DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400013 13 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 01.000 Camara dos Deputados Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Senado Federal Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Senado Federal Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e 1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Principal 1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Tribunal de Contas da União Recursos Próprios Livres da UO Tribunal de Contas da União Recursos Próprios Livres da UO 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Principal 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Supremo Tribunal Federal Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Melhoria da Prestação Jurisdicional Supremo Tribunal Federal Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 137.312.519 1050 135.999.386 1051 1.313.133 01.901 137.312.519 1050 135.999.386 1.598.897 1.130 102.605.274 27.519.325 215.295 430.592 23.484 44.438 2.690.759 870.192 1051 1.313.133 1.313.133 02.000 23.242.371 1004 5.119.944 1050 17.855.726 1051 266.701 02.101 23.242.371 1004 5.119.944 5.119.944 1050 17.855.726 1.537.269 11.714.724 2.532.340 435.905 743.604 891.884 1051 266.701 266.701 03.000 36.089.262 1050 36.089.262 03.101 36.089.262 1050 36.089.262 10.770.803 25.318.459 10.000 7.736.682 1050 232.204 1052 119.478 1138 7.385.000 10.101 7.736.682 1050 232.204 232.204