .Vencimentos e Vantagens Fixas .2.794.855.548 . .31901300 .Obrigações Patronais .277.939.752 . .31901600 .Outras Despesas Variáveis .43.211.760 . .31909100 .Sentenças Judiciais - Pessoal e Encargos .31.724.148 . .31909400 .Indenizações e Restituições Trabalhistas .79.075.116 . .33000000 .Outras Despesas Correntes .4.571.710.956 . .33500000 .Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos .439.833.000 . .33504100 .Contribuições .439.833.000 . .33900000 .Aplicações Diretas - ODC .4.131.877.956 . .33901400 .Diárias .59.176.848 . .33901800 .Auxílio Financeiro a Estudantes .24.310.200 . .33903000 .Material de Consumo .543.689.076 . .33903300 .Passagens e Despesas de Locomoção .77.630.568 . .33903600 .Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física .144.891.984 . .33903700 .Locação de Mão de Obra .261.114.444 . .33903900 .Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica .2.473.084.572 . .33904000 .Serv. Tecn. da Inform. Comunicação - PJ .497.362.812 . .33904700 .Obrigações Tributárias e Contributivas .14.133.228 . .33909100 .Sentenças Judiciais - Outras Despesas Correntes .36.086.064 . .33909300 .Indenizações e Restituições .398.160 . .40000000 .Despesas de Capital .1.495.045.044 . .44000000 .Investimentos .1.340.387.040 . .44900000 .Aplicações Diretas .1.340.387.040 . .44905100 .Obras e Instalações .797.186.988 . .44905200 .Equipamentos e Material Permanente .543.200.052 . .45000000 .Inversões Financeiras .154.658.004 . .45900000 .Aplicações Diretas .154.658.004 . .45906100 .Aquisição de Imóveis .154.658.004 . .T OT A L .9.327.951.420