DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400014 14 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1052 Recursos Livres da UO 1.9.2.3.02.0.1 Ressarcimento de Custos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Superior Tribunal de Justiça Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Melhoria da Prestação Jurisdicional Superior Tribunal de Justiça Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.9.2.3.02.0.1 Ressarcimento de Custos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Justiça Federal Recursos Próprios Livres da UO Melhoria da Prestação Jurisdicional Justiça Federal de Primeiro Grau Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Tribunal Regional Federal da 1a. Região Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal Tribunal Regional Federal da 2a. Região Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Tribunal Regional Federal da 3a. Região Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Tribunal Regional Federal da 4a. Região Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal Tribunal Regional Federal da 5a. Região Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal Justiça Militar da União 119.478 119.478 1138 7.385.000 7.385.000 11.000 8.119.855 1050 155.009 1052 189.871 1138 7.774.975 11.101 8.119.855 1050 155.009 155.009 1052 189.871 189.871 1138 7.774.975 7.774.975 12.000 219.322.298 1050 9.322.298 1138 210.000.000 12.101 215.407.409 1050 6.134.184 6.134.184 1138 209.273.225 209.273.225 12.102 188.710 1050 188.710 188.710 12.103 1.839.700 1050 1.534.700 84.700 1.450.000 1138 305.000 305.000 12.104 1.604.130 1050 1.182.355 347.355 835.000 1138 421.775 421.775 12.105 162.485 1050 162.485 162.485 12.106 119.864 1050 119.864 119.864 13.000 240.672