DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400015 15 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1050 Recursos Próprios Livres da UO Justiça Militar da União Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Justiça Eleitoral Recursos Livres da UO Fundo Partidário Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Justiça do Trabalho Recursos Próprios Livres da UO Melhoria da Prestação Jurisdicional Tribunal Superior do Trabalho Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.9.2.3.03.0.1 Reversão de Garantias - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 240.672 13.101 240.672 1050 240.672 20.824 219.848 14.000 115.828.008 1052 115.828.008 14.901 115.828.008 1052 115.828.008 80.935.075 536.686 29.391.583 4.964.664 15.000 1.005.493.007 1050 25.493.004 1138 980.000.003 15.101 450.296 1050 450.296 450.296 15.102 21.823.002 1050 40.172 40.172 1138 21.782.830 21.782.830 15.103 53.195.720 1050 443.376 440.692 2.684 1138 52.752.344 52.752.344 15.104 24.001.195 1050 392.583 392.583 1138 23.608.612 23.608.612 15.105 35.968.314 1050 5.219.257 219.257 5.000.000 1138 30.749.057 30.749.057 15.106 21.805.580 1050 671.205 671.205 1138 21.134.375 21.134.375 15.107 3.366.944